{"id":51810,"date":"2015-02-04T20:08:18","date_gmt":"2015-02-04T23:08:18","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51810"},"modified":"2015-02-04T20:08:18","modified_gmt":"2015-02-04T23:08:18","slug":"ex-prefeito-de-sao-romao-no-norte-de-minas-e-condenado-por-desvio-de-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51810","title":{"rendered":"Ex-prefeito de S\u00e3o Rom\u00e3o, no Norte de Minas, \u00e9 condenado por desvio de recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

As irregularidades envolveram verbas da Funasa destinadas a obras de saneamento b\u00e1sico.<\/em><\/strong><\/h4>\n

[image src=”http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/prefeito_sao_romao.jpg” width=”161″ height=”225″ lightbox=”yes” align=”left” float=”left”]O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito do munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o, D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es (foto), e do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas (artigo 1\u00ba, inciso I, do Decreto-lei 201\/67). A pena imposta a cada um dos r\u00e9us foi de 3 anos e 5 meses de pris\u00e3o, substitu\u00edda, pelo Ju\u00edzo Federal, por duas restritivas de direitos: pagamento de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito tamb\u00e9m foi condenado por outro crime, o de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93), com pena de 3 anos, 3 meses e 12 dias de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF recorreu da senten\u00e7a, por considerar que a pena imposta pela pr\u00e1tica do crime de peculato-desvio foi desproporcional \u00e0s circunst\u00e2ncias judiciais negativas presentes no caso, devendo, por isso, ser aumentada para pelo menos 7 anos de pris\u00e3o. Isso porque, se o intervalo entre as penas m\u00ednima e m\u00e1xima para o crime de peculato-desvio \u00e9 de 10 anos (2 a 12 anos de reclus\u00e3o), fix\u00e1-la pr\u00f3xima ao m\u00ednimo teria violado o princ\u00edpio da proporcionalidade, que pro\u00edbe tanto o excesso quanto a insufici\u00eancia.<\/p>\n

Os fatos<\/h4>\n

Em 30 de dezembro de 2000, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o, ent\u00e3o administrado por D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es, celebrou conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA) para constru\u00e7\u00e3o de banheiros em resid\u00eancias de pessoas carentes. O objetivo do conv\u00eanio era melhorar as condi\u00e7\u00f5es de saneamento, para evitar a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as parasit\u00e1rias (verminoses) e infecto-contagiosas.<\/p>\n

O conv\u00eanio (n\u00ba 1419\/2000) destinou a S\u00e3o Rom\u00e3o 48 mil reais para a constru\u00e7\u00e3o de 48 m\u00f3dulos sanit\u00e1rios. A Funasa repassou o dinheiro em 31\/07\/2001; em outubro do ano seguinte, os engenheiros do \u00f3rg\u00e3o realizaram as primeiras vistorias e constataram que as obras ainda estavam no in\u00edcio e, assim mesmo, com v\u00e1rias irregularidades. Ao fim da vig\u00eancia do contrato, apenas 56,4% do conv\u00eanio tinham sido supostamente cumpridos. Supostamente, porque mesmo essa parte resultou completamente in\u00fatil, j\u00e1 que todos os banheiros estavam inacabados. Relat\u00f3rio da Funasa atestou que as obras realizadas correspondiam a apenas R$ 28.424,12 e n\u00e3o atenderam os objetivos do conv\u00eanio, porque os efluentes n\u00e3o tiveram a destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Segundo o MPF, jamais foram encontrados nos arquivos da prefeitura quaisquer documentos relativos ao processo licitat\u00f3rio para constru\u00e7\u00e3o dos 48 m\u00f3dulos sanit\u00e1rios. Pelas notas de empenho, foi poss\u00edvel descobrir que o ex-prefeito dispensara indevidamente a licita\u00e7\u00e3o, efetuando a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Minas Constru\u00e7\u00e3o Saneamento B\u00e1sico e Servi\u00e7os Ltda, que, por sua vez, subcontratou a Construtora Maria Rosa, de propriedade do r\u00e9u Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues, para a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Na verdade, a Minas Constru\u00e7\u00e3o Saneamento B\u00e1sico e Servi\u00e7os Ltda era uma empresa \u201cfantasma\u201d, notoriamente envolvida na venda de notas fiscais \u201cfrias\u201d a prefeituras do Norte de Minas Gerais. E assim fez em S\u00e3o Rom\u00e3o: a pedido do ex-prefeito e de Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues, emitiu notas fiscais atestando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o realizados.<\/p>\n

