{"id":51838,"date":"2015-02-05T18:00:59","date_gmt":"2015-02-05T21:00:59","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51838"},"modified":"2015-02-05T18:00:59","modified_gmt":"2015-02-05T21:00:59","slug":"ministerio-publico-recomenda-funcionamento-de-ponto-eletronico-para-servidores-da-ufvjm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51838","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda funcionamento de ponto eletr\u00f4nico para servidores da UFVJM"},"content":{"rendered":"

Foi dado prazo de 60 dias para que o sistema, que j\u00e1 se encontra instalado em todos os campi da institui\u00e7\u00e3o, comece a funcionar efetivamente.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) que assegure a entrada em funcionamento, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o, do sistema eletr\u00f4nico de registro e controle de frequ\u00eancia de servidores.<\/p>\n

O sistema, implantado em todas as unidades da UFVJM, visa dar cumprimento ao Decreto 1.867\/96, que estabeleceu a obrigatoriedade de se registrar eletronicamente o comparecimento di\u00e1rio ao trabalho dos servidores p\u00fablicos federais, inclusive os que integram \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, como \u00e9 o caso das universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

O Decreto 1.867\/96, por sua vez, regulamentou dispositivo da Lei 8.112\/90, segundo o qual os servidores p\u00fablicos federais devem cumprir jornada de trabalho estabelecida conforme as atribui\u00e7\u00f5es de seus cargos. Desse modo, a ocorr\u00eancia de faltas injustificadas, atrasos ou sa\u00eddas antecipadas implicam a perda proporcional da remunera\u00e7\u00e3o, ressalvados os casos em que a chefia autorizar compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMas para que tais regras sejam cumpridas, obviamente \u00e9 necess\u00e1rio um mecanismo eficiente, objetivo e pass\u00edvel de registro da assiduidade e pontualidade dos servidores\u201d, lembra o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Arthur Barros Mendes, autor da recomenda\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso \u00e9 que foi editado o decreto federal determinando o controle eletr\u00f4nico do ponto\u201d.<\/p>\n

No entanto, quase 20 anos depois, ainda existem \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica onde os servidores registram manualmente suas entradas e sa\u00eddas em folhas de ponto, gerando o que se chama de \u201cjornada-padr\u00e3o\u201d. <\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica explica que a jornada-padr\u00e3o refere-se a \u201csitua\u00e7\u00f5es em que o servidor registra hor\u00e1rios id\u00eanticos na sa\u00edda ou na entrada, por meses seguidos, sem divergir um minuto sequer. Ora, \u00e9 imposs\u00edvel que algu\u00e9m nunca atrase um minuto sequer ou nunca tenha de sair um pouco mais cedo. Esse tipo de registro, al\u00e9m de inveros\u00edmel, dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas chefias imediatas, permitindo n\u00e3o s\u00f3 abusos como situa\u00e7\u00f5es desiguais entre servidores que cumprem fielmente seus deveres e outros que n\u00e3o o fazem\u201d.<\/p>\n

A Procuradoria da Rep\u00fablica em Sete Lagoas constatou que na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri permanece o registro manual, apesar de a reitoria, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do MPF, com apoio da Procuradoria Federal que atua naquela institui\u00e7\u00e3o, ter adquirido todos os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de controle da jornada.<\/p>\n

Na verdade, os equipamentos n\u00e3o s\u00f3 foram adquiridos, como instalados em todos os campi da universidade ainda no m\u00eas de outubro do ano passado, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o entraram em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 que o Conselho Universit\u00e1rio, ao inv\u00e9s de aprovar a resolu\u00e7\u00e3o editada pela Reitoria fixando os procedimentos para funcionamento do sistema, optou por instalar uma comiss\u00e3o para avaliar a minuta, sob o argumento de \u201cque a categoria dos t\u00e9cnicos-administrativos necessita analisar a resolu\u00e7\u00e3o, que deve levar em considera\u00e7\u00e3o a infraestrutura da UFVJM\u201d. <\/p>\n

Essa comiss\u00e3o, por sua vez, solicitou, em 2 de dezembro de 2014, prazo de 90 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do resultado de seus trabalhos. No entanto, foi noticiado ao MPF que, passados cerca de dois meses, seus integrantes sequer tinham se reunido para analisar o texto da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, trata-se de injustificada protela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de determina\u00e7\u00e3o legal. <\/p>\n

“Embora seja salutar a discuss\u00e3o sobre aspectos espec\u00edficos da regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o cabe aferir a real necessidade e viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia, pois esta \u00e9 uma norma imperativa, vigente h\u00e1 quase 20 anos, n\u00e3o havendo espa\u00e7o discricion\u00e1rio do gestor ou de terceiros acerca de sua efetiva\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio. A n\u00e3o observ\u00e2ncia da norma pode at\u00e9 mesmo sujeitar os infratores \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar e no campo da improbidade administrativa\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, para ele, “a entrada em opera\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico no fim de mar\u00e7o permitir\u00e1 o pleno conhecimento do assunto pelos servidores afetados pela medida e a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Universit\u00e1rio”.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Arthur Mendes lembra tamb\u00e9m que eventuais ajustes na regula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser feitos ap\u00f3s o in\u00edcio do funcionamento do sistema, sem acarretar quaisquer preju\u00edzos significativos aos servidores que se submeter\u00e3o ao controle de jornada, \u201cat\u00e9 porque diversas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, funcional e fisicamente estruturadas como a UFVJM, j\u00e1 regulamentaram e puseram em opera\u00e7\u00e3o, com sucesso, o sistema eletr\u00f4nico de registro de freq\u00fc\u00eancia, e seus regulamentos, seguramente, podem ser usados como norma-base para a regula\u00e7\u00e3o ainda pendente\u201d.<\/p>\n

Para o MPF, certo \u00e9 que a falta de registro e controle adequados da frequ\u00eancia dos servidores viola princ\u00edpios constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre eles, os da efici\u00eancia, legalidade e moralidade.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m dado prazo de 10 dias para que a Reitoria da UFVJM expe\u00e7a comunicados \u00e0s chefias e aos servidores acerca do dever de registro efetivo dos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda di\u00e1rios do local de trabalho, inclusive aus\u00eancias durante o hor\u00e1rio de servi\u00e7o, sob pena de responderem disciplinar, c\u00edvel e penalmente por sua omiss\u00e3o (no caso das chefias) ou conduta (no caso dos servidores).<\/p>\n

At\u00e9 o dia 15 de abril, a reitoria dever\u00e1 informar se a recomenda\u00e7\u00e3o foi cumprida e o ponto eletr\u00f4nico encontra-se finalmente em funcionamento.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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