{"id":51357,"date":"2015-01-30T19:42:09","date_gmt":"2015-01-30T22:42:09","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51357"},"modified":"2015-01-30T19:42:09","modified_gmt":"2015-01-30T22:42:09","slug":"agricultura-familiar-tera-prioridade-nas-compras-publicas-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51357","title":{"rendered":"Agricultura familiar ter\u00e1 prioridade nas compras p\u00fablicas de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Decreto publicado nesta sexta-feira (30) regulamenta a Pol\u00edtica Estadual de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo de Minas dever\u00e3o, a partir de agora, aplicar no m\u00ednimo 30% dos recursos destinados \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos pela da agricultura familiar. A Pol\u00edtica Estadual de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar), institu\u00edda pela Lei 20.608 de 2013, foi regulamentada pelo decreto n\u00b0 46.712, publicado nesta sexta-feira (30), no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 jornal Minas Gerais.<\/p>\n<p>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da PAAFamiliar, o Governo de Minas vai reconhecer, estruturar e ampliar o acesso ao mercado pelos agricultores familiares, utilizando o poder de compra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para fomentar o mercado e o desenvolvimento da agricultura familiar, de forma a promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a responsabilidade social e econ\u00f4mica no estado.<\/p>\n<p>As compras de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar dever\u00e3o ser realizadas mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por meio de procedimento de chamada p\u00fablica, e os pre\u00e7os dos editais de credenciamento devem ser compat\u00edveis com os pre\u00e7os praticados no mercado local ou regional. Poder\u00e3o participar das chamadas p\u00fablicas os agricultores familiares e as organiza\u00e7\u00f5es que possuam Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) v\u00e1lida e ativa.<\/p>\n<h4>Pol\u00edtica Estadual<\/h4>\n<p>A PAAFamiliar se espelha em um conjunto de pol\u00edticas do governo federal e impulsionada agora pelo governo de Minas Gerais. A pol\u00edtica mineira tem como foco o aperfei\u00e7oamento das aquisi\u00e7\u00f5es governamentais e o alcance da sustentabilidade em suas tr\u00eas \u00f3ticas: ambiental, social e econ\u00f4mica. A pol\u00edtica incentiva o consumo de alimentos saud\u00e1veis, sustent\u00e1veis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, al\u00e9m de tornar essa produ\u00e7\u00e3o mais organizada e moderna.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 mais um canal de comercializa\u00e7\u00e3o para a agricultura familiar, mais uma oportunidade para escoar sua produ\u00e7\u00e3o de produtos in natura e agroindustrializados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 remunerar de forma justa os agricultores familiares, e, por isso, os pre\u00e7os de aquisi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o considerar outros custos, como transporte, tributos, entre outros\u201d, afirma o superintendente de Abastecimento Alimentar e Comercializa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), Lucas Scarascia.<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o institui um Colegiado Gestor da PAAFamiliar, composto por membros de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado e de entidades de representa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares, que ter\u00e1 dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o de normas sobre a pol\u00edtica, monitoramento de sua execu\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da metodologia de coleta de pre\u00e7os para serem inseridos previamente nas chamadas p\u00fablicas.<\/p>\n<h4>Agricultura familiar<\/h4>\n<p>A agricultura familiar \u00e9 caracterizada por unidades de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ou extrativista com \u00e1reas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, sendo o trabalho exercido predominantemente pela fam\u00edlia. Do ponto de vista legal, a caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pela Lei Federal n\u00ba 11.326\/2006, que define os par\u00e2metros para o reconhecimento do agricultor familiar e do empreendedor familiar. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto publicado nesta sexta-feira (30) regulamenta a Pol\u00edtica Estadual de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo de Minas dever\u00e3o, a partir de agora, aplicar no m\u00ednimo 30% dos recursos destinados \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos pela da agricultura familiar. 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