O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul, decidiu hoje (11) restringir as propagandas de bebidas alco\u00f3licas com teor alco\u00f3lico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (\u00baGL). At\u00e9 ent\u00e3o, as limita\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o valiam apenas para bebidas com mais de 13 \u00baGL, o que exclu\u00eda cervejas e vinhos em geral.<\/p>\n
Ainda cabe recurso da decis\u00e3o que ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional a partir de 180 dias depois da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a a\u00e7\u00e3o alegou haver evid\u00eancias cient\u00edficas de que ocorre a rela\u00e7\u00e3o entre a publicidade e o aumento de expectativas do consumo de \u00e1lcool, bem como o consumo precoce de bebidas alco\u00f3licas por adolescentes, em raz\u00e3o da alta exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s propagandas.<\/p>\n
A decis\u00e3o restringe a publicidade em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, determinando que ela s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer das 21h \u00e0s 6h, sendo que, at\u00e9 as 23h, apenas no intervalo de programas n\u00e3o recomendados para menores de 18 anos.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, fica proibida a associa\u00e7\u00e3o das bebidas com esporte ol\u00edmpico ou de competi\u00e7\u00e3o, ao desempenho saud\u00e1vel de qualquer atividade, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e a imagens ou ideias que sugiram maior \u00eaxito sexual ou \u00e0 sexualidade das pessoas. Tamb\u00e9m fica proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda em trajes esportivos.<\/p>\n
Os r\u00f3tulos das embalagens devem exibir a frase: “Evite o consumo excessivo de \u00e1lcool”. Na parte interna dos pontos de venda de bebidas alco\u00f3licas deve ter afixada em local vis\u00edvel a advert\u00eancia de que \u00e9 crime pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o dirigir alcoolizado.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul, decidiu hoje (11) restringir as propagandas de bebidas alco\u00f3licas com teor alco\u00f3lico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (\u00baGL). At\u00e9 ent\u00e3o, as limita\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o valiam apenas para bebidas com mais de 13 \u00baGL, o que exclu\u00eda cervejas e vinhos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[25807,26515,26516],"class_list":["post-47764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-justica","tag-justica-decide-restringir-propaganda-de-cervejas-e-vinhos","tag-propaganda-de-bebida-alcoolica"],"yoast_head":"\n