Depois de fechar brechas que permitiam a ocorr\u00eancia de doa\u00e7\u00f5es ocultas de recursos de campanha, sem identifica\u00e7\u00e3o dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo banc\u00e1rio das movimenta\u00e7\u00f5es dos partidos a fim de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os recursos recebidos tamb\u00e9m em per\u00edodos n\u00e3o eleitorais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a consta de resolu\u00e7\u00e3o publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja reda\u00e7\u00e3o final foi feita pelo pr\u00f3prio presidente do TSE, ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli (tamb\u00e9m membro do Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
De acordo com o texto, os partidos ser\u00e3o obrigados a ter tr\u00eas contas banc\u00e1rias distintas para movimenta\u00e7\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio, de doa\u00e7\u00f5es de campanha e de outros recursos. A conta para doa\u00e7\u00f5es de campanha concentrar\u00e1 todos os recursos usados em elei\u00e7\u00f5es, mesmo os recebidos em anos n\u00e3o eleitorais.<\/p>\n
Os bancos ser\u00e3o obrigados a mandar extratos dessas contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a cada 30 dias, com a identifica\u00e7\u00e3o de todos os autores de dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Segundo o presidente do TSE, esse ser\u00e1 o primeiro passo para permitir o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimenta\u00e7\u00f5es dos partidos. A publica\u00e7\u00e3o desses dados na internet a cada m\u00eas, por\u00e9m, depende de aprova\u00e7\u00e3o de lei no Congresso Nacional.<\/p>\n
Pelas normas vigentes at\u00e9 o fim de 2014, os partidos somente apresentavam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral um demonstrativo cont\u00e1bil em suas presta\u00e7\u00f5es anuais de contas. N\u00e3o havia como saber se os dados de fato correspondiam \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o das contas, a n\u00e3o ser com a abertura de auditorias especiais, motivadas por ind\u00edcios de irregularidades ou den\u00fancias.<\/p>\n
O aperto na fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas partid\u00e1rias coincide com a revela\u00e7\u00e3o de que propinas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, da Pol\u00edcia Federal, teriam sido pagas como doa\u00e7\u00f5es oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendon\u00e7a Neto da Toyo Setal, empresa que presta servi\u00e7os \u00e0 Petrobras.<\/p>\n
Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro passado mostrou que as empresas do cartel da Lava Jato doaram R$ 456 milh\u00f5es a seis partidos – PT, PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM – entre 2007 e 2013. Esses recursos representaram 36% de todas as doa\u00e7\u00f5es feitas por empresas \u00e0s legendas no per\u00edodo.<\/p>\n
Outra novidade importante da resolu\u00e7\u00e3o do TSE \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da contabilidade digital para os partidos. As presta\u00e7\u00f5es de contas que as legendas apresentar\u00e3o at\u00e9 30 de abril deste ano, ainda referentes a 2014, ser\u00e3o as \u00faltimas em papel.<\/p>\n
A partir de 2016, todas as presta\u00e7\u00f5es de contas dos diret\u00f3rios nacionais dever\u00e3o ser feitas em formato eletr\u00f4nico. A regra valer\u00e1 para os diret\u00f3rios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.<\/p>\n
O novo formato permitir\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o, na internet, de todos os registros cont\u00e1beis dos partidos em planilhas eletr\u00f4nicas, nas quais \u00e9 poss\u00edvel fazer an\u00e1lises e cruzamentos de dados – por exemplo, ordenar a lista de doadores do maior para o menor valor ou somar de forma autom\u00e1tica todas as doa\u00e7\u00f5es de uma mesma empresa.<\/p>\n
Hoje em dia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer esse tipo de trabalho. As presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o publicadas na internet em formato PDF – ou seja, praticamente uma foto dos pap\u00e9is entregues pelos partidos ao TSE.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o regulamenta ainda as doa\u00e7\u00f5es a partidos realizadas pela internet por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. As transa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, com a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores por nome, al\u00e9m de n\u00famero de CPF ou de CNPJ.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Estado)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de fechar brechas que permitiam a ocorr\u00eancia de doa\u00e7\u00f5es ocultas de recursos de campanha, sem identifica\u00e7\u00e3o dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo banc\u00e1rio das movimenta\u00e7\u00f5es dos partidos a fim de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os recursos recebidos tamb\u00e9m em per\u00edodos n\u00e3o eleitorais. A mudan\u00e7a consta de resolu\u00e7\u00e3o publicada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49315,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[28924,28926,28925],"class_list":["post-49314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-justica-eleitoral-reforca-controle-e-acaba-com-sigilo-bancario-dos-partidos","tag-sigilo-bancario-de-partidos-politicos","tag-sigilo-bancario-dos-partidos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}