O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em car\u00e1ter liminar, que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego se abstenha de divulgar ao p\u00fablico a rela\u00e7\u00e3o de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo foi pedida no \u00faltimo dia 22, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin). De acordo com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site do STF, Lewandowski apreciou o pedido durante o recesso do Judici\u00e1rio por estar de plant\u00e3o e apresentou a decis\u00e3o no dia seguinte.<\/p>\n
Juridicamente, a decis\u00e3o de Lewandowski suspende os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria \u00e9 assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende o efeito da Portaria 540, do Minist\u00e9rio do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, j\u00e1 revogada pela publica\u00e7\u00e3o da Portaria Interministerial 2.<\/p>\n
As portarias n\u00e3o tratam diretamente da divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos empregadores, mas da obriga\u00e7\u00e3o de manter e atualizar a rela\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas flagradas na pr\u00e1tica da manuten\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conte\u00fado a minist\u00e9rios, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a bancos p\u00fablicos. Nenhuma das portarias prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos nomes ao p\u00fablico.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a Abrainc alega que as portarias ministeriais ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes, j\u00e1 que, na interpreta\u00e7\u00e3o da entidade, seria compet\u00eancia do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que os nomes dos empregadores s\u00e3o inscritos na lista sem a exist\u00eancia do devido processo legal, de \u201cforma arbitr\u00e1ria\u201d, ferindo o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO simples descumprimento de normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho n\u00e3o \u00e9 conducente a se concluir pela configura\u00e7\u00e3o do trabalho escravo\u201d, aponta a Abrainc no pedido de liminar. \u201cAssim como \u00e9 inconceb\u00edvel que empregadores submetam trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravos, tamb\u00e9m \u00e9 inaceit\u00e1vel que pessoas sejam submetidas a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e restritivas de direitos sem que exista uma pr\u00e9via norma leg\u00edtima e constitucional que permita tal conduta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, conclui a entidade.<\/p>\n
Ao justificar sua decis\u00e3o, Lewandowski classificou como \u201codiosa\u201d a pr\u00e1tica subumana a que alguns empregadores submetem seus funcion\u00e1rios, mas destacou que os gestores p\u00fablicos devem observar os preceitos constitucionais. \u201cEmbora se mostre louv\u00e1vel a inten\u00e7\u00e3o em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexist\u00eancia de lei formal que respalde a edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2 pelos ministros de Estado\u201d.<\/p>\n
Embora ainda precise ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o para entrar em vigor e poder ser revertida quando for apreciada em Plen\u00e1rio, por todos os outros ministros da Corte, a decis\u00e3o j\u00e1 levou o Minist\u00e9rio do Trabalho a retirar de seu site a rela\u00e7\u00e3o com os nomes dos empregadores flagrados. Segundo a assessoria do STF, a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ocorrer em fevereiro, quando o Poder Judici\u00e1rio retorna do recesso. A primeira sess\u00e3o dos ministros do STF est\u00e1 marcada para o dia 4 de fevereiro, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo ser\u00e1 julgado. A relatora ser\u00e1 a ministra Carmem L\u00facia.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o dos empregadores que exploram m\u00e3o de obra escrava deveria ter sido atualizada esta semana. Na \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, feita em julho deste ano, a lista trazia 609 nomes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A maioria dos flagrantes registrados at\u00e9 ent\u00e3o aconteceu no Par\u00e1, com 27% do total. Em seguida vinham Minas Gerais (11%); Mato Grosso (9%) e Goi\u00e1s (8%). Entre as atividades econ\u00f4micas nas quais os fiscais do trabalho encontraram mais condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, est\u00e3o a pecu\u00e1ria (40%); produ\u00e7\u00e3o florestal (25%) e ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o (7%).<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que n\u00e3o comentaria a decis\u00e3o judicial e afirmou que ir\u00e1 cumpri-la at\u00e9 a decis\u00e3o final do STF. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica destacou que a Comiss\u00e3o Nacional para a Erradia\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae) est\u00e1 analisando a decis\u00e3o e estudando as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis. Vinculada \u00e0 SDH, a Conatrae \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, entre outras atribui\u00e7\u00f5es. \u00c9 composta por representantes de \u00f3rg\u00e3os de Estado e da sociedade civil.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em car\u00e1ter liminar, que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego se abstenha de divulgar ao p\u00fablico a rela\u00e7\u00e3o de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo. A suspens\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da chamada Lista Suja do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49050,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[28514,28516,28520,28517,28522,19008,28513,28518,3369,28515,28512,28521,28511,28523,28509,28519,28510,726],"class_list":["post-49048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-andrade-gutierrez","tag-brookfield-incorporacoes","tag-conatrae","tag-cyrela","tag-lista-suja-do-trabalho-escravo","tag-ministerio-do-trabalho","tag-ministerio-do-trabalho-e-emprego-se-abstenha-de-divulgar-ao-publico-a-relacao-de-empregadores-flagrados-ao-submeter-trabalhadores-a-formas-degradantes-de-trabalho-ou-a-condicoes-analogas-ao-trabalho-e","tag-mrv-engenharia","tag-mte","tag-odebrecht","tag-ricardo-lewandowski","tag-sdh","tag-stf","tag-stf-proibe-divulgacao-da-lista-suja-do-trabalho-escravo","tag-supremo-proibe-governo-de-divulgar-nomes-de-exploradores-de-trabalho-escravo","tag-supremo-suspende-divulgacao-de-nomes-de-exploradores-de-trabalho-escravo","tag-supremo-tribunal-federal","tag-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49048\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}