{"id":51676,"date":"2015-02-03T11:13:39","date_gmt":"2015-02-03T14:13:39","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51676"},"modified":"2015-02-03T11:13:39","modified_gmt":"2015-02-03T14:13:39","slug":"funcionaria-que-era-espiada-no-vestiario-recebe-r-10-mil-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51676","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria que era espiada no vesti\u00e1rio recebe R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Operadora de empilhadeira n\u00e3o tinha local pr\u00f3prio para troca de roupa, e por isso era obrigada a usar o vesti\u00e1rio masculino. Testemunha alega que encarregado espiava a v\u00edtima.<\/em><\/strong><\/h4>\n

V\u00edtima de invas\u00e3o da intimidade e privacidade por parte dos seus superiores, uma trabalhadora de Minas Gerais ser\u00e1 indenizada em R$ 10 mil, al\u00e9m de ter garantido o direito \u00e0 rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Cl\u00e1udia Eunice Rodrigues, na 4\u00aa Vara do Trabalho de Betim, sendo posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado.<\/p>\n

Uma testemunha informou \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que a v\u00edtima trabalhava como operadora de empilhadeira e n\u00e3o tinha local pr\u00f3prio para troca de roupa, utilizando o vesti\u00e1rio masculino. Furos na parede do local permitiam a visibilidade de fora para dentro. Segundo o TRT, a testemunha confirmou j\u00e1 ter visto o encarregado espiar a empregada enquanto ela trocava de roupa. Embora o acusado tenha negado a vers\u00e3o ao ser ouvido como testemunha, n\u00e3o convenceu a ju\u00edza, por estar diretamente envolvido nos fatos.<\/p>\n

“Tenho para mim como suficientemente comprovado o fato de que havia uma conduta inadequada por parte do l\u00edder da equipe quanto \u00e0 pessoa da reclamante, sobretudo ao espi\u00e1-la enquanto ela estava no vesti\u00e1rio trocando de roupa, o que demonstra erro de conduta quanto ao exerc\u00edcio do poder diretivo, que se mostrou nitidamente abusivo e em desrespeito \u00e0 intimidade e dignidade da pessoa da reclamante”, disse a magistrada em sua senten\u00e7a.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Eunice Rodrigues lembrou, ainda, que o empregador, ao dirigir e organizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, deve resguardar os direitos inerentes ao empregado, como sua honra, imagem e intimidade. Para a ju\u00edza, o comportamento desrespeitoso e abusivo da chefia da trabalhadora \u00e9 motivo suficiente para considerar o contrato de trabalho extinto por culpa do empregador. Trata-se da rescis\u00e3o indireta, prevista no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ela explicou que para reconhecimento dessa forma de desligamento \u00e9 necess\u00e1rio que a gravidade da conduta seja tal a ponto de tornar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte do empregado invi\u00e1vel ou extremamente dif\u00edcil.<\/p>\n

A rescis\u00e3o indireta garantiu \u00e0 v\u00edtima o fim do contrato de trabalho por justa causa patronal. A ju\u00edza condenou a empresa ao pagamento de saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, acrescidas de um ter\u00e7o e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) com multa de 40%. A condena\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou, al\u00e9m da empregadora, as duas empresas para as quais a reclamante prestou os servi\u00e7os, de forma subsidi\u00e1ria. <\/p>\n

(Fonte: Tribunal Regional do Trabalho \u2013 3\u00aa Regi\u00e3o \/ Estado de Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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