{"id":53569,"date":"2015-02-23T10:52:07","date_gmt":"2015-02-23T13:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53569"},"modified":"2015-02-23T10:52:07","modified_gmt":"2015-02-23T13:52:07","slug":"minas-gerais-tem-lei-para-banir-o-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=53569","title":{"rendered":"Minas Gerais tem lei para banir o amianto"},"content":{"rendered":"

Proibi\u00e7\u00e3o do mineral considerado cancer\u00edgeno completa um ano, mas ainda gera pol\u00eamica.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Ele est\u00e1 presente em telhas e caixas d’\u00e1gua, roupas \u00e0 prova de fogo, autom\u00f3veis e at\u00e9 preservativos. \u00c9 conhecido desde a Antiguidade, quando foi utilizado nos tecidos mortu\u00e1rios das m\u00famias do Egito e tamb\u00e9m como pavio de lamparina. Por suas in\u00fameras propriedades, o amianto j\u00e1 foi considerado um mineral m\u00e1gico, e hoje \u00e9 utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o de mais de 3 mil produtos. Mas o seu uso em larga escala \u00e9 cercado de controv\u00e9rsias, e a contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores por doen\u00e7as sem cura levou \u00e0 sua proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"O amianto \u00e9 utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o de mais de 3 mil produtos, como telhas, caixas d’\u00e1gua, roupas \u00e0 prova de fogo e autom\u00f3veis – Foto: Ricardo Barbosa \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Apesar de ser muito valorizada por suas in\u00fameras vantagens – entre as quais baixo custo, durabilidade, flexibilidade, resist\u00eancia, baixa condutividade t\u00e9rmica, boa capacidade de isolamento ac\u00fastico e abund\u00e2ncia na natureza -, essa fibra mineral divide opini\u00f5es, j\u00e1 que \u00e9 tamb\u00e9m considerada uma subst\u00e2ncia cancer\u00edgena.<\/p>\n

Pouco mais de um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 21.114, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro de 2013, o assunto ainda gera d\u00favidas e pol\u00eamicas entre os defensores do amianto e aqueles que lutam pela sua proibi\u00e7\u00e3o. A norma estabelece prazos at\u00e9 2023 para que o amianto seja banido totalmente no Estado: oito anos para importa\u00e7\u00e3o e transporte; oito anos e seis meses para industrializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o pela ind\u00fastria; nove anos para a comercializa\u00e7\u00e3o pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; e dez anos para o uso.<\/p>\n

Uma das principais d\u00favidas \u00e9 se a medida vai atingir o consumidor final, isto \u00e9, o cidad\u00e3o que possua produtos que contenham o amianto \u2013 como telhas e caixas d’\u00e1gua \u2013, mas que tenham sido adquiridos antes do fim do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. Apesar de a lei n\u00e3o entrar nesse m\u00e9rito, s\u00f3 haver\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre isso na \u00e9poca da sua aplica\u00e7\u00e3o, com uma poss\u00edvel necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

A lei mineira tamb\u00e9m determina que, at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo de oito anos e seis meses, os fabricantes dos produtos que contenham amianto s\u00e3o obrigados a realizar medi\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da concentra\u00e7\u00e3o da poeira do mineral no ar nos locais de fabrica\u00e7\u00e3o e interromper a produ\u00e7\u00e3o em locais onde as medi\u00e7\u00f5es acusarem concentra\u00e7\u00f5es maiores que 0,1 fibra\/cm\u00b3 no ar.<\/p>\n

A norma ainda estabelece que as empresas dever\u00e3o divulgar normas de seguran\u00e7a aos trabalhadores envolvidos na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos com amianto, al\u00e9m de realizar campanhas semestrais de divulga\u00e7\u00e3o sobre riscos e forma correta de uso dos produtos que contenham o mineral.<\/p>\n

A Lei 21.114, de autoria do ex-deputado Leonardo Moreira, foi relatada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Para o relator, a legisla\u00e7\u00e3o mineira representa um avan\u00e7o, na medida em que o amianto j\u00e1 \u00e9 proibido em todos os pa\u00edses desenvolvidos. Assim, com a proibi\u00e7\u00e3o do uso do mineral, as ind\u00fastrias ter\u00e3o que modernizar seus processos.<\/p>\n

