{"id":51180,"date":"2015-01-28T11:45:19","date_gmt":"2015-01-28T14:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51180"},"modified":"2015-01-28T11:45:19","modified_gmt":"2015-01-28T14:45:19","slug":"univale-e-condenada-a-fornecer-desconto-em-mensalidade-anunciada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=51180","title":{"rendered":"Univale \u00e9 condenada a fornecer desconto em mensalidade anunciada"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>Institui\u00e7\u00e3o foi condenada a fornecer o segundo curso com 50% de desconto no valor das mensalidades.<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>A propaganda feita de forma d\u00fabia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o do juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Governador Valadares e condenou a Funda\u00e7\u00e3o Percival Farquhar, mantenedora da faculdade Univale, a fornecer o segundo curso a um grupo de estudantes com desconto de 50% no valor das mensalidades.<\/p>\n<p>Os estudantes ajuizaram a a\u00e7\u00e3o alegando que a institui\u00e7\u00e3o de ensino publicou um edital que oferecia 50% de desconto no valor das mensalidades para alunos que se matriculassem em um segundo curso. Por isso, eles, que j\u00e1 haviam estudado naquela faculdade, se viram atra\u00eddos pela oportunidade, por\u00e9m foram surpreendidos com a cobran\u00e7a do valor integral da mensalidade. Eles pleitearam o desconto de 50% na mensalidade do segundo curso, a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores pagos indevidamente e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<p>A funda\u00e7\u00e3o se defendeu sob o argumento de que o an\u00fancio era direcionado para estudantes que ingressassem na institui\u00e7\u00e3o por vestibular ou fossem transferidos de outra faculdade, tese aceita pelo juiz de Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O grupo recorreu ao TJMG sob a alega\u00e7\u00e3o de que foi v\u00edtima de propaganda enganosa. A relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entendeu que a interpreta\u00e7\u00e3o cab\u00edvel no edital que foi publicado pela funda\u00e7\u00e3o e ofereceu o desconto \u201c\u00e9 de que qualquer aluno que tenha se graduado em outro curso superior pode ingressar em nova gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de obten\u00e7\u00e3o de novo t\u00edtulo, tendo direito a 50% de desconto nas parcelas\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 no referido material qualquer indica\u00e7\u00e3o de que o programa de bolsas e descontos se destina somente a alunos que ingressassem na Univale pela primeira vez\u201d, continua.<\/p>\n<p>Dessa forma, a relatora entendeu que os estudantes t\u00eam direito ao desconto e determinou que sejam devolvidos os valores pagos a mais. Como a cobran\u00e7a foi apenas indevida e n\u00e3o abusiva, a relatora negou a devolu\u00e7\u00e3o em dobro. Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a desembargadora entendeu n\u00e3o ser devida, pois houve apenas aborrecimento e n\u00e3o grave dano \u00e0 honra. Os desembargadores Cl\u00e1udia Maia e Estev\u00e3o Lucchesi votaram de acordo com a relatora. <strong><em>(Fonte: TJMG)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Institui\u00e7\u00e3o foi condenada a fornecer o segundo curso com 50% de desconto no valor das mensalidades. A propaganda feita de forma d\u00fabia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o do juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Governador [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51181,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[31524,31522,31521,247,31520,31525,31523],"class_list":["post-51180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-condenacao-da-univale","tag-evangelina-castilho-duarte","tag-fundacao-percival-farquhar","tag-governador-valadares","tag-univale-condenada","tag-univale-e-condenada","tag-univale-e-condenada-a-fornecer-desconto-em-mensalidade-anunciada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}