A Corte Eleitoral mineira, na sess\u00e3o desta quarta-feira (10), reverteu decis\u00e3o que, em abril de 2013, cassou o prefeito e vice eleitos de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro da Costa (PP) e Geraldo Cant\u00eddio de Freitas (PHS), por abuso de poder pol\u00edtico. Em julgamento de embargos declarat\u00f3rios, a Corte acolheu os embargos com efeitos modificativos, de modo a manter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que n\u00e3o havia cassado o prefeito e o vice.<\/p>\n
[image src=”http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/prefeito_rio_pardo_de_minas.jpg” width=”161″ height=”225″ lightbox=”yes” align=”left” float=”left”]A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, foi julgada improcedente em primeira inst\u00e2ncia. Em abril de 2013, a Corte julgou o recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e entendeu que restou configurado o abuso de poder pol\u00edtico, por entender ter havido aumento de remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o dentro de per\u00edodo vedado, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Por esse motivo, o prefeito e o vice de Rio Pardo de Minas foram cassados e determinada a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es na cidade \u2013 que ainda n\u00e3o haviam sido marcadas.<\/p>\n
Ao julgar recurso apresentado ao TSE, o ministro relator do processo, Henrique Neves da Silva, entendeu por anular o ac\u00f3rd\u00e3o da Corte mineira que e cassou prefeito e vice, baseando-se, dentre outras, na alega\u00e7\u00e3o de que a concess\u00e3o do aumento de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura revis\u00e3o geral de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo, portanto, ser configurada como conduta vedada, de acordo com o texto da lei.<\/p>\n
Dessa forma, os embargos de declara\u00e7\u00e3o retornaram para an\u00e1lise pelo TRE, que, reavaliando o processo, determinou que fosse revertida a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e vice – que haviam conseguido liminar para suspender os efeitos da cassa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do caso.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Eleitoral mineira, na sess\u00e3o desta quarta-feira (10), reverteu decis\u00e3o que, em abril de 2013, cassou o prefeito e vice eleitos de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro da Costa (PP) e Geraldo Cant\u00eddio de Freitas (PHS), por abuso de poder pol\u00edtico. Em julgamento de embargos declarat\u00f3rios, a Corte acolheu os embargos com efeitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47693,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[26393,26395,26394,421],"class_list":["post-47692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-corte-eleitoral-reverte-decisao-que-cassou-prefeito-e-vice-de-rio-pardo-de-minas","tag-geraldo-cantidio-de-freitas","tag-jovelino-pinheiro-da-costa","tag-rio-pardo-de-minas"],"yoast_head":"\n