{"id":50687,"date":"2015-01-21T10:30:29","date_gmt":"2015-01-21T13:30:29","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50687"},"modified":"2015-01-22T09:52:54","modified_gmt":"2015-01-22T12:52:54","slug":"secretaria-publica-resolucao-que-estabelece-normas-para-a-organizacao-do-quadro-de-pessoal-das-escolas-estaduais-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50687","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do quadro de escolas \u00e9 publicada com novidades para o ano letivo de 2015"},"content":{"rendered":"

Entre as novidades est\u00e1 a permiss\u00e3o de que turmas dos anos iniciais do ensino fundamental contem com profissional de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/em><\/strong><\/h4>\n

Respons\u00e1vel por organizar o funcionamento da rede p\u00fablica estadual durante o ano letivo de 2015, a Resolu\u00e7\u00e3o SEE n\u00ba 2.741<\/a>, de 20 de janeiro de 2015, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial dos Poderes do Estado. O documento estabelece normas para a organiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e, neste ano, trouxe novidades.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a permiss\u00e3o para que o professor habilitado em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica lecione em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. At\u00e9 o ano passado, o respons\u00e1vel por conduzir as aulas do componente curricular Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica nessa etapa de ensino era o regente de turma.<\/p>\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, podem dar essas aulas professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica efetivos da escola que tenham hor\u00e1rio dispon\u00edvel ou poder\u00e3o ser designados professores habilitados para conduzir a aula. A aula de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica somente ser\u00e1 ministrada pelo regente da turma caso a escola n\u00e3o tenha um professor efetivo ou n\u00e3o consiga contratar um designado habilitado. A prioridade desse profissional, contudo, \u00e9 para turmas de anos finais do ensino fundamental e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Outra novidade apresentada na resolu\u00e7\u00e3o para o ano letivo de 2015 beneficia os estudantes que estudam \u00e0 noite no ensino m\u00e9dio. Para estudar no per\u00edodo noturno, o estudante dessa etapa precisa comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e este ano essa comprova\u00e7\u00e3o ficou mais f\u00e1cil. Al\u00e9m da carteira de trabalho e do contrato, o aluno pode comprovar que trabalha com a apresenta\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social, em que se comprove a inscri\u00e7\u00e3o e recolhimento como trabalhador aut\u00f4nomo ou a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o firmada por um respons\u00e1vel e pelo pr\u00f3prio adolescente maior de 16 anos.<\/p>\n

A lista de estudantes que podem estudar \u00e0 noite foi ampliada, j\u00e1 que foram inclu\u00eddas as notas judiciais publicadas no ano passado, constru\u00eddas com base em quest\u00f5es pr\u00e1ticas que surgiram \u00e0 medida que as escolas priorizavam o atendimento do ensino m\u00e9dio no turno diurno. A resolu\u00e7\u00e3o anterior, publicada em novembro de 2013, j\u00e1 contemplava alunos que comprovadamente trabalhassem, estivessem inscritos em Programas de Menor Aprendiz, estivessem matriculados nas turmas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) e que participassem de Programas de Educa\u00e7\u00e3o Profissional concomitantes ao ensino m\u00e9dio. Este ano, est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m aqueles que est\u00e3o regularmente matriculados como estagi\u00e1rios, est\u00e3o submetidos a medidas socioeducativas, al\u00e9m de m\u00e3es e pais adolescentes com filhos com menos de seis anos.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do quadro de escolas foi discutida com entidades da Educa\u00e7\u00e3o, como o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE) e a Associa\u00e7\u00e3o de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). Segundo a secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Maca\u00e9 Evaristo, o documento \u00e9 importante para o funcionamento das escolas. \u201cEspero que essa resolu\u00e7\u00e3o possibilite que tenhamos um in\u00edcio de ano mais tranquilo, com maior estabilidade para a melhoria do aprendizado dos alunos\u201d, afirma.<\/p>\n

Novidades na organiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A resolu\u00e7\u00e3o traz tamb\u00e9m algumas outras novidades que repercutem no dia a dia das escolas. Uma delas \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ASB) em caso de afastamento. At\u00e9 o ano passado, a contrata\u00e7\u00e3o de um substituto s\u00f3 era permitida ap\u00f3s 30 dias de afastamento. Com o novo documento, esse prazo diminuiu para 15 dias.<\/p>\n

Algumas penalidades, que j\u00e1 eram previstas em anos anteriores, foram amenizadas esse ano. Como \u00e9 o caso das faltas para servidores designados. O servidor designado que tinha um n\u00famero de faltas superior a 10% de sua carga hor\u00e1ria mensal de trabalho era dispensado. Agora, esse n\u00famero sobe para 15%. Antes, o candidato \u00e0 designa\u00e7\u00e3o que aceitasse a vaga e n\u00e3o comparecesse no dia determinado s\u00f3 poderia ser novamente designado em escola estadual do mesmo munic\u00edpio depois de 120 dias. Com a nova resolu\u00e7\u00e3o o prazo cai para 60 dias.<\/p>\n

Outra novidade afeta os professores efetivos da rede que ocupam cargos inferiores \u00e0 jornada padr\u00e3o do Estado, que \u00e9 de 24 horas semanais. Um educador que n\u00e3o tinha o cargo completo na escola poderia completar por meio de extens\u00e3o de jornada e tinha que renovar esse v\u00ednculo anualmente. Agora, o educador que assume um cargo vago do mesmo componente curricular da sua titula\u00e7\u00e3o e na mesma escola pode solicitar \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o que a carga hor\u00e1ria adicional integre sua carga hor\u00e1ria, sem ultrapassar o limite das 24 horas semanais. Ap\u00f3s essa altera\u00e7\u00e3o, sua carga hor\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 ser reduzida, salvo na hip\u00f3tese de remo\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o, com a expressa concord\u00e2ncia do professor. Nesse caso, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale destacar uma altera\u00e7\u00e3o que interfere nas escolas ind\u00edgenas. A partir deste ano, as escolas ind\u00edgenas com mais de cem alunos poder\u00e3o contratar secret\u00e1rios, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o. Escolas que funcionam em unidade prisional, Centro Socioeducativo e escolas onde a dire\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida por coordenador n\u00e3o contam com esse profissional. Essas escolas s\u00e3o aquelas que, em geral, t\u00eam poucos alunos.<\/p>\n

Prazo para a designa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A resolu\u00e7\u00e3o define ainda crit\u00e9rios para a designa\u00e7\u00e3o de servidores para o ano letivo de 2015. A chamada inicial para designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre os dias 28 e 30 de janeiro. Antes desse per\u00edodo, cabe aos diretores de escolas definir o quantitativos de cargos necess\u00e1rios para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A designa\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de preenchimento de cargo a t\u00edtulo prec\u00e1rio para assegurar o funcionamento das escolas estaduais conforme prev\u00ea o artigo 10 da Lei 10254\/1990. Como exemplo, o caso de uma professora efetiva que tira uma licen\u00e7a maternidade em uma escola estadual. Quando n\u00e3o h\u00e1 servidor efetivo na escola que possa exercer a fun\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 substitu\u00edda por um professor designado durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 prioridade no momento da designa\u00e7\u00e3o o candidato concursado para o munic\u00edpio ou Superintend\u00eancia Regional de Ensino (SRE) e ainda n\u00e3o nomeado, obedecida a ordem de classifica\u00e7\u00e3o do concurso. Em segundo lugar, est\u00e3o candidatos concursados para outro munic\u00edpio ou SRE. Todos os crit\u00e9rios para a designa\u00e7\u00e3o est\u00e3o no Art. 45 na resolu\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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