{"id":46759,"date":"2014-11-29T15:01:11","date_gmt":"2014-11-29T18:01:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46759"},"modified":"2014-11-29T15:01:11","modified_gmt":"2014-11-29T18:01:11","slug":"justica-suspende-nomeacoes-de-aprovados-em-concurso-realizado-em-simonesia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46759","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em concurso realizado em Simon\u00e9sia"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>MPMG aponta irregularidades no processo licitat\u00f3rio para a escolha da organizadora de concurso realizado em 2013, no certame e nos gabaritos das provas. O objetivo era favorecer a aprova\u00e7\u00e3o de determinadas pessoas<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar na Justi\u00e7a suspendendo os atos de nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico (Edital n.\u00ba 01\/13) realizado, em 2013, para provimento de cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Simon\u00e9sia, na Zona da Mata mineira. Segundo o MPMG, houve fraude no processo licitat\u00f3rio para a escolha da organizadora do concurso, no certame e nos gabaritos das provas. O objetivo seria favorecer a aprova\u00e7\u00e3o de determinadas pessoas, inclusive de parentes da prefeita e do vice-prefeito do munic\u00edpio. Os candidatos j\u00e1 nomeados dever\u00e3o ser afastados provisoriamente.<\/p>\n<p>A chefe do Executivo e o seu vice s\u00e3o apontados como os principais respons\u00e1veis pelas pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Segundo a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPMG, eles promoveram a abertura de licita\u00e7\u00e3o para o concurso p\u00fablico em 2013. Entretanto, nomearam pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o para compor a comiss\u00e3o que analisaria as propostas. \u201cA respons\u00e1vel pela cota\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, inclusive, foi aprovada em primeiro lugar no concurso\u201d, aponta a promotora de Justi\u00e7a de Manhua\u00e7u Geannini Maelli Mota Miranda.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, foi constatado que a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 possu\u00eda ind\u00edcios de fraude na formula\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o de provas de concursos anteriores. A pr\u00e1tica, segundo o MPMG, repetiu-se no concurso do munic\u00edpio de Simon\u00e9sia. Falta de transpar\u00eancia e de comunica\u00e7\u00e3o com os candidatos, omiss\u00e3o, dificuldade de acesso a resultados e recursos foram apenas algumas das queixas encaminhadas ao MPMG.<\/p>\n<p>\u201cVerifica-se que houve falta de publicidade no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es. Os candidatos, mesmo recorrendo das quest\u00f5es da prova, n\u00e3o eram informados sobre o motivo pelo qual estavam sendo negados os recursos\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<h4>Per\u00edcia e fraude nos gabaritos<\/h4>\n<p>Diante das in\u00fameras den\u00fancias de fraude no concurso p\u00fablico, o Instituto de Criminal\u00edstica do estado realizou per\u00edcia t\u00e9cnica nos gabaritos oficiais do certame e apontou a falsifica\u00e7\u00e3o em assinaturas e em marca\u00e7\u00f5es dos candidatos. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, um candidato aprovado em primeiro lugar para um dos cargos oferecidos teve a assinatura falsificada com o objetivo de caracterizar reprova\u00e7\u00e3o. A fraude tamb\u00e9m foi comprovada em provas de outros candidatos.<\/p>\n<p>Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, foram utilizadas tintas de canetas diferentes para assinatura e marca\u00e7\u00e3o de gabarito em provas de parentes de secret\u00e1rios municipais e do vice-prefeito de Simon\u00e9sia. Uma outra candidata favorecida seria irm\u00e3 da prefeita.<\/p>\n<h4>Improbidade administrativa<\/h4>\n<p>O MPMG requer \u00e0 Justi\u00e7a que, ao julgamento final da a\u00e7\u00e3o, os envolvidos na pr\u00e1tica fraudulenta sejam condenados \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429\/92), como a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e o pagamento de multa civil. As medidas podem atingir, al\u00e9m da prefeita e do vice-prefeito de Simon\u00e9sia, o propriet\u00e1rio da empresa contratada para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso e tr\u00eas integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o que atuou na escolha da realizadora do certame.<\/p>\n<p>Todos, incluindo a empresa e o munic\u00edpio, poder\u00e3o ser obrigados ainda a devolver os valores referentes \u00e0 taxa de inscri\u00e7\u00e3o do concurso a todos os concorrentes.<\/p>\n<p>O MPMG pede tamb\u00e9m a anula\u00e7\u00e3o definitiva do processo de licita\u00e7\u00e3o e de todo o concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n.\u00ba 01\/2013, bem como a abertura de novo processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPMG aponta irregularidades no processo licitat\u00f3rio para a escolha da organizadora de concurso realizado em 2013, no certame e nos gabaritos das provas. 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