O deputado Carlos Pimenta tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei, tanto pelo Poder Executivo quanto pela pr\u00f3pria sociedade. \u201cEnquanto ainda estiverem comercializando o produto, tamb\u00e9m cabe ao cidad\u00e3o denunciar\u201d, defende.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, existem no Brasil 41 empresas que produzem, utilizam ou comercializam fibras de amianto ou que s\u00e3o respons\u00e1veis pela remo\u00e7\u00e3o de sistemas que possam liberar a subst\u00e2ncia no ambiente. Desse total de empresas, quatro encontram-se em Minas Gerais. <\/p>\n

Mat\u00e9ria-prima com m\u00faltiplas aplica\u00e7\u00f5es na ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

As rochas do amianto, tamb\u00e9m conhecido como asbesto, dividem-se em dois grupos: as serpentinas, cuja \u00fanica variedade \u00e9 o crisotila (ou amianto branco); e os anfib\u00f3lios, com cinco variedades: tremolita, actinolita, antofilita, amosita (amianto marrom) e crocidolita (amianto azul). Os anfib\u00f3lios est\u00e3o proibidos no Brasil desde 1995, em virtude dos comprovados riscos \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n

O amianto do tipo crisotila \u00e9 usado principalmente na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas de fibrocimento, uma mistura do mineral com cimento e outros componentes. De acordo com o Dossi\u00ea Amianto Brasil, produzido pela C\u00e2mara dos Deputados em 2010, a fabrica\u00e7\u00e3o de fibrocimento responde por 92% do consumo de crisotila no mundo. Esse material tamb\u00e9m \u00e9 usado na fabrica\u00e7\u00e3o de chapas de revestimento, tubos e caixas d’\u00e1gua.<\/p>\n

Ainda segundo o Dossi\u00ea Amianto Brasil, o crisotila tamb\u00e9m \u00e9 utilizado na produ\u00e7\u00e3o de pastilhas e lonas de freio e discos de embreagem; roupas especiais como aventais, luvas e uniformes \u00e0 prova de fogo; filtros especiais para a ind\u00fastria farmac\u00eautica e de bebidas; e placas de revestimento para a ind\u00fastria aeron\u00e1utica e aeroespacial.<\/p>\n

Danos \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o conhecidos h\u00e1 mais de cem anos<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Dossi\u00ea Amianto Brasil, os riscos do mineral para a sa\u00fade humana s\u00e3o conhecidos desde 1907, quando estudos realizados pelo m\u00e9dico ingl\u00eas H. Montagne Murray mostraram que a exposi\u00e7\u00e3o ao material provocava doen\u00e7as pulmonares como asbestose e mesotelioma. No entanto, a descoberta n\u00e3o foi divulgada na \u00e9poca.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da C\u00e2mara dos Deputados, que recomendou a substitui\u00e7\u00e3o do amianto por outra mat\u00e9ria-prima, por consider\u00e1-lo cancer\u00edgeno, n\u00e3o foi votado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e foi arquivado ao fim da legislatura.<\/p>\n

No final da d\u00e9cada de 1970, as suspeitas que associavam o amianto ao c\u00e2ncer de pulm\u00e3o come\u00e7aram a se confirmar, o que contribuiu para a substitui\u00e7\u00e3o dessa fibra natural por materiais \u00e0 base de celulose e aramida (fibra conhecida comercialmente como kevlar, utilizada na fabrica\u00e7\u00e3o de cintos de seguran\u00e7a, cordas e coletes \u00e0 prova de balas).<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio Economia Mineral do Brasil, produzido pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) em 2009, o amianto do tipo crisotila, por ser mais sol\u00favel, seria mais facilmente elimin\u00e1vel do organismo. Os anfib\u00f3lios, ao contr\u00e1rio, causariam riscos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador por serem dificilmente eliminados do pulm\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo o estudo do DNPM, pesquisas recentes mostram que v\u00e1rios fatores determinam a periculosidade do amianto, como tamanho, forma, estrutura e composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica das fibras, al\u00e9m do tempo de exposi\u00e7\u00e3o e das tecnologias utilizadas para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao mineral. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que longos per\u00edodos de exposi\u00e7\u00e3o a altas concentra\u00e7\u00f5es de amianto potencializam os riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

