{"id":49563,"date":"2015-01-08T20:56:16","date_gmt":"2015-01-08T23:56:16","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=49563"},"modified":"2015-01-08T20:56:16","modified_gmt":"2015-01-08T23:56:16","slug":"procuradoria-eleitoral-entra-com-nova-representacao-contra-fernando-pimentel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=49563","title":{"rendered":"Procuradoria Eleitoral entra com nova representa\u00e7\u00e3o contra Fernando Pimentel"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Desta vez, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 capta\u00e7\u00e3o ou uso il\u00edcito de recursos durante a campanha eleitoral<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) entrou com representa\u00e7\u00e3o contra o governador Fernando Pimental e seu vice, Ant\u00f4nio Andrade, por irregularidades na campanha eleitoral consistentes na capta\u00e7\u00e3o ou uso il\u00edcitos de recursos. A nova a\u00e7\u00e3o fundamenta-se no artigo 30-A da Lei 9.504\/97.<\/p>\n<p>De acordo com a PRE, Pimentel e Ant\u00f4nio Andrade teriam utilizado \u201ccontabilidade de conveni\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omiss\u00e3o de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comit\u00eas que favoreceram a campanha dos representados; emiss\u00e3o extempor\u00e2nea de recibos eleitorais, ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas final; e n\u00e3o lan\u00e7amento de doa\u00e7\u00e3o na segunda presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o sustenta que \u201co candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realiza\u00e7\u00e3o da campanha, ao inv\u00e9s de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comit\u00ea Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a Procuradoria Eleitoral, \u201co candidato doou ao Comit\u00ea Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. O Comit\u00ea Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doa\u00e7\u00f5es estimadas, realizadas de maneira convenientemente at\u00edpica. Ademais, no caso de todos os demais candidatos as doa\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Financeiro se deram somente durante o per\u00edodo de campanha, enquanto no presente caso estas se deram em sua absoluta maioria no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>Outra irregularidade apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral consiste na realiza\u00e7\u00e3o de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doa\u00e7\u00f5es estimadas e n\u00e3o o foram, resultando numa \u201csubestima\u00e7\u00e3o artificial do j\u00e1 exorbitante valor da campanha\u201d.<\/p>\n<p>Para a PRE-MG, teria ocorrido \u201cuma falha grave, a qual provoca desequil\u00edbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d. <\/p>\n<p>Se a representa\u00e7\u00e3o for julgada procedente, Pimentel e Ant\u00f4nio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.<\/p>\n<p><strong><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desta vez, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 capta\u00e7\u00e3o ou uso il\u00edcito de recursos durante a campanha eleitoral A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) entrou com representa\u00e7\u00e3o contra o governador Fernando Pimental e seu vice, Ant\u00f4nio Andrade, por irregularidades na campanha eleitoral consistentes na capta\u00e7\u00e3o ou uso il\u00edcitos de recursos. 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