{"id":48488,"date":"2014-12-21T11:10:03","date_gmt":"2014-12-21T14:10:03","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48488"},"modified":"2014-12-21T11:10:03","modified_gmt":"2014-12-21T14:10:03","slug":"povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-tem-comissao-para-definir-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48488","title":{"rendered":"Povos e comunidades tradicionais de Minas t\u00eam comiss\u00e3o para definir pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

A Seapa e a Sedese, em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, dever\u00e3o realizar at\u00e9 junho de 2015 o primeiro Encontro Estadual dos PCTs<\/em><\/strong><\/h4>\n

A Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, dever\u00e3o realizar at\u00e9 junho de 2015 o primeiro Encontro Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). O compromisso consta do Decreto 46671, que cria a Comiss\u00e3o Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho em 16 de dezembro de 2014.<\/p>\n

A comiss\u00e3o, formada por 24 representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil, vai elaborar o Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.<\/p>\n

\"\"Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Seapa<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Conforme a Lei Estadual 21147\/2014, povos e comunidades tradicionais s\u00e3o grupos culturalmente diferenciados com formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, \u201cocupando territ\u00f3rios e utilizando recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, e aplicando conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas gerados e transmitidos pela tradi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Um quarto do territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 ocupado por comunidades tradicionais, informa a Secretaria da Agricultura, que responde pela Secretaria Executiva da comiss\u00e3o. De acordo com o subsecret\u00e1rio de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha, integram essas comunidades os povos ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores artesanais, geraizeiros (que exercem ocupa\u00e7\u00e3o tradicional nos gerais ou no cerrado), vazanteiros (moradores tradicionais das vazantes, que consorciam usos de terras altas e baixas), veredeiros (que tradicionalmente usam e preservam as \u00e1reas de veredas, subunidade do bioma cerrado\/gerais), faiscadores (que exercem o garimpo artesanal), apanhadores de flores sempre vivas que tradicionalmente exercem o extrativismo em \u00e1reas comuns de campinas, os catingueiros, povos de terreiros, entre outros.<\/p>\n

Agenda positiva<\/h4>\n

O subsecret\u00e1rio explica que Minas Gerais conta com a Lei n\u00ba 21.147, promulgada em 14 de janeiro de 2014, que institui a Pol\u00edtica Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. De acordo com Gadelha, \u201ctrata-se de uma agenda positiva para o Estado, uma vez que a pol\u00edtica estabelecer\u00e1 programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e reconhecimento da etnobiodiversidade que caracteriza Minas Gerais como um estado potencialmente privilegiado em sua forma\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o social; e tamb\u00e9m propiciar\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos direitos do referido segmento social, que condiciona o resgate de pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1veis de nossos biomas.\u201d<\/p>\n

Gadelha ressalta que a lei, em seu artigo 8\u00b0, determina a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou comiss\u00e3o, de car\u00e1ter parit\u00e1rio e deliberativo, respons\u00e1vel por instituir a Pol\u00edtica Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais. \u201cDessa maneira, a Comiss\u00e3o Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT) deveoperacionalizar as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais b\u00e1sicos e a preserva\u00e7\u00e3o de cultura e territ\u00f3rio destes povos\u201d, enfatiza.<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio ainda diz que, para a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, foi fundamental o I Encontro da Agricultura Familiar realizado em 2011, em Belo Horizonte. \u201cO evento foi decisivo para a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de formula\u00e7\u00e3o de uma lei e sua regulamenta\u00e7\u00e3o a fim de dar respaldo ao desenvolvimento sustent\u00e1vel das comunidades\u201d, finaliza.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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