J\u00e1 o Instituto Nacional do C\u00e2ncer considera que n\u00e3o h\u00e1 n\u00edveis seguros para a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, enquanto a Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa do C\u00e2ncer (Iarc) classifica a subst\u00e2ncia como \u201creconhecidamente cancer\u00edgena\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o amianto aparece na Lista Nacional de Agentes Cancer\u00edgenos para Humanos. Esse documento, elaborado pelos Minist\u00e9rios do Trabalho, da Sa\u00fade e da Previd\u00eancia Social em 2014, considera o mineral como agente confirmadamente cancer\u00edgeno para humanos. A Norma Regulamentadora n\u00b0 15, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, estabelece como limite de toler\u00e2ncia para fibras respir\u00e1veis de crisotila a concentra\u00e7\u00e3o de 2 fibras\/cm\u00b3 de ar.<\/p>\n

Doen\u00e7as causadas pelo amianto s\u00e3o irrevers\u00edveis, segundo m\u00e9dica<\/strong><\/p>\n

\"\"Segundo Ana Paula Carneiro, as ocorr\u00eancias de c\u00e2ncer da pleura fortaleceram a proibi\u00e7\u00e3o do amianto na Europa – Foto: Pollyanna Maliniak \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Permanentes, n\u00e3o trat\u00e1veis e irrevers\u00edveis, al\u00e9m de potencialmente progressivas. \u00c9 assim que a m\u00e9dica pneumologista do Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), Ana Paula Scalia Carneiro, define as doen\u00e7as causadas pelo amianto.<\/p>\n

Segundo a m\u00e9dica, as principais doen\u00e7as respirat\u00f3rias ocasionadas pela inala\u00e7\u00e3o do p\u00f3 do amianto s\u00e3o as les\u00f5es na pleura (membrana que envolve os pulm\u00f5es), a asbestose (forma\u00e7\u00e3o de cicatrizes no tecido pulmonar), o c\u00e2ncer de pulm\u00e3o e o mesotelioma (c\u00e2ncer da pleura), que aparecem muitos anos ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. De acordo com ela, essas doen\u00e7as podem se manifestar no prazo de dez anos (no caso da asbestose) ou em at\u00e9 40 anos (no caso do mesotelioma).<\/p>\n

Conforme Ana Paula Carneiro, essas doen\u00e7as s\u00e3o ocupacionais, ou seja, acometem trabalhadores expostos \u00e0 inala\u00e7\u00e3o da poeira do amianto. Segundo a m\u00e9dica, os casos de asbestose e c\u00e2ncer de pulm\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0s altas quantidades de amianto inaladas.<\/p>\n

Entre as atividades com risco de contamina\u00e7\u00e3o por amianto, est\u00e3o a manipula\u00e7\u00e3o de rochas que contenham esse mineral; o descarte do material proveniente de sua extra\u00e7\u00e3o e tritura\u00e7\u00e3o; a mistura e a tecelagem de amianto; a fabrica\u00e7\u00e3o de guarni\u00e7\u00f5es para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento; e a coloca\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o de produtos que produzam poeira da subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Apesar da incid\u00eancia das doen\u00e7as relacionadas ao amianto ser muito maior nos trabalhadores que lidam com a poeira do material, Ana Paula Carneiro \u00e9 enf\u00e1tica ao afirmar que o mesotelioma pode ser desenvolvido a partir da inala\u00e7\u00e3o de qualquer quantidade do mineral, podendo, assim, atingir a popula\u00e7\u00e3o de forma geral. \u201cMedidas como umidifica\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o ajudam a diminuir a incid\u00eancia dos casos de asbestose. Mas doen\u00e7as como o mesotelioma v\u00e3o continuar acontecendo, mesmo com essas precau\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n

