{"id":48337,"date":"2014-12-19T13:27:56","date_gmt":"2014-12-19T16:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48337"},"modified":"2014-12-19T13:27:56","modified_gmt":"2014-12-19T16:27:56","slug":"procuradoria-eleitoral-pede-inelegibilidade-de-deputada-federal-eleita-por-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48337","title":{"rendered":"Procuradoria Eleitoral pede inelegibilidade de deputada federal eleita por Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Raquel Muniz teria se valido da m\u00e1quina administrativa em prol de sua candidatura. Seu marido, prefeito de Montes Claros, tamb\u00e9m pode ficar ineleg\u00edvel.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito municipal de Montes Claros\/MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e contra sua esposa, T\u00e2nia Raquel de Queiroz Muniz, eleita deputada federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Tamb\u00e9m s\u00e3o investigados os servidores p\u00fablicos municipais Marcus Felipe do \u00d3, C\u00edcero J\u00falio Campos de Oliveira e Maria Jacqueline de Matos Silva.<\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, Raquel Muniz, na companhia do marido e prefeito Ruy Muniz, teria organizado um sistema de favorecimento de sua candidatura a deputada federal, com apoio de Marcus, C\u00edcero e Maria Jacqueline, em duas frentes principais de atua\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores municipais e encaminhamento de consultas e exames m\u00e9dicos de pacientes oriundos de outros munic\u00edpios sem observ\u00e2ncia dos procedimentos adequados.<\/p>\n<p>No caso das gratifica\u00e7\u00f5es, o servidor Marcus Felipe, lotado na Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o Regional do munic\u00edpio, era quem indicava os benefici\u00e1rios em troca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na campanha de T\u00e2nia Muniz. Suspeita-se que mais de 20 servidores foram beneficiados com tal pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Para a PRE-MG, ficou evidente, a partir de depoimentos colhidos em investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que a candidata \u201ccooptava servidores p\u00fablicos pagos com recursos do er\u00e1rio municipal, oferecendo-lhes gratifica\u00e7\u00f5es que representariam acr\u00e9scimo em suas remunera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m custeadas com as verbas p\u00fablicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais\u201d.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o abuso de autoridade n\u00e3o se restringiu a essa conduta. A a\u00e7\u00e3o relata que Raquel Muniz, na condi\u00e7\u00e3o de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Munic\u00edpio de Montes Claros \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de eleitores de localidades pr\u00f3ximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.<\/p>\n<p>\u201cA liberalidade feita com recursos p\u00fablicos se dava em reuni\u00f5es com lideran\u00e7as pol\u00edticas da regi\u00e3o em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obten\u00e7\u00e3o de apoio em prol da candidatura de RAQUEL MUNIZ a deputada federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A PRE-MG explica que a irregularidade estava no fato de que tais pacientes s\u00f3 poderiam ser atendidos pelo sistema de sa\u00fade p\u00fablica de Montes Claros caso seu munic\u00edpio de origem integrasse o Polo da Microrregi\u00e3o de Montes Claros [composto por 10 munic\u00edpios: Bocai\u00fava, Claro dos Po\u00e7\u00f5es, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Glaucil\u00e2ndia, Itacambira, Guaraciama, Joaquim Fel\u00edcio, Juramento e Olhos D&#8217;Agua], e, ainda assim, apenas e t\u00e3o somente se fossem encaminhados oficialmente pela secretaria de sa\u00fade de sua localidade de origem.<\/p>\n<p>Esse tr\u00e2mite, no entanto, deixou de ser observado em raz\u00e3o dos \u201cacordos costurados\u201d pelo prefeito e pela candidata com prefeitos de outros munic\u00edpios. Foram encontrados, por exemplo, pacientes atendidos em Montes Claros, mas provenientes de locais como Japonvar e Lontra, que pertencem a outros p\u00f3los regionais. Para driblar a necessidade de encaminhamento pelas respectivas secretarias municipais, os servidores Marcus Fellipe, C\u00edcero e Maria Jacqueline cooptaram m\u00e9dicos dos Centros de Sa\u00fade municipais, que subscreviam os pedidos de encaminhamento para consultas e exames especializados como se os pacientes residissem em Montes Claros.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o relata que Maria Jacqueline, \u201cna qualidade de chefe do Centro de Sa\u00fade do Bairro Renascen\u00e7a, de seu turno, al\u00e9m de determinar aos m\u00e9dicos sob seu comando que assinassem os pedidos de encaminhamento sem que eles tivessem empreendido qualquer contato com os pacientes, frequentemente determinava o atendimento de pacientes que dizia j\u00e1 terem os exames marcados no sistema, a maioria deles para o mesmo dia da assinatura nos pedidos de encaminhamentos ou exames, fato que causava desconforto aos profissionais de sa\u00fade que lhe eram subordinados\u201d.<\/p>\n<p>Para a Procuradoria Eleitoral, \u201co expediente enganoso acabava por causar preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados a pacientes de outros locais, como aos pr\u00f3prios mun\u00edcipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em raz\u00e3o dos agendamentos irregulares\u201d.<\/p>\n<p>Na verdade, ambos os expedientes utilizados por Raquel Muniz configurariam, segundo a PRE-MG, abuso de autoridade e de poder pol\u00edtico, com uso da m\u00e1quina administrativa em benef\u00edcio de sua candidatura, ressaltando-se que, mesmo ap\u00f3s sua desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do cargo de chefe de gabinete, a deputada eleita continuou a aparecer em eventos p\u00fablicos e outros atos oficiais ao lado do marido.<\/p>\n<p>Se a a\u00e7\u00e3o for julgada procedente, Raquel Muniz pode ter o registro ou diploma cassados, ficando sujeita ainda \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de sua inelegibilidade por oito anos, san\u00e7\u00e3o que pode alcan\u00e7ar tamb\u00e9m todos os demais investigados, inclusive o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz.<\/p>\n<p><strong><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Raquel Muniz teria se valido da m\u00e1quina administrativa em prol de sua candidatura. 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