{"id":51362,"date":"2015-01-30T19:49:53","date_gmt":"2015-01-30T22:49:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51362"},"modified":"2015-01-30T19:49:53","modified_gmt":"2015-01-30T22:49:53","slug":"governador-valadares-garante-oferta-de-trabalho-para-egressos-do-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51362","title":{"rendered":"Governador Valadares garante oferta de trabalho para egressos do sistema prisional"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Cota m\u00ednima aprovada em nova lei estabelece destina\u00e7\u00e3o de 5% das vagas de trabalho geradas pelas obras contratadas pelo munic\u00edpio.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>Uma lei municipal sancionada no dia 12\/01 estabelece que os editais de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Governador Valadares atribuam a egressos do sistema prisional uma cota m\u00ednima de 5% das vagas de trabalho geradas pelas obras e servi\u00e7os contratados. Aprovada por unanimidade pelos 19 vereadores, dentre eles Levi Vieira, um ex-presidi\u00e1rio, a Lei n\u00ba 6.611 \u00e9 um reflexo dos bons resultados obtidos nos \u00faltimos anos pelo Centro de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade (CPC) local, um equipamento vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).<\/p>\n<p>A Gestora do CPC de Governador Valadares, Marcelina Martins Alves, diz que a maior dificuldade dos egressos no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 a empregabilidade e, por isso, a lei municipal ser\u00e1 importante. \u201cN\u00f3s estamos na expectativa e iremos fiscalizar para assegurar que os direitos dos egressos sejam respeitados\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Uma das pol\u00edticas desenvolvidas nos CPC\u2019s \u00e9 o Programa de Inclus\u00e3o Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), que tem entre suas principais demandas o encaminhamento para uma vaga de trabalho. Entretanto, o estigma de \u201cex-presidi\u00e1rio\u201d muitas vezes dificulta esse importante instrumento para a constru\u00e7\u00e3o de novas trajet\u00f3rias de vida, fora da criminalidade.<\/p>\n<p>J\u00e1 em consequ\u00eancia da nova lei, a equipe t\u00e9cnica do PrEsp espera a abertura, em breve, de aproximadamente 100 vagas para egressos de Governador Valadares na constru\u00e7\u00e3o de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, segundo os t\u00e9cnicos, h\u00e1 103 egressos trabalhando com carteira assinada no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O encaminhamento para a sele\u00e7\u00e3o dos beneficiados para as vagas previstas em lei ser\u00e1 feito pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais e suas Varas de Execu\u00e7\u00f5es Penais. Competir\u00e1 ao PrEsp acolher os interessados, orient\u00e1-los para a retirada de documentos e demais demandas, al\u00e9m de acompanh\u00e1-los ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, ofertando o suporte t\u00e9cnico para que possam permanecer e se desenvolverem nos novos postos de trabalho.<\/p>\n<h4>Sobre o PrEsp<\/h4>\n<p>Criado em 2003 e presente, hoje, em 11 munic\u00edpios, o PrEsp \u00e9 um dos cinco programas da Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade no Estado de Minas Gerais. Somente em 2013, 3.073 egressos foram inscritos no programa. No ano, foram feitos 19.766 atendimentos. Entre 2010 e 2013, o programa encaminhou mais de 1600 egressos para vagas no mercado de trabalho, em Belo Horizonte e na Regi\u00e3o Metropolitana, por meio do Projeto Regresso.<\/p>\n<p>O PrEsp acompanha pessoas em cumprimento de pris\u00e3o domiciliar, liberados em condicional e liberados definitivos em conformidade com a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, LEP 7.210\/84 e, al\u00e9m do encaminhamento ao mercado de trabalho, oferece alguns tipos de aux\u00edlio material, encaminhamento para cursos profissionalizantes, retirada de documentos, etc. O objetivo \u00e9 favorecer o retorno \u00e0 vida em liberdade, ampliando as condi\u00e7\u00f5es de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e a garantia dos direitos sociais. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cota m\u00ednima aprovada em nova lei estabelece destina\u00e7\u00e3o de 5% das vagas de trabalho geradas pelas obras contratadas pelo munic\u00edpio. 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