A m\u00e9dica explica que o mesotelioma \u00e9 uma doen\u00e7a mais rara, mas muito maligna e agressiva, podendo matar em pouco tempo. Segundo ela, foi por causa das ocorr\u00eancias da doen\u00e7a que o banimento do amianto em pa\u00edses da Europa ganhou for\u00e7a. A Isl\u00e2ndia foi o primeiro pa\u00eds a banir a subst\u00e2ncia, em 1983, seguido por Noruega (1984), Dinamarca e Su\u00e9cia (1986).<\/p>\n

Para Ana Paula Carneiro, algum n\u00edvel de controle \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao p\u00f3 do amianto ainda \u00e9 poss\u00edvel dentro das empresas, mas a poeira resultante do processamento do material se espalha pelo ar durante o seu transporte, deixando toda a popula\u00e7\u00e3o exposta.<\/p>\n

\"\"A inala\u00e7\u00e3o da poeira de amianto pode causar doen\u00e7as respirat\u00f3rias irrevers\u00edveis, diz a pneumologista Ana Paula Carneiro – Foto: Pollyanna Maliniak \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Na opini\u00e3o da pneumologista, os trabalhadores que lidam com o amianto n\u00e3o t\u00eam conhecimento desses riscos nem o h\u00e1bito de fazer avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de sa\u00fade. Segundo levantamento do Servi\u00e7o de Sa\u00fade do Trabalhador do HC-UFMG, das principais doen\u00e7as pulmonares ocupacionais atendidas entre 1984 e 2014, 44% estavam ligadas ao trabalho com a s\u00edlica e 25% com o amianto.<\/p>\n

Outro dado do Departamento de Inform\u00e1tica do SUS (Datasus) apresentado por Ana Paula Carneiro indica que 67% dos casos de mesotelioma registrados em Minas Gerais entre 1996 e 2009 foram em \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de amianto ou onde atuavam ind\u00fastrias que processavam esse mineral.<\/p>\n

Uma das d\u00favidas mais comuns quanto \u00e0 periculosidade do amianto adv\u00e9m do uso de telhas e caixas d’\u00e1gua feitas com o material. Ana Paula Carneiro esclarece que o amianto n\u00e3o entra no organismo humano pelas vias digestiva e cut\u00e2nea, apenas pela via respirat\u00f3ria, por meio da inala\u00e7\u00e3o do p\u00f3 mineral. Assim, a ingest\u00e3o de \u00e1gua proveniente de uma caixa d’\u00e1gua de fibrocimento n\u00e3o causa danos \u00e0 sa\u00fade, segundo a m\u00e9dica. Da mesma forma, no caso da telha de amianto, o risco seria maior para o profissional que trabalha na sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pneumologista faz uma avalia\u00e7\u00e3o positiva da Lei 21.114. \u201cEssa \u00e9 uma luta antiga, de mais de dez anos\u201d, lembra. Ao ser questionada sobre a proibi\u00e7\u00e3o de todas as formas do amianto, a m\u00e9dica lembra que h\u00e1 um consenso de que o crisotila tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade. Segundo ela, j\u00e1 existem trabalhos que mostram que o crisotila tamb\u00e9m pode causar c\u00e2ncer e as demais doen\u00e7as provocadas pelos anfib\u00f3lios.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o total – De acordo com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade, entre 2007 e 2014 Minas Gerais registrou quatro casos de trabalhadores expostos ao amianto e que apresentaram c\u00e2ncer e 22 casos de pneumoconioses (doen\u00e7as pulmonares causadas pela inala\u00e7\u00e3o de poeira) que t\u00eam como causa o contato com o mineral. Os dados s\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), ligado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da secretaria, a proibi\u00e7\u00e3o imediata de todas as formas de fabrica\u00e7\u00e3o de amianto \u00e9 a medida de preven\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica mais adequada, j\u00e1 que o material possui \u201ccomprovado potencial cancer\u00edgeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer est\u00e1gio de produ\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e uso\u201d. A secretaria ainda refor\u00e7a que n\u00e3o existem limites nem tempo seguros de exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, segundo a literatura m\u00e9dica. (Fonte: ALMG)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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