{"id":50109,"date":"2015-01-15T17:39:58","date_gmt":"2015-01-15T20:39:58","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50109"},"modified":"2015-01-15T17:42:52","modified_gmt":"2015-01-15T20:42:52","slug":"33-cidades-mineiras-conseguem-liminar-para-serem-atendidas-pela-cemig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=50109","title":{"rendered":"33 cidades mineiras conseguem liminar para serem atendidas pela Cemig"},"content":{"rendered":"

Entenda porque mesmo com a determina\u00e7\u00e3o da Aneel que passou a valer este ano, 33 munic\u00edpios mineiros conseguiram na Justi\u00e7a o direito de continuarem sendo atendidas pela empresa.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Desde o dia 1\u00ba deste ano, j\u00e1 est\u00e1 valendo a determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia (Aneel) em responsabilizar os munic\u00edpios pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de suas cidades. Isso significa que o projeto, a implanta\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o, as instala\u00e7\u00f5es, a manuten\u00e7\u00e3o e o consumo de energia deste servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 mais a cargo das empresas de energia, e sim, das prefeituras. Em Minas Gerais, por exemplo, esta responsabilidade n\u00e3o cabe mais a Cemig. No entanto, 33 munic\u00edpios mineiros entraram com uma liminar contra a determina\u00e7\u00e3o e continua sendo atendidas pela empresa.<\/p>\n

O prazo para as prefeituras se adequarem \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o foi prorrogada duas vezes, sendo a \u00faltima por cerca de um ano, se tornado vigente no dia 31 de dezembro do ano passado. Mesmo assim muitas prefeituras n\u00e3o concordaram com a medida e alegaram falta de recursos para assumir a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A prefeitura de Machado, no Sul de Minas, \u00e9 uma delas. Conforme informa\u00e7\u00f5es da assessoria da prefeitura, \u201co munic\u00edpio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, neste momento, de assumir a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Mas mesmo com a liminar, que ainda n\u00e3o tem prazo definido para ser julgada, a administra\u00e7\u00e3o de Machado vai assumir, no dia 16 de fevereiro, um cons\u00f3rcio intermunicipal que ficar\u00e1 por conta deste servi\u00e7o. Ou seja, a prefeitura ir\u00e1 acionar uma empresa terceirizada para resolver eventuais problemas, como uma l\u00e2mpada queimada em uma pra\u00e7a da cidade, por exemplo.<\/p>\n

Ainda conforme a prefeitura de Machado, desde quando a medida passou a valer, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica realiza uma esp\u00e9cie de \u201ctest drive\u201d ao assumir este servi\u00e7o parcialmente e trocar a ilumina\u00e7\u00e3o da cidade com recursos que v\u00eam da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A cidade de Ilic\u00ednea, na mesma regi\u00e3o, tamb\u00e9m entrou com a liminar para que a Cemig continue sendo a respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “A gente entende que a responsabilidade disso fica com a Cemig, porque se n\u00e3o ela transfere todo esse \u00f4nus de ilumina\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio. Com a medida, ela s\u00f3 entrega o ‘bra\u00e7o’ de ilumina\u00e7\u00e3o com a l\u00e2mpada, e mais nada. O munic\u00edpio paga pelo poste, mas ele fica para a Cemig. Se fosse propriedade do munic\u00edpio poderia at\u00e9 se cobrar um aluguel da Cemig, para compensar este gasto. A gente vai acabar ficando com o custo da manuten\u00e7\u00e3o, de trocar as l\u00e2mpadas, de trocar o ‘bra\u00e7o’, se quebrar. E o munic\u00edpio ter\u00e1 que pagar para uma empresa terceirizada fazer isso”, explicou o advogado da prefeitura.<\/p>\n

Passos tamb\u00e9m entrou com a liminar e continua recebendo os servi\u00e7os da Cemig pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “\u00c9 claro que os munic\u00edpios n\u00e3o querem pagar essa conta, isso vai sobrecarregar a administra\u00e7\u00e3o”, disse a assessoria da prefeitura.<\/p>\n

Por meio de nota, a assessoria da prefeitura de Alfenas, confirmou que tamb\u00e9m entrou com a a\u00e7\u00e3o. “Conforme liminar conferida nos autos de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de n\u00ba 0005624-93.2014.4.01.3809, em tr\u00e2mite junto ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Subse\u00e7\u00e3o de Varginha \u2013 MG, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica permanece com a Cemig, a qual dever\u00e1 ser acionada em caso de falha ou interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

