{"id":48275,"date":"2014-12-18T21:35:07","date_gmt":"2014-12-19T00:35:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48275"},"modified":"2014-12-18T21:35:07","modified_gmt":"2014-12-19T00:35:07","slug":"procuradoria-eleitoral-pede-a-cassacao-do-diploma-de-fernando-pimentel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=48275","title":{"rendered":"Procuradoria Eleitoral pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Fernando Pimentel"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Candidato eleito teria praticado abuso de poder econ\u00f4mico ao extrapolar os limites de gastos na campanha<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra o governador e vice-governador eleitos de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel e Ant\u00f4nio Eust\u00e1quio Andrade Ferreira.<\/p>\n<p>O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma e a decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade dos candidatos eleitos, conforme artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64\/90.<\/p>\n<p>De acordo com a a\u00e7\u00e3o, \u201ca campanha de Fernando Pimentel e Ant\u00f4nio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceit\u00e1vel abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, evidenciado \u201cpela supera\u00e7\u00e3o do limite de gastos e por ado\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo d\u00fabio de realiza\u00e7\u00e3o de despesas\u201d.<\/p>\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha do governador eleito foi desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e s\u00e3o justamente os fatos apontados na rejei\u00e7\u00e3o que fundamentam a a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o relata que teriam sido utilizadas duas estruturas de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos, com a mesma pessoa no comando, que seriam a conta do candidato a governador e a conta do Comit\u00ea Financeiro \u00danico do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.<\/p>\n<p>\u201cEste \u00faltimo realizou uma s\u00e9rie de doa\u00e7\u00f5es estimadas em favor do primeiro, o qual, por sua vez, doou ao Comit\u00ea Financeiro, ao longo de sua campanha, um total de R$ 13.754.500,00 por meio de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. Estabeleceu-se, nesse sentido, um incompreens\u00edvel m\u00e9todo de realiza\u00e7\u00e3o de despesas pelo Comit\u00ea Financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato que, assim, deixava de ser diretamente respons\u00e1vel por elas\u201d, afirma o procurador eleitoral.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o parecer do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do TRE-MG ainda apontou a exist\u00eancia de grande n\u00famero de recibos emitidos fora do prazo, que, segundo a a\u00e7\u00e3o, apenas buscaram \u201clegitimar de maneira extempor\u00e2nea opera\u00e7\u00f5es realizadas nos meses de outubro e setembro\u201d, aliado ao fato de que \u201cgrande parte das doa\u00e7\u00f5es realizadas pela conta do candidato ao Comit\u00ea Financeiro se deu ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, ainda que uma quantia significativa tenha sido doada antes dela\u201d.<\/p>\n<p>O inverso tamb\u00e9m ocorreu: \u201cas doa\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 05 e 07 de outubro\u201d.<\/p>\n<p>Para a PRE, \u201cn\u00e3o se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para realiza\u00e7\u00e3o de gastos \u00e9 uma forma de garantir a transpar\u00eancia da campanha eleitoral e propiciar a fiscaliza\u00e7\u00e3o plena. Ultrapassar um limite estabelecido pelo pr\u00f3prio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justi\u00e7a Eleitoral e os eleitores. Provoca desequil\u00edbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, em tese, submeteram-se \u00e0s regras legais na obten\u00e7\u00e3o de seus recursos\u201d.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Candidato eleito teria praticado abuso de poder econ\u00f4mico ao extrapolar os limites de gastos na campanha A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra o governador e vice-governador eleitos de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel e Ant\u00f4nio Eust\u00e1quio Andrade Ferreira. 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