{"id":51835,"date":"2015-02-05T17:54:12","date_gmt":"2015-02-05T20:54:12","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51835"},"modified":"2015-02-05T17:54:12","modified_gmt":"2015-02-05T20:54:12","slug":"mpf-ajuiza-acao-contra-ex-prefeito-que-decretou-falsa-situacao-de-emergencia-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51835","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra ex-prefeito que decretou falsa situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Minas"},"content":{"rendered":"

Fatos ocorreram em Ita\u00fana e resultaram no desvio de quantia milion\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ita\u00fana\/MG, Eug\u00eanio Pinto, que administrou o munic\u00edpio por dois mandatos consecutivos (2005-2008 e 2009-2012).<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o o ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano Machado Diniz; o ex-secret\u00e1rios municipais de Infraestrutura e Servi\u00e7os, Edson Aparecido de Souza e Nelson Ant\u00f4nio do Nascimento; o ex-procurador-geral do Munic\u00edpio, Frederico Dutra Santiago e o ex-coordenador municipal de Defesa Civil, Itamar Carneiro da Silva, al\u00e9m das empresas URB-Topo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, Construtora Minas Rio Ltda e Lacosta Engenharia Ltda.<\/p>\n

Se condenados, eles estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, al\u00e9m do pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico. Os r\u00e9us ainda podem ser condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos em quase dois milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Ita\u00fana \u00e9 um munic\u00edpio da regi\u00e3o Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, situado a cerca de 80 km de Belo Horizonte e com popula\u00e7\u00e3o estimada em 90.783 habitantes (IBGE 2014).<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a m\u00e1quina administrativa municipal teria sido utilizada como meio de capta\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais para beneficiar a empreiteira Urb-Topo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, por meio da inser\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas em documentos p\u00fablicos, dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, direcionamento na contrata\u00e7\u00e3o da empresa, superfaturamento em obras e pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o executados.<\/p>\n

Falsa situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia<\/h4>\n

Os fatos tiveram in\u00edcio no ano de 2010. Para obter recursos do Programa Respostas aos Desastres e Reconstru\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, os agentes p\u00fablicos, sob a dire\u00e7\u00e3o do prefeito Eug\u00eanio Silva, forjaram documentos simulando situa\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas – e fict\u00edcias – em Ita\u00fana. <\/p>\n

No dia 22 de mar\u00e7o de 2010, foi publicado o primeiro deles, o Decreto 5.401, instituindo situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio devido a \u201cgrande precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica\u201d, \u201cfortes e constantes chuvas\u201d, \u00edndices pluviom\u00e9tricos acima dos considerados normais para a regi\u00e3o com \u201ciminentes riscos \u00e0 incolumidade f\u00edsica e \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes\u201d e \u201cpossibilidade de propaga\u00e7\u00e3o de epidemias e les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica dos habitantes\u201d.<\/p>\n

No dia seguinte, o coordenador da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Itamar Carneiro, elaborou uma notifica\u00e7\u00e3o preliminar de desastre, informando que \u00e0s 18h20 do dia 22 a cidade havia sido atingida por \u201caltos \u00edndices de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica, causando cheias do Rio S\u00e3o Jo\u00e3o, eros\u00e3o na rua Manoel da Cust\u00f3dia, danificando o pavimento da Av. S\u00e3o Jo\u00e3o e comprometimento da ponta da rua Eliseu Resende\u201d, com suposto preju\u00edzo a 25 mil habitantes.<\/p>\n

Com base nesses documentos, o ent\u00e3o prefeito Eug\u00eanio Pinto solicitou ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4.952.971,22, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Trabalho que previa, inclusive, a reconstru\u00e7\u00e3o da ponte na Rua Dr. Elizeu Jardim. O plano de trabalho foi aprovado e a verba liberada.<\/p>\n

O problema \u00e9 que os fatos relatados pela administra\u00e7\u00e3o municipal nunca ocorreram. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o MPF oficiou ao Corpo de Bombeiros e \u00e0 Pol\u00edcia Militar, assim como a empresas jornal\u00edsticas com sede em Ita\u00fana, e todos afirmaram que n\u00e3o houve, no ano de 2010, qualquer desastre apto a motivar situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cMas o ponto mais impressionante de toda a empreitada \u00e9 o fato de que na rua Elizeu Jardim nunca houve ponte\u201d, ressalta a procuradora da Rep\u00fablica Luciana Furtado de Moraes, autora da a\u00e7\u00e3o. \u201cA ousadia dos gestores municipais foi tamanha que chegaram a elaborar um plano de trabalho e obter verbas p\u00fablicas da Uni\u00e3o para a reconstru\u00e7\u00e3o de uma ponte que nunca existiu\u201d.<\/p>\n

Disputa simulada<\/h4>\n

O MPF lembra tamb\u00e9m que a decreta\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia permitiu aos r\u00e9us burlar a obrigatoriedade de realizar licita\u00e7\u00e3o para o emprego das verbas p\u00fablicas, pois a Lei 8.666\/93 autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Assim \u00e9 que, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Frederico Dutra Santiago, emitiu parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel \u00e0 dispensa do procedimento de licita\u00e7\u00e3o, com base justamente no Decreto 5.401\/2010, que ele mesmo formulara e assinara com o ent\u00e3o prefeito.<\/p>\n

