{"id":50612,"date":"2015-01-20T13:22:00","date_gmt":"2015-01-20T16:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50612"},"modified":"2015-01-20T13:22:00","modified_gmt":"2015-01-20T16:22:00","slug":"ministerio-da-justica-multa-redes-varejistas-em-r-28-milhoes-por-venda-abusiva-de-seguros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50612","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multa redes varejistas em R$ 28 milh\u00f5es por venda abusiva de seguros"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo consumidor.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon\/MJ) multou as principais redes varejistas por pr\u00e1ticas abusivas na venda de produtos. As empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros servi\u00e7os adicionais sem que fossem solicitados pelo consumidor. Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio (Globex) foram multadas em R$ 7.248.147,59. Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop receberam multas de R$ 2.416.049,20.<\/p>\n<p>As averigua\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2012, depois da den\u00fancia de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor contra as Casas Bahia por venda irregular do seguro garantia estendida, al\u00e9m do oferecimento de servi\u00e7os adicionados, como planos odontol\u00f3gicos. Ap\u00f3s consulta aos atendimentos dos Procons registrados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec), o DPDC ampliou a investiga\u00e7\u00e3o para outras redes varejistas.<\/p>\n<p>Durante as averigua\u00e7\u00f5es, ficou comprovada a pr\u00e1tica abusiva das empresas em incluir na venda de produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 cupons para sorteios. Tudo sem o conhecimento do consumidor, desrespeitando direitos e garantias previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n<p>De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, \u00e9 dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e servi\u00e7os ofertados. \u201cN\u00e3o podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor e incluam seguros e servi\u00e7os n\u00e3o solicitados na compra de um eletrodom\u00e9stico. Em rela\u00e7\u00e3o ao seguro garantia estendida, o consumidor precisa ficar atento: ele n\u00e3o substituiu a garantia prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Essa garantia \u00e9 direito do consumidor e dever do fornecedor\u201d, destaca o Diretor.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o das multas levou em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios e a dosimetria prevista no CDC. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da defesa dos consumidores. As empresas t\u00eam at\u00e9 30 dias para recolher o valor da multa sob pena de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e inclus\u00e3o no cadastro de inadimplentes.<\/p>\n<p><strong><em>(Fonte: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo consumidor. O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon\/MJ) multou as principais redes varejistas por pr\u00e1ticas abusivas na venda de produtos. 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