O Ita\u00fa Seguros foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria no valor de R$ 62 mil a um cliente que apresentou quadro de esquizofrenia. O segurado trabalhou como vigilante at\u00e9 2010, quando se aposentou por invalidez em fun\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. A decis\u00e3o da ju\u00edza V\u00e2nia Fernandes Soalheiro foi publicada em 3 de dezembro pela 16\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o movida pelo ex-vigilante, foi ressaltado que o contrato com a seguradora buscou suprir um direito estabelecido por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (CCT) quanto \u00e0 invalidez funcional permanente. A CCT estabelece indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a 65 vezes o piso salarial do vigilante na hip\u00f3tese de invalidez permanente, por\u00e9m a seguradora negou o pagamento afirmando que a esquizofrenia n\u00e3o tira a “capacidade da vida independente”.<\/p>\n
A seguradora afirmou que a invalidez do ex-vigilante n\u00e3o se enquadra na cobertura prevista contratualmente. Al\u00e9m disso, argumentou que a aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS n\u00e3o implica em reconhecimento pela seguradora de direito ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o. Ao fim, pediu que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse limitado a R$ 51,3 mil, valor base do seguro.<\/p>\n
A magistrada, em sua decis\u00e3o, afirma que a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as partes era de consumo, regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ela destacou que, segundo o c\u00f3digo, cl\u00e1usulas que limitam o direito do consumidor devem ser redigidas com destaque, permitindo f\u00e1cil compreens\u00e3o. Para ela, no contrato com a seguradora, o cap\u00edtulo que trata da cobertura por invalidez n\u00e3o deixa clara a caracteriza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza, \u00e9 abusiva a caracteriza\u00e7\u00e3o da incapacita\u00e7\u00e3o como a impossibilidade de o segurado exercer rela\u00e7\u00f5es de maneira auton\u00f4mica. “A invalidez deve ser caracterizada pela impossibilidade do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o para a qual o segurado tem aptid\u00e3o, n\u00e3o se exigindo que ele viva em estado vegetativo”, disse a magistrada.<\/p>\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi baseada na CCT e estipulada em 65 vezes o piso salarial do vigilante patrimonial. A decis\u00e3o, por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ita\u00fa Seguros foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria no valor de R$ 62 mil a um cliente que apresentou quadro de esquizofrenia. O segurado trabalhou como vigilante at\u00e9 2010, quando se aposentou por invalidez em fun\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. A decis\u00e3o da ju\u00edza V\u00e2nia Fernandes Soalheiro foi publicada em 3 de dezembro pela 16\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,25692,25691,25690,25693],"class_list":["post-47305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-itau-seguros","tag-itau-seguros-foi-condenado-a-pagar-indenizacao-securitaria-no-valor-de-r-62-mil-a-um-cliente-que-apresentou-quadro-de-esquizofrenia","tag-seguradora-e-condenada-a-indenizar-cliente-com-transtorno-psiquico","tag-vania-fernandes-soalheiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47305\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}