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Vital do R\u00eago avalia sua proposta como o “C\u00f3digo do equil\u00edbrio” – Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m aumenta a pena para homic\u00eddio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de pris\u00e3o. Com isso, o condenado come\u00e7a a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o continua sendo 30 anos, mas a condena\u00e7\u00e3o, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que ser\u00e1 usado para c\u00e1lculo da progress\u00e3o de pena.<\/p>\n
Para dar mais coes\u00e3o e sistematicidade ao texto do C\u00f3digo, Vital do R\u00eago manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um \u00fanico diploma legal. Entre as mudan\u00e7as, a previs\u00e3o de faixas mais precisas para causas de aumento e diminui\u00e7\u00e3o de pena. Para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.<\/p>\n
Contrariando sugest\u00e3o da comiss\u00e3o de juristas que elaborou, em 2011, o anteprojeto que originou a proposta final, o substitutivo mant\u00e9m o aborto como crime, com as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei: casos de estupro e risco de vida para m\u00e3e, condi\u00e7\u00e3o de fetos anenc\u00e9falos ou com anomalias graves que inviabilizem a vida intrauterina.<\/p>\n
A proposta dos juristas previa a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nas 12 primeiras semanas por incapacidade psicol\u00f3gica da m\u00e3e. A sugest\u00e3o foi retirada pela comiss\u00e3o especial de senadores que analisou o texto antes da CCJ.<\/p>\n
Pelo texto, o porte de droga il\u00edcita tamb\u00e9m continua sendo crime. Quando se tratar de pequena quantidade, vale a regra atual, que o juiz examina as circunst\u00e2ncias, define se a pessoa \u00e9 traficante ou usu\u00e1rio e aplica medidas educativas ou alternativas<\/p>\n
O substitutivo de Vital tamb\u00e9m garante ao juiz possibilidade de aplicar ou n\u00e3o o chamado “princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia” em caso de reincid\u00eancia. No substitutivo anterior, elaborado pelo senador Pedro Taques, o princ\u00edpio s\u00f3 poderia ser aplicado uma vez. Para Vital, dessa maneira n\u00e3o se estimula a pr\u00e1tica reiterada de pequenos delitos e nem se pune excessivamente o sujeito que praticar dois furtos de valor irris\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o relator, o texto tamb\u00e9m melhora a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal da pessoa jur\u00eddica, definindo que empresas possam responder criminalmente por atos de seus diretores ou administradores. Al\u00e9m desses pontos, a proposta traz como novidades dois novos cap\u00edtulos sobre crimes contra a humanidade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Avaliada por Vital do R\u00eago como o \u201cC\u00f3digo do equil\u00edbrio\u201d, a proposta teve como base o anteprojeto da comiss\u00e3o de juristas instalada no Senado para atualizar o C\u00f3digo Penal, que \u00e9 de 1940. O texto tamb\u00e9m foi analisado por uma comiss\u00e3o especial de senadores, que acatou muitas mudan\u00e7as sugeridas pelo senador Pedro Taques.<\/p>\n
“Em resumo, nosso esfor\u00e7o foi no sentido de buscar um equil\u00edbrio entre as duas finalidades de uma legisla\u00e7\u00e3o penal, de forma a punir os agentes criminosos de maneira proporcional \u00e0 gravidade da conduta e evitar que o leg\u00edtimo anseio de repara\u00e7\u00e3o por parte da sociedade se transforme em abuso estatal\u201d, salientou Vital do R\u00eago.<\/p>\n
Por causa de um pedido de tempo dos senadores para an\u00e1lise mais profunda da proposta, o texto deve ser votado semana que vem CCJ do Senado. Se aprovado na Comiss\u00e3o, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa e depois para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB) apresentou hoje (10) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012). A proposta mant\u00e9m pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Mais rigoroso na puni\u00e7\u00e3o a condenados, o C\u00f3digo prev\u00ea penas maiores para crimes contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47666,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[26343,19480,26342,26341,26344,26347,26346,26345],"class_list":["post-47665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-codigo-penal","tag-corrupcao","tag-novo-codigo-penal","tag-proposta-de-novo-codigo-penal-inclui-corrupcao-na-lista-de-crimes-hediondos","tag-reforma","tag-senador-vital-do-rego","tag-subsitutivo","tag-vital-do-rego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47665"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47665\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}