{"id":46301,"date":"2014-11-24T16:19:10","date_gmt":"2014-11-24T19:19:10","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46301"},"modified":"2014-11-24T16:19:10","modified_gmt":"2014-11-24T19:19:10","slug":"procons-de-minas-gerais-alertam-para-o-golpe-do-provedor-de-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=46301","title":{"rendered":"Procons de Minas Gerais alertam para o golpe do provedor de Internet"},"content":{"rendered":"<h4><em><strong>Provedores de acesso \u00e0 internet enganam consumidores e empurram servi\u00e7os desnecess\u00e1rios<\/strong><\/em><\/h4>\n<p>Um consumidor liga para uma determinada operadora de telefonia para contratar o servi\u00e7o de acesso fixo \u00e0 internet. Feita a contrata\u00e7\u00e3o, dias ou horas ap\u00f3s terminar a conversa com o atendente, o consumidor come\u00e7a a receber insistentes e, por vezes, confusas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de empresas de m\u00eddia on-line (tamb\u00e9m chamadas de provedores de internet ou portais de conte\u00fado, entre outras denomina\u00e7\u00f5es), que oferecem seus \u201cplanos de acesso\u201d, afirmando serem esses necess\u00e1rios para instala\u00e7\u00e3o da internet. Alguns consumidores, pensando serem complementares tais servi\u00e7os, acabam por fechar o contrato. Outros, cientes de que esses planos s\u00e3o completamente dispens\u00e1veis para o acesso \u00e0 internet, recusam a contrata\u00e7\u00e3o. Nesses casos, entretanto, o ass\u00e9dio das empresas continua, chegando a abordagens constrangedoras, quando s\u00e3o comuns afirma\u00e7\u00f5es como \u201cse n\u00e3o contratar um de nossos planos, sua internet jamais funcionar\u00e1!\u201d<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um exemplo de um engodo que tomou conta de todo o Pa\u00eds h\u00e1 v\u00e1rios meses. Em suma, o golpe \u00e9 o seguinte: o consumidor contrata o servi\u00e7o de acesso fixo \u00e0 internet junto a uma operadora de telefonia; os dados do consumidor, de uma maneira misteriosa e certamente fraudulenta, s\u00e3o repassados para empresas de m\u00eddia on-line; representantes de uma empresa de m\u00eddia on-line, por telefone, interpelam o consumidor e tentam vender assinaturas de servi\u00e7os. <\/p>\n<p>Primeiramente, deve ser ressaltado que os servi\u00e7os de acesso fixo \u00e0 internet ofertados por operadoras de telefonia, s\u00e3o, em regra, completos, n\u00e3o necessitando de contrata\u00e7\u00f5es adicionais. Basta contratar com a operadora de telefonia, a qual fornecer\u00e1 para o consumidor um nome de usu\u00e1rio (login) e senha. Com essas duas informa\u00e7\u00f5es, a internet poder\u00e1 ser acessada na forma contratada. <\/p>\n<p>Por outro lado, a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cprovedores de internet\u201d n\u00e3o \u00e9, atualmente, requisito para acesso \u00e0 rede mundial de computadores. Quando se faz assinatura com tais empresas, o consumidor, na verdade, est\u00e1 contratando o acesso a conte\u00fados ofertados na internet de forma restrita, como jornais, revistas, programas televisivos, cursos, etc., bem como alguns outros servi\u00e7os (como e-mail, antiv\u00edrus, disco virtual, etc.). Ou seja, o servi\u00e7o ofertado pela empresa e contratado pelo consumidor n\u00e3o \u00e9 para acesso \u00e0 internet, mas sim para acesso a conte\u00fados exclusivos de determinados portais.<\/p>\n<p>A forma de atua\u00e7\u00e3o dessas empresas de m\u00eddia on-line &#8211; que mentem e coagem o consumidor, consiste numa pr\u00e1tica infrativa, pois o artigo 39, inciso III, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078\/90), pro\u00edbe que fornecedores prevale\u00e7am da ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista seu conhecimento, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, ao utilizar de fal\u00e1cias para conseguir realizar uma venda, o representante das empresas praticam o crime previsto no artigo 66 da mesma norma, que estabelece a pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses para quem faz afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa, ou omite informa\u00e7\u00e3o relevante sobre a natureza, caracter\u00edstica, qualidade, quantidade, seguran\u00e7a, desempenho, durabilidade, pre\u00e7o ou garantia de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Diante a tais fatos, diversos \u00f3rg\u00e3os, em todo o Pa\u00eds j\u00e1 investigam o golpe, como o Procon Paran\u00e1 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Em Minas Gerais, o Procon Estadual e dezenas de Procons municipais, em virtude das reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, j\u00e1 investigam o golpe.<\/p>\n<p>Enquanto isso, e ciente de que a preven\u00e7\u00e3o e o comportamento consciente dos cidad\u00e3os \u00e9 a melhor forma combater esse e outros golpes, o Procon Municipal de Te\u00f3filo Otoni, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00f5es sobre o tema feitas no F\u00f3rum dos Procons Mineiros, alertam os consumidores para que fiquem atentos \u00e0s abordagem de representantes de m\u00eddia on-line e neguem qualquer tipo de servi\u00e7os oferecidos na forma acima narrada.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores que contrataram com empresas de m\u00eddia on-line acreditando que tal servi\u00e7o seria indispens\u00e1vel para acessar a internet, recomenda-se que fa\u00e7am contato com a empresa e solicitem o cancelamento do contrato. Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, o recomend\u00e1vel \u00e9 que o consumidor reclame no Procon Municipal de sua localidade ou, na aus\u00eancia desse, no Juizado Especial de sua comarca. <\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no Procon Municipal de Te\u00f3filo Otoni, na rua Engenheiro Antunes, n\u00ba 172, Centro. Telefone (33) 3529-2222.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Provedores de acesso \u00e0 internet enganam consumidores e empurram servi\u00e7os desnecess\u00e1rios Um consumidor liga para uma determinada operadora de telefonia para contratar o servi\u00e7o de acesso fixo \u00e0 internet. 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