O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais desaprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (11), a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha do candidato Fernando Pimentel (PT), eleito governador do Estado. As contas do candidato, da coliga\u00e7\u00e3o Minas Pra Voc\u00ea (PT\/PMDB\/PCdoB\/PROS\/PRB), foram desaprovadas por quatro votos a dois.<\/p>\n
A principal irregularidade apontada no voto do relator do processo no TRE, juiz Paulo Rog\u00e9rio Abrantes, e no parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral foi referente \u00e0 extrapola\u00e7\u00e3o em mais de R$10,1 milh\u00f5es em seu limite de gastos de campanha, definidos por Pimentel em seu pedido de registro de candidatura como de R$ 42 milh\u00f5es.<\/p>\n
O governador eleito fez transfer\u00eancias de valores ao Comit\u00ea Financeiro \u00danico do PT em Minas Gerais e alegou que estas n\u00e3o poderiam ser consideradas despesas novas relativas a esse limite, j\u00e1 que foram utilizadas, pelo Comit\u00ea, para realiza\u00e7\u00e3o de propaganda para o pr\u00f3prio Pimentel. Por isso, sua defesa alegou que os R$10.171.169,64 n\u00e3o deveriam ser considerados como valores que extrapolaram o limite, j\u00e1 que n\u00e3o representariam despesa nova. No entanto, a maioria da Corte seguiu o parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica do TRE e o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no sentido de que \u201ca presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato n\u00e3o se confunde com a do comit\u00ea\u201d. Ao repassar os recursos ao Comit\u00ea, Pimentel fez doa\u00e7\u00f5es estimadas, conforme disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o 23.406\/2014, que consistem em despesas e, por isso, deveriam entrar no c\u00f4mputo do limite de gastos, segundo o entendimento da maioria dos magistrados.<\/p>\n
Outra irregularidade apontada na presta\u00e7\u00e3o de contas de Pimentel consiste na aus\u00eancia de registro das despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comit\u00eas que favoreceram a campanha do governador eleito. Em resposta \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de Pimentel de que n\u00e3o sabia da publicidade a seu favor feita por candidatos a outros cargos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se no sentido de que \u201co candidato deve ter controle do material publicit\u00e1rio produzido a seu favor\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da desaprova\u00e7\u00e3o das contas de Fernando Pimentel, a Corte determinou ao governador eleito o pagamento de multa de R$10.171.169,64 multiplicado por cinco, valor m\u00ednimo previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 23.406\/2014. O recolhimento, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, deve ser feito no prazo de cinco dias \u00fateis contados da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do juiz relator, as falhas apontadas eram de natureza grave e relevante no universo da presta\u00e7\u00e3o de contas, \u201ccomprometendo a sua regularidade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Votaram pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas, al\u00e9m do relator, o desembargador Paulo Cezar Dias e os ju\u00edzes Maur\u00edcio Ferreira e Maria Edna Veloso. J\u00e1 os ju\u00edzes Wladimir Rodrigues Dias e Virg\u00edlio Barreto votaram pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalva. Wladimir destacou que a decis\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o estava \u201cprivilegiando o cont\u00e1bil \u00e0 realidade\u201d, pois, segundo ele, teria havia uma dupla entrada na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de um mesmo valor concreto. J\u00e1 Virg\u00edlio disse que houve uma \u201cmanobra cont\u00e1bil equivocada em favor do comit\u00ea financeiro do PT\u201d, mas que o \u201cmero erro cont\u00e1bil \u00e9 insuficiente para macular a presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.
\n<\/br><\/p>\n
Por unanimidade, a Corte Eleitoral mineira aprovou com ressalvas, na sess\u00e3o desta quinta-feira (11), a presta\u00e7\u00e3o de contas de Ant\u00f4nio Anastasia, candidato eleito para o Senado pela coliga\u00e7\u00e3o Todos Por Minas (PP\/ PDT\/ PTB\/ PSL\/ PTN\/ PSC\/ PR\/ PPS\/ DEM\/ PMN\/ PTC\/ PV\/ PSDB\/ PSD\/ SD). O relator do processo, juiz Paulo Rog\u00e9rio Abrantes, considerou que as falhas verificadas nas contas dificultam a transpar\u00eancia, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para levar \u00e0 desaprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as irregularidades nas contas do senador eleitor, foram identificadas inconsist\u00eancias no confronto entre as doa\u00e7\u00f5es diretas recebidas pelo candidato e as informa\u00e7\u00f5es constantes da presta\u00e7\u00e3o de contas dos doadores entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e, ainda, doa\u00e7\u00f5es diretas realizadas por outros prestadores de contas n\u00e3o registradas na presta\u00e7\u00e3o de contas de Anastasia. Tamb\u00e9m receitas e despesas feitas antes da entrega das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais n\u00e3o foram declaradas na oportunidade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral havia opinado pela desaprova\u00e7\u00e3o das contas do candidato, tendo em vista as irregularidades apontadas no parecer t\u00e9cnico do Tribunal.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais desaprovou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (11), a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha do candidato Fernando Pimentel (PT), eleito governador do Estado. As contas do candidato, da coliga\u00e7\u00e3o Minas Pra Voc\u00ea (PT\/PMDB\/PCdoB\/PROS\/PRB), foram desaprovadas por quatro votos a dois. A principal irregularidade apontada no voto do relator do processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[26522,26521,26519,26518,1018,12826,26520],"class_list":["post-47768","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-coligacao-minas-pra-voce","tag-contas-de-campanha-de-antonio-anastasia-sao-aprovadas-com-resalva","tag-contas-de-campanha-de-pimentel","tag-contas-de-campanha-de-pimentel-sao-desaprovadas-pela-justica-eleitoral","tag-destaque","tag-fernando-pimentel","tag-pimentel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47768"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47768\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/46413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}