Em seguida, coube \u00e0 Prefeitura obter tr\u00eas or\u00e7amentos para as obras, que foram apresentados pelas empresas Urb-Topo Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, Construtora Minas Rio e Lacosta Engenharia. <\/p>\n

Como \u00e9 not\u00f3rio, em casos de contrata\u00e7\u00e3o direta, leva o contrato a empresa que apresentar o menor or\u00e7amento, que foi, no caso, o da Urb-Topo.<\/p>\n

O MPF afirma, no entanto, que a an\u00e1lise dos documentos permitiu desvendar o conluio entre os r\u00e9us para simular uma disputa que n\u00e3o havia. Por exemplo, nas planilhas apresentadas pela Minas Rio e pela Lacosta, os quantitativos de materiais estavam superiores \u00e0 planilha apresentada pela Prefeitura. S\u00f3 a Urb-Topo apresentou os mesmos \u00edndices.<\/p>\n

\u201cOcorre que, se todas as propostas tivessem sido apresentadas com as quantidades adequadas, a Lacosta Engenharia \u00e9 que teria se consagrado vencedora, pois seus pre\u00e7os eram menores e constituiria a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o\u201d, explica a procuradora da Rep\u00fablica. Ou seja, as concorrentes apresentaram propostas com quantitativos superiores aos pedidos pelo munic\u00edpio, numa tentativa de maquiar os c\u00e1lculos de forma que o valor global de suas propostas superasse a oferta da empresa vencedora. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal estranha ainda que tanto a Minas Rio quanto a Lacosta n\u00e3o tenham se insurgido contra o resultado da disputa, j\u00e1 que a diferen\u00e7a na quantidade de servi\u00e7os era facilmente detectada. \u201cEssa postura, de quem aceita perder um contrato de cifras milion\u00e1rias sem apresentar qualquer questionamento, seria mais um indicativo da exist\u00eancia de pr\u00e9vio conluio entre as empresas\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n

Outro fato que indica o direcionamento \u00e0 empresa contratada \u00e9 que, segundo depoimentos de membros da Comiss\u00e3o Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Obras da Prefeitura Municipal de Ita\u00fana, as obras j\u00e1 tinham come\u00e7ado antes mesmo da assinatura do contrato. <\/p>\n

Superfaturamento<\/h4>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em atendimento a requisi\u00e7\u00e3o feita pelo MPF, descobriu tamb\u00e9m irregularidades nas medi\u00e7\u00f5es das obras, com diversos pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o realizados.<\/p>\n

\u201cMedi\u00e7\u00f5es de obras fict\u00edcias, pedidos de medi\u00e7\u00e3o de obra anterior \u00e0 nota fiscal de servi\u00e7os, e laudo de medi\u00e7\u00e3o de obra anterior ao pr\u00f3prio pedido de medi\u00e7\u00e3o foram alguns dos expedientes utilizados pelos agentes p\u00fablicos municipais para efetuar, sempre apressada e eficientemente, os pagamentos \u00e0 Urb-Topo em detrimento do interesse p\u00fablico\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em an\u00e1lise de engenharia feita pela CGU, ficou matematicamente demonstrada a impossibilidade f\u00edsica de se executar, por exemplo, a extra\u00e7\u00e3o de areia-dragagem e transporte de material nas quantidades indicadas nas notas fiscais e pagas pela prefeitura. <\/p>\n

Ao final, apurou-se que, entre pagamentos indevidos por servi\u00e7os que nunca foram realizados e por outros superfaturados, somados \u00e0 diferen\u00e7a entre a proposta apresentada pela Lacosta Engenharia e pela Urb-Topo, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos alcan\u00e7ou R$ 1.949.575,90.<\/p>\n

Quanto \u00e0 ponte, que n\u00e3o existia, mas que a empresa deveria reconstruir, no dia 03 de novembro de 2010, o secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os, Nelson Ant\u00f4nio do Nascimento, com aprova\u00e7\u00e3o do procurador-geral do munic\u00edpio, Frederico Santiago, firmou com a Urb-Topo um termo aditivo ao contrato, sem a ci\u00eancia do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, substituindo alguns itens do Plano de Trabalho original, sob a justificativa de que n\u00e3o fora \u201cposs\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o da ponte\u201d.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fatos ocorreram em Ita\u00fana e resultaram no desvio de quantia milion\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ita\u00fana\/MG, Eug\u00eanio Pinto, que administrou o munic\u00edpio por dois mandatos consecutivos (2005-2008 e 2009-2012). Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o o ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51836,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[32489,32495,32490,32488,32487,32497,32498,32492,32493,32496,32486,32485,32491,32494],"class_list":["post-51835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-adriano-machado-diniz","tag-construtora-minas-rio-ltda","tag-edson-aparecido-de-souza","tag-eugenio-pinto","tag-ex-prefeito-de-itauna","tag-falsa-situacao-de-emergencia","tag-falsa-situacao-de-emergencia-em-itauna","tag-frederico-dutra-santiago","tag-itamar-carneiro-da-silva","tag-lacosta-engenharia","tag-ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-contra-ex-prefeito-que-decretou-falsa-situacao-de-emergencia-em-minas","tag-mpf-ajuiza-acao-contra-ex-prefeito-que-decretou-falsa-situacao-de-emergencia-em-minas","tag-nelson-antonio-do-nascimento","tag-urb-topo-engenharia-e-construcoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}