{"id":46744,"date":"2014-11-29T14:23:07","date_gmt":"2014-11-29T17:23:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46744"},"modified":"2014-11-29T14:23:07","modified_gmt":"2014-11-29T17:23:07","slug":"projeto-de-lei-autoriza-cidadao-brasileiro-a-andar-armado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46744","title":{"rendered":"Projeto de lei autoriza cidad\u00e3o brasileiro a andar armado"},"content":{"rendered":"

Proposta tamb\u00e9m passa da Pol\u00edcia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concess\u00f5es<\/em><\/strong><\/h4>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados vai analisar, no pr\u00f3ximo dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no pa\u00eds desde 2003. A principal mudan\u00e7a da proposta \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do porte de arma para o cidad\u00e3o comum. Al\u00e9m disso, o processo para concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 mais barato, e ele passar\u00e1 a ser realizado pelas Pol\u00edcias Civis de cada Estado. A possibilidade da libera\u00e7\u00e3o coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da popula\u00e7\u00e3o defensora da tese de que a libera\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao cidad\u00e3o a possibilidade de se defender de criminosos.<\/p>\n

\"\"Ipea diz que venda de armas de fogo caiu 40,6% ap\u00f3s Estatuto do Desarmamento de 2003 – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722\/2012, do deputado Rog\u00e9rio Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade ser\u00e1 exclu\u00edda. \u201cAtualmente, o bandido assalta uma pessoa com a certeza de que n\u00e3o ter\u00e1 rea\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que esse marginal teria a mesma aud\u00e1cia caso os brasileiros pudessem obter o porte de armas? \u00c9 preciso repor a d\u00favida na cabe\u00e7a do ladr\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n

O parlamentar embasa a proposta no aumento da criminalidade e no baixo n\u00famero de armas recolhidas na campanha do desarmamento, criada em 2004. Em quase dez anos, foram 660 mil armas, 500 mil delas nos primeiros dois anos (veja os dados ao lado).<\/p>\n

Assaltado tr\u00eas vezes, o administrador Cleber Grij\u00f3 J\u00fanior, 37, refor\u00e7a o coro. Colecionador de armas e atirador esportivo, ele argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o tira do cidad\u00e3o o direito de se defender. \u201cO Estado n\u00e3o d\u00e1 conta da viol\u00eancia. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na sua empresa. N\u00e3o vai haver rea\u00e7\u00e3o. N\u00e3o acho que deva banalizar, baratear o processo. Tem que ter crit\u00e9rios, sim, exigir treinamento, teste psicol\u00f3gico. O que n\u00e3o acho certo \u00e9 proibir e pronto, para todo mundo. O criminoso n\u00e3o cumpre a lei, n\u00e3o entrega a arma dele\u201d. Pelo projeto, as taxas para a concess\u00e3o de porte ou posse ser\u00e3o de R$ 440 \u2013 hoje s\u00e3o R$ 2.435.<\/p>\n

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a revoga\u00e7\u00e3o do estatuto por causa do referendo de 2005, quando 59 milh\u00f5es de brasileiros foram contra a lei \u2013 a pergunta na ocasi\u00e3o era se o cidad\u00e3o era a favor de proibir o com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00e3o. \u201cA op\u00e7\u00e3o de defesa s\u00f3 pode ser exercida se voc\u00ea tiver um instrumento para isso\u201d.<\/p>\n

Menos armas<\/h4>\n

O cientista pol\u00edtico Guaracy Mingardi, por sua vez, defende que regras mais frouxas contribuem para o acesso de bandidos a armas e para o crescimento de crimes por impulso (como em brigas de tr\u00e2nsito e ap\u00f3s discuss\u00f5es).<\/p>\n

(O Tempo)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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