A Receita Federal disponibilizou formul\u00e1rio eletr\u00f4nico para a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.<\/p>\n
De acordo com a Receita, os cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso para as empresas s\u00e3o: contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria indevida ou maior que a devida; restitui\u00e7\u00e3o de valores referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias na cess\u00e3o de m\u00e3o de obra e na empreitada, o reembolso de sal\u00e1rio-fam\u00edlia e sal\u00e1rio-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.<\/p>\n
O formul\u00e1rio permite ao contribuinte compensar d\u00e9bitos de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta, utilizando cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso.<\/p>\n
Para compensar d\u00e9bitos de CPRB \u00e9 necess\u00e1ria a pr\u00e9via transmiss\u00e3o de Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o ou de Reembolso por meio do programa PER\/DCOMP.<\/p>\n
\u00c9 permitido compensar um d\u00e9bito de CPRB por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa \/ Restitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o\/ Compensa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos de CPRB.<\/p>\n
Diferentemente das demais contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, que s\u00e3o recolhidas por meio de Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), a CPRB \u00e9 recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) e declarada na Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF). (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal disponibilizou formul\u00e1rio eletr\u00f4nico para a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas. De acordo com a Receita, os cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso para as empresas s\u00e3o: contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria indevida ou maior que a devida; restitui\u00e7\u00e3o de valores referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15591,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[29460,29458,29459,29457,29461,1464],"class_list":["post-49703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta","tag-cprb","tag-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais","tag-formulario-eletronico-para-a-compensacao-de-debitos-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita-bruta","tag-receita-disponibiliza-formulario-para-compensar-debitos-de-contribuicao","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n