\u201cA municipaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o significaria mais aumento nas contas do munic\u00edpio. Estamos trabalhando firme na inst\u00e2ncia judicial para evitar mais despesas para o munic\u00edpio\u201d, disse o vice-prefeito e secret\u00e1rio de obras de Alfenas, D\u00e9cio Paulino da Costa.<\/p>\n

A justificativa comum dos munic\u00edpios para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de capacidade t\u00e9cnica, estrutural e financeira para arcar com a nova responsabilidade.<\/p>\n

Em reposta \u00e0 reportagem, a Cemig informou que continua prestando servi\u00e7o para as 33 cidades que entraram com a liminar, e esclarece que, de qualquer forma, ainda \u00e9 seu papel a responsabilidade sobre a rede el\u00e9trica de todo o Estado. A determina\u00e7\u00e3o da Aneel diz respeito somente a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Isso significa que, por exemplo, se a l\u00e2mpada de um poste da pra\u00e7a queimar, \u00e9 o munic\u00edpio que deve troc\u00e1-la. Se houver um curto circuito na rede e, por este motivo, a l\u00e2mpada parar de funcionar, j\u00e1 \u00e9 responsabilidade da Cemig. <\/p>\n

Os recursos<\/h4>\n

Segundo a Aneel, as mudan\u00e7as dependem da exist\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) e do valor arrecadado. Os munic\u00edpios que j\u00e1 t\u00eam a CIP devem avaliar se a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para arcar com as despesas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Caso determinada cidade tenha dimensionado a CIP somente para o custeio de energia el\u00e9trica, a arrecada\u00e7\u00e3o deve ser aumentada para a manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o desse sistema. <\/p>\n

J\u00e1 para as cidades que n\u00e3o criaram ou que n\u00e3o ir\u00e3o criar a CIP, estes recursos podem ser arrecadados por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n

A exist\u00eancia da CIP depende da aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de cada munic\u00edpio. <\/p>\n

Cidades<\/h4>\n

Os munic\u00edpios mineiros que conseguiram a liminar e continuam recebendo o atendimento da Cemig tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o: Ara\u00e7a\u00ed, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetan\u00f3polis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funil\u00e2ndia, Inhauma, Jequitib\u00e1, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Sete Lagoas, Passos, Divisa Nova, Tr\u00eas Pontas, Campo do Meio, Coqueiral, Coronel Fabriciano, Alfenas, Cordisl\u00e2ndia, Campanha, Machado, Paragua\u00e7u, Ilic\u00ednea, Ipatinga, Caxambu e Ipaba. <\/p>\n

(O Tempo)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda porque mesmo com a determina\u00e7\u00e3o da Aneel que passou a valer este ano, 33 munic\u00edpios mineiros conseguiram na Justi\u00e7a o direito de continuarem sendo atendidas pela empresa. Desde o dia 1\u00ba deste ano, j\u00e1 est\u00e1 valendo a determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia (Aneel) em responsabilizar os munic\u00edpios pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de suas cidades. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50110,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[30030,30019,957,26918,30020,30021,14934,3675,15623,10935,1295,196,347,30027,30022,30028,1524,30026,30023,30024,30029,1627,30025,201,3690,1546,3063,3060,12267,1437,213,1653,8240,4688,2533,1532,1508],"class_list":["post-50109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-33-cidades-mineiras-conseguem-liminar-para-serem-atendidas-pela-cemig","tag-agencia-nacional-de-energia","tag-alfenas","tag-aneel","tag-aracai","tag-baldim","tag-cachoeira-da-prata","tag-caetanopolis","tag-campanha","tag-campo-do-meio","tag-capim-branco","tag-caxambu","tag-cemig","tag-coqueiral","tag-cordisburgo","tag-cordislandia","tag-coronel-fabriciano","tag-divisa-nova","tag-fortuna-de-minas","tag-funilandia","tag-ibapa","tag-ilicinea","tag-inhauma","tag-ipatinga","tag-jequitiba","tag-machado","tag-maravilhas","tag-papagaios","tag-paraguacu","tag-paraopeba","tag-passos","tag-pequi","tag-prudente-de-morais","tag-santana-de-pirapama","tag-santana-do-riacho","tag-sete-lagoas","tag-tres-pontas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50109\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/50110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}