Uma casa lot\u00e9rica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e mant\u00e9m senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia que fixou as indeniza\u00e7\u00f5es em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 200, por danos materiais.<\/p>\n
A costureira M.A.B.M. relata na inicial que no dia 10 de dezembro de 2012 foi \u00e0 casa lot\u00e9rica Rei dos Pr\u00eamios, em Juiz de Fora, para pagar algumas contas. Quando estava sendo atendida pelo caixa, foi surpreendida com a entrada de um assaltante que portava arma de fogo.<\/p>\n
M. afirma que o assaltante exigiu que fosse aberta a porta que dava acesso \u00e0 parte interna da lot\u00e9rica, onde ficam os caixas, o que n\u00e3o foi feito. Ap\u00f3s chutar a porta por v\u00e1rias vezes sem conseguir abri-la, o assaltante ent\u00e3o se dirigiu aos clientes e apontou a arma para a cabe\u00e7a de M., exigindo que ela entregasse o dinheiro que portava, arrancando R$ 200 de suas m\u00e3os.<\/p>\n
A costureira afirma que, ap\u00f3s o assalto, disse ao gerente que o caixa j\u00e1 havia passado suas contas na leitora de c\u00f3digo de barras e que n\u00e3o podia deixar de pag\u00e1-las, mas ele lhe disse que n\u00e3o seria poss\u00edvel confirmar o pagamento, pois \u201cse ele tivesse que pagar as contas de todos aqueles que s\u00e3o assaltados no interior de sua lot\u00e9rica estaria falido\u201d.<\/p>\n
Segundo a cliente, ocorrem v\u00e1rios assaltos nessa casa lot\u00e9rica, o que fez com que seu propriet\u00e1rio blindasse a parte interna, deixando os consumidores \u201c\u00e0 merc\u00ea de sua pr\u00f3pria sorte\u201d.<\/p>\n
Ao requerer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, afirmou que ficou traumatizada com o ocorrido, passando a tomar medicamentos controlados e a ter medo de sair de casa, com prov\u00e1vel quadro cl\u00ednico de s\u00edndrome do p\u00e2nico.<\/p>\n
Condenados pelo juiz S\u00e9rgio Murilo Pacelli, da 8\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora, a casa lot\u00e9rica e seu gerente recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a. Eles alegam que no dia dos fatos os funcion\u00e1rios do estabelecimento deram apoio e assist\u00eancia \u00e0 costureira e que esta n\u00e3o provou suas alega\u00e7\u00f5es quanto aos danos morais sofridos.<\/p>\n
Para os apelantes, M. \u201cest\u00e1 se vitimizando, buscando o enriquecimento il\u00edcito\u201d, j\u00e1 que o depoimento de uma testemunha atesta que depois do ocorrido ela voltou \u00e0 casa lot\u00e9rica mais de uma vez para pagar novas contas.<\/p>\n
O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, observou que \u201co consumidor, ao realizar pagamentos de contas em lot\u00e9rica, est\u00e1 utilizando de certas comodidades e servi\u00e7os colocados a sua disposi\u00e7\u00e3o. A facilidade de pagamento fora do hor\u00e1rio banc\u00e1rio \u00e9 oferecida aos clientes como atrativo, justamente para que estes escolham aquele determinado estabelecimento e n\u00e3o outro para quitar seus d\u00e9bitos, o que gera agrega\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 atividade\u201d.<\/p>\n
Assim, a casa lot\u00e9rica, segundo o relator, \u201ctraz para si o dever jur\u00eddico de zelar pela seguran\u00e7a e incolumidade daqueles que usam seus servi\u00e7os, respondendo objetivamente pelos danos da\u00ed decorrentes\u201d.<\/p>\n
O desembargador ressaltou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que havia um seguran\u00e7a no interior da loja ou outro meio qualquer de prote\u00e7\u00e3o para os clientes, \u201crestando evidente, apenas, que o acesso aos caixas\/funcion\u00e1rios da loteria era mais dif\u00edcil em fun\u00e7\u00e3o do vidro blindado existente no local\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o relator confirmou a senten\u00e7a, sendo acompanhado pelos desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hil\u00e1rio.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma casa lot\u00e9rica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e mant\u00e9m senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia que fixou as indeniza\u00e7\u00f5es em R$ 10 mil, por danos morais, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47303,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[25688,25687,25689,206],"class_list":["post-47302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-casa-loterica-de-juiz-de-fora","tag-casa-loterica-de-juiz-de-fora-e-condenada-a-indenizar-cliente-assaltada","tag-casa-loterica-rei-dos-premios","tag-juiz-de-fora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}