{"id":50536,"date":"2015-01-19T19:48:19","date_gmt":"2015-01-19T22:48:19","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50536"},"modified":"2015-01-19T19:48:19","modified_gmt":"2015-01-19T22:48:19","slug":"camara-de-mediacao-e-arbitragem-do-crea-minas-passa-a-atuar-em-diamantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50536","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Crea-Minas passa a atuar em Diamantina"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir na solu\u00e7\u00e3o de conflitos ligados \u00e0 engenharia e evitar que os casos cheguem \u00e0 Justi\u00e7a. Alternativa d\u00e1 mais agilidade na resolu\u00e7\u00e3o de problemas e reduz o desgaste entre as partes.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>Para contribuir com a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos judiciais que envolvem as profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) instituiu a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CMA) no final de 2012, e em dois anos de funcionamento auxiliou na solu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias disputas, obtendo um \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o dos seus usu\u00e1rios de mais de 90%. Apoiado na experi\u00eancia e no conhecimento acumulados em oito d\u00e9cadas de exist\u00eancia do Conselho, a CMA colabora em casos relacionados, direta ou indiretamente, \u00e0s profiss\u00f5es de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Para tanto, oferece as op\u00e7\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e DRB, em todas as regi\u00f5es de Minas Gerais. Os servi\u00e7os da CMA\/Crea-Minas tamb\u00e9m podem ser agendados em Diamantina, na sede da Inspetoria na cidade.<\/p>\n<p>A sua principal inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que os conflitos cheguem at\u00e9 a Justi\u00e7a estatal, se acumulando e demorando anos para serem julgados. Atrav\u00e9s da concilia\u00e7\u00e3o, o tempo m\u00e9dio para a solu\u00e7\u00e3o dos casos \u00e9 de 63 dias, sendo que o fator maior de morosidade \u00e9 o contato com as partes envolvidas. \u201cA ideia \u00e9 oferecer um espa\u00e7o neutro onde as pessoas possam conversar e, com o aux\u00edlio de um conciliador t\u00e9cnico ou um mediador, resolver uma quest\u00e3o sem a necessidade de abertura de um processo no Judici\u00e1rio. Atuamos de forma direta acrescentando mais essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos profissionais e \u00e0 sociedade\u201d, comenta o presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.<\/p>\n<p>A concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o s\u00e3o procedimentos amig\u00e1veis cujos protagonistas s\u00e3o as pr\u00f3prias partes. O presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro civil Cl\u00e9menceau Chiabi Saliba Jr., explica que se n\u00e3o houver a solu\u00e7\u00e3o do conflito, estes podem ainda optar pela Arbitragem. Regulada pela Lei Federal n\u00ba. 9.307\/96, a Arbitragem permite \u00e0s partes a escolha de uma terceira pessoa, independente e imparcial, especialista no conflito em quest\u00e3o, denominada \u00c1rbitro, para resolver o impasse de maneira definitiva, sem recursos protelat\u00f3rios t\u00e3o comuns no judici\u00e1rio. Caso n\u00e3o exista consenso entre os envolvidos na escolha de um \u00fanico \u00c1rbitro, pode ser formado um Tribunal Arbitral composto por tr\u00eas \u00e1rbitros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de garantir rapidez e sigilo, uma das vantagens desses servi\u00e7os \u00e9 oferecer \u00e0s partes a oportunidade de poderem escolher as regras que v\u00e3o utilizar e os prazos que ser\u00e3o necess\u00e1rios. Outro benef\u00edcio do procedimento \u00e9 o fato dele poder ser resolvido por especialistas da \u00e1rea do conflito que, consequentemente, resultar\u00e1 em um julgamento mais seguro na parte t\u00e9cnica.<\/p>\n<p>Segundo levantamento da CMA\/Crea-Minas, a maioria dos conflitos que chegam at\u00e9 a C\u00e2mara s\u00e3o da \u00e1rea de engenharia civil, tais como, inadimpl\u00eancia contratual, v\u00edcios construtivos, perdas e danos, e conflitos decorrentes de obras vizinhas.<\/p>\n<p>Outro servi\u00e7o oferecido pela C\u00e2mara \u00e9 o DRB (Dispute Resolution Board ou Comit\u00ea de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas). Muito utilizados em grandes obras no mundo todo e considerados de vanguarda, os DRBs s\u00e3o comit\u00eas criados no in\u00edcio de um projeto, composto por tr\u00eas profissionais capacitados da ind\u00fastria e da constru\u00e7\u00e3o, que atuam na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em tempo real, ou seja, se reunindo mensalmente na obra, fazendo recomenda\u00e7\u00f5es ou decidindo todas as disputas pontualmente, que n\u00e3o se acumulam, evitando que futuramente se transformem em longas demandas. No caso do uso do DRB, existe um compromisso do contratado em n\u00e3o paralisar os servi\u00e7os e do contratante em n\u00e3o deixar de pagar, afinal, o principal compromisso \u00e9 a entrega da obra no prazo.<\/p>\n<h4>Defensoria P\u00fablica<\/h4>\n<p>Os processos de concilia\u00e7\u00e3o instaurados junto \u00e0 C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Crea-Minas contam, desde 2014, com os servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais. O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico presta assist\u00eancia jur\u00eddica aos procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o nos lit\u00edgios que envolvam, direta e indiretamente, as \u00e1reas tecnol\u00f3gicas, possibilitando a assist\u00eancia de um defensor p\u00fablico para a defesa da parte que n\u00e3o possui advogado. Tal conv\u00eanio, in\u00e9dito no Brasil, objetiva evitar desequil\u00edbrio jur\u00eddico entre os envolvidos, visto que nem todos usu\u00e1rios da CMA possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas de um advogado.<\/p>\n<h4>Servi\u00e7o CMA\/Crea-Minas<\/h4>\n<p>Funcionamento: segunda a sexta-feira<br \/>\nHor\u00e1rio: 8h \u00e0s 17h<br \/>\nEndere\u00e7o: Rua do Bonfim, n\u00ba 81 &#8211; Bairro Centro, Diamantina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contribuir na solu\u00e7\u00e3o de conflitos ligados \u00e0 engenharia e evitar que os casos cheguem \u00e0 Justi\u00e7a. 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