Ap\u00f3s a emiss\u00e3o desses documentos, o Munic\u00edpio emitiu cinco cheques no valor total do conv\u00eanio. Dois deles, emitidos em favor da pr\u00f3pria prefeitura, foram sacados diretamente na \u201cboca do caixa\u201d pelo ex-prefeito; os demais foram sacados pelo acusado Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues.<\/p>\n

Para o magistrado, a dispensa indevida da licita\u00e7\u00e3o, crime previsto pela Lei 8.112\/90, \u201ccausa les\u00e3o ao interesse p\u00fablico, haja vista que as entidades federadas ficam privadas do direito de escolha da melhor proposta, com o afastamento dos demais interessados em contratar com a administra\u00e7\u00e3o, o que, por si s\u00f3, importa em preju\u00edzo ao Er\u00e1rio e a toda coletividade, incluindo as empresas id\u00f4neas e comprometidas com licita\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo ele, a \u201caus\u00eancia de procedimento licitat\u00f3rio e contrato administrativo firmado entre o munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o e a Minas Constru\u00e7\u00e3o Saneamento demonstra que, em verdade, n\u00e3o houve subcontrata\u00e7\u00e3o da obra em favor da empresa comandada por Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues, mas sim, conluio entre os acusados para que a Minas Constru\u00e7\u00e3o fornecesse as notas fiscais que dariam apar\u00eancia de legalidade aos desvios de recursos federais\u201d.<\/p>\n

Ao pedir o aumento da pena imposta aos r\u00e9us pelo crime de desvio e apropria\u00e7\u00e3o das verbas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sustenta que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou as graves consequ\u00eancias do crime. Isso porque o \u201cdesvio das verbas federais importou a inexecu\u00e7\u00e3o da maior parte dos m\u00f3dulos sanit\u00e1rios domiciliares objeto do conv\u00eanio, e todos eles restaram absolutamente imprest\u00e1veis aos fins sanitaristas a que se destinavam, tudo em preju\u00edzo de dezenas de fam\u00edlias carentes, potencializando a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as na zona rural do combalido Munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o (s\u00f3 acess\u00edvel por balsas que atravessam o Rio S\u00e3o Francisco)\u201d.<\/p>\n

Saiba Mais<\/h4>\n

O ex-prefeito D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es j\u00e1 possui uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2009.38.07.006408-5 por desvio de recursos p\u00fablicos da Sa\u00fade (caso Sanguessugas). Nessa a\u00e7\u00e3o, ele foi condenado a devolver R$ 25.193,81 e a pagar multa civil de R$ 10 mil. Al\u00e9m disso, teve os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos, mas a decis\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado. Ap\u00f3s os recursos interpostos contra a senten\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o subiu para o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es ainda responde a mais duas a\u00e7\u00f5es de improbidade (2009.38.07.004858-4 e 1767-79.2013.4.01.3807) e a outras duas a\u00e7\u00f5es penais por crimes envolvendo o mau uso de dinheiro p\u00fablico (2010.38.07.001239-9 e 5987-57.2012.4.01.3807).<\/p>\n

O empres\u00e1rio Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues tamb\u00e9m responde a outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade (2009.38.07.004858-4; 2009.38.07.005016-2 e 2009.38.07.005932-0) e a duas a\u00e7\u00f5es penais (2010.38.07.000532-8 e 4325-29.2010.4.01.3800), todas por mau uso de recursos p\u00fablicos em contratos firmados com prefeituras do Norte de Minas Gerais.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As irregularidades envolveram verbas da Funasa destinadas a obras de saneamento b\u00e1sico. [image src=”http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/prefeito_sao_romao.jpg” width=”161″ height=”225″ lightbox=”yes” align=”left” float=”left”]O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito do munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o, D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es (foto), e do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Geraldo Rodrigues por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas (artigo 1\u00ba, inciso I, do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51811,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[32438,32439,32436,32437,32441,32440,1811],"class_list":["post-51810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-denio-marcos-simoes","tag-denio-simoes","tag-ex-prefeito-de-sao-romao","tag-ex-prefeito-de-sao-romao-e-condenado","tag-ex-prefeito-de-sao-romao-e-condenado-por-desvio-de-recursos-publicos","tag-jose-geraldo-rodrigues","tag-sao-romao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}