{"id":49660,"date":"2015-01-09T20:51:46","date_gmt":"2015-01-09T23:51:46","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=49660"},"modified":"2015-01-09T20:51:46","modified_gmt":"2015-01-09T23:51:46","slug":"justica-eleitoral-pede-a-cassacao-do-diploma-de-deputado-envolvido-com-a-mafia-das-sanguessugas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=49660","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de deputado envolvido com a m\u00e1fia das sanguessugas"},"content":{"rendered":"

Cabo J\u00falio foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa em decis\u00e3o colegiada do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) ingressou com recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma conferido ao deputado estadual J\u00falio C\u00e9sar Gomes dos Santos (Cabo J\u00falio).<\/p>\n

Para a PRE-MG, o mandato do deputado rec\u00e9m-eleito foi maculado por uma inelegibilidade superveniente, que foi a sua condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa em decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, no caso, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o do Cabo J\u00falio resultou de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta em 2006 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Belo Horizonte\/MG no contexto do esquema nacionalmente conhecido por \u201cM\u00e1fia das Sanguessugas\u201d. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, Cabo J\u00falio, ent\u00e3o deputado federal, teve participa\u00e7\u00e3o direta em fraudes realizadas com verbas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinadas \u00e0 compra de ambul\u00e2ncias e equipamentos m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que o deputado Cabo J\u00falio teria apresentado 20 emendas or\u00e7ament\u00e1rias contemplando munic\u00edpios mineiros, os quais, ap\u00f3s pr\u00e9vio acerto com o parlamentar, comprometiam-se a direcionar as licita\u00e7\u00f5es de modo a favorecer determinadas empresas.<\/p>\n

No total, segundo relat\u00f3rio produzido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), 18 munic\u00edpios mineiros foram beneficiados por emendas direcionadas pelo deputado. Em contrapartida, ele era favorecido com o pagamento de porcentagens sobre o valor arrecadado pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n

A proximidade da rela\u00e7\u00e3o existente entre o parlamentar e os empres\u00e1rios Darci e Luiz Vedoin, principais mentores do esquema das sanguessugas, foi demonstrada atrav\u00e9s do recebimento, por Cabo J\u00falio, de dep\u00f3sitos em valores de montante significativo provenientes das empresas pertencentes aos envolvidos.<\/p>\n

Condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 143.868,00 e a pagar multa civil de tr\u00eas vezes este valor, al\u00e9m de ter os direitos pol\u00edticos suspensos por 10 anos, Cabo J\u00falio recorreu ao TRF-1, que, no entanto, manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, apenas reduzindo o valor da multa aplicada. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no dia 16 de outubro do ano passado.<\/p>\n

Para a Procuradoria Eleitoral, est\u00e1, portanto, configurada, a hip\u00f3tese de inelegibilidade prevista no artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea l, da Lei Complementar 64\/90. Por sinal, essa hip\u00f3tese foi acrescentada \u00e0 Lei das Inelegibilidades pelo artigo 2\u00ba da LC 135\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. <\/p>\n

Ao regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que o condenado estar\u00e1 ineleg\u00edvel se a decis\u00e3o judicial reconhecer a pr\u00e1tica de ato doloso que tenha resultado, concomitantemente, em les\u00e3o ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito, acarretando a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Para isso, sequer \u00e9 necess\u00e1rio o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, bastando que ela tenha sido proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, o que de fato ocorreu.<\/p>\n

Se a a\u00e7\u00e3o proposta pela PRE-MG for julgada procedente, Cabo J\u00falio estar\u00e1 sujeito \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma de deputado estadual e consequente perda do mandato. <\/p>\n

(Fonte: MPF – Procuradoria da Rep\u00fablica de Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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