{"id":45890,"date":"2014-11-20T18:19:09","date_gmt":"2014-11-20T21:19:09","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45890"},"modified":"2014-11-20T18:19:09","modified_gmt":"2014-11-20T21:19:09","slug":"claro-e-multada-por-insistir-em-contato-com-consumidor-cadastrado-na-lista-de-bloqueio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45890","title":{"rendered":"Claro \u00e9 multada por insistir em contato com consumidor cadastrado na lista de bloqueio"},"content":{"rendered":"

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Empresa ter\u00e1 que pagar multa de mais de R$ 2 milh\u00f5es por insistir em contato com consumidor cadastrado na \u201cLista Antimarketing\u201d<\/strong><\/h4>\n

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A Claro S\/A ter\u00e1 que pagar multa de R$ 2.085.833,33 por violar a norma mineira que protege o consumidor do marketing direto ativo. A decis\u00e3o administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Po\u00e7os de Caldas, considerou que a empresa realizou diversos contatos via SMS (mensagem) e liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas com um consumidor da cidade do Sul de Minas, mesmo ap\u00f3s o reclamante cadastrar o seu n\u00famero na \u201cLista Antimarketing\u201d, gerenciada pelo Procon-MG.<\/p>\n

Segundo o MPMG, os contatos da empresa com o consumidor ocorreram de forma recorrente, inclusive entre 21h e 8h, hor\u00e1rios em que a pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela Lei estadual n.\u00ba 19.095\/2010. \u201cA empresa autuada insistia na pr\u00e1tica do marketing direto ativo, incomodando o consumidor que, de antem\u00e3o, optou e manifestou o desejo de n\u00e3o receber mensagens de telemarketing de quaisquer empresas\u201d, esclarece o promotor de Justi\u00e7a de Po\u00e7os de Caldas Sidnei Boccia Pinto de Oliveira S\u00e1.<\/p>\n

Foi concedido \u00e0 empresa o prazo de 10 dias para recorrer da decis\u00e3o, a contar da data de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bloqueio<\/h4>\n

Sabe aquela estrat\u00e9gia de vendas muito utilizada pelas empresas, que consiste na intera\u00e7\u00e3o com o consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos ou servi\u00e7os? Desde junho deste ano, quem n\u00e3o quer receber esse tipo de contato pode solicitar o bloqueio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ou SMS das operadoras de telemarketing.<\/p>\n

O MPMG, por meio do Procon-MG, criou um sistema em que o consumidor pode cadastrar, gratuitamente, n\u00fameros de telefones fixo ou m\u00f3vel em uma lista antimarketing. A partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor fica proibido de promover o marketing direto ativo para os n\u00fameros indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais. Apenas podem realizar o contato entidades filantr\u00f3picas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor.<\/p>\n

O fornecedor que n\u00e3o respeitar a vontade do consumidor fica sujeito \u00e0 multa, de acordo com o art. 57 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas mais severas, como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade, em casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n

O cadastro no sistema \u00e9 v\u00e1lido por um ano. Ao final desse per\u00edodo, o sistema enviar\u00e1 alerta para o e-mail do usu\u00e1rio informando a necessidade de revalida\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n

Acesso<\/h4>\n

Para acessar a ferramenta, basta clicar no link \u201cProcon-MG\u201d, na p\u00e1gina inicial do portal do MPMG, e, em seguida, na op\u00e7\u00e3o \u201cBloqueio de Telemarketing\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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