Tr\u00eas crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia que n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de acessibilidade e seguran\u00e7a em um show do cantor Luan Santana realizado em Juiz de Fora v\u00e3o receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais da produtora do evento.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil para cada crian\u00e7a, reformando senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A inicial narra que os menores, portadores de paralisia cerebral desde o nascimento, pediram a seus pais para assistir ao show, que seria realizado no dia 28 de agosto de 2011 no parque de exposi\u00e7\u00f5es de Juiz de Fora. A produtora do evento foi a empresa Stilus Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Cabines Sanit\u00e1rias Ltda., com sede em Volta Redonda (RJ).<\/p>\n
Os pais afirmam que, comovidos com o sonho das crian\u00e7as, se dirigiram ao estande de vendas de ingresso, onde foram informados de que haveria lugar destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em um camarote.<\/p>\n
Ao chegarem ao parque de exposi\u00e7\u00f5es, os pais verificaram que s\u00f3 havia escadas para acesso ao camarote, sendo que as crian\u00e7as utilizam cadeiras de rodas. Sem saber onde ficariam, foram informados por um dos seguran\u00e7as de que pouco antes do show seria disponibilizada uma \u00e1rea pr\u00f3xima ao palco, para onde ent\u00e3o se dirigiram.<\/p>\n
Entretanto, apesar de pr\u00f3ximo, o local era baixo e n\u00e3o tinha visibilidade para o palco. Segundo afirmam os pais, eles somente conseguiram ver caixas de som e tablados de madeira. Um dos pais afirma que teve que retirar a filha da cadeira de rodas e coloc\u00e1-la nos ombros para que ela pudesse ver o cantor pelo menos um pouco.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles afirmam que o local n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, dada a proximidade da explos\u00e3o de fogos provocada pelos efeitos pirot\u00e9cnicos do show, expondo as crian\u00e7as e seus acompanhantes a perigo.<\/p>\n
A produtora contestou, alegando que os pais das crian\u00e7as distorceram os fatos. Segundo afirma, o camarote do evento ficava num local privilegiado e com vis\u00e3o perfeita do espet\u00e1culo, mas um dos representantes dos menores come\u00e7ou a criar tumulto, alegando que o local era distante e que queria ficar em frente ao palco. Atendendo ao pedido, a empresa disponibilizou a \u00e1rea pr\u00f3xima ao palco, informando, contudo, que n\u00e3o se tratava de local apropriado aos portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n
A empresa argumenta que os autores do processo, ao sa\u00edrem do local reservado para eles no camarote e se dirigirem para a outra \u00e1rea, assumiram a responsabilidade pela sua escolha.<\/p>\n
O juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, sob o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 no processo provas de que os autores tenham sido prejudicados no evento.<\/p>\n
As crian\u00e7as, representadas pelos pais, recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Wanderley Paiva, observou que foi provado atrav\u00e9s de depoimentos testemunhais que n\u00e3o havia rampas de acesso ao camarote onde estava reservado espa\u00e7o para os deficientes.<\/p>\n
A integridade f\u00edsica dos menores foi exposta a risco, concluiu o magistrado, pois eles \u201cforam colocados em uma \u2018\u00e1rea de seguran\u00e7a\u2019, local existente entre o p\u00fablico e o palco, pr\u00f3xima a caixas de som e equipamentos el\u00e9tricos\u201d.<\/p>\n
Para o relator, a produtora desrespeitou as normas de seguran\u00e7a e acessibilidade destinadas aos portadores de defici\u00eancia, infringindo a Lei 10.098\/10.<\/p>\n
Assim, condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixando o valor em R$ 5 mil para cada menor. Os desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto acompanharam o relator.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia que n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de acessibilidade e seguran\u00e7a em um show do cantor Luan Santana realizado em Juiz de Fora v\u00e3o receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais da produtora do evento. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que fixou o valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46676,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[206,16172,24705,24702,24703,24704],"class_list":["post-46675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-juiz-de-fora","tag-luan-santana","tag-produtora-devera-indenizar-criancas-por-falta-de-acessibilidade-em-show-do-luan-santana","tag-show-do-cantor-luan-santana-em-juiz-de-fora","tag-stilus-locacao-de-equipamentos-e-cabines-sanitarias","tag-volta-redonda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/46676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}