Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma mulher, a quem agrediu f\u00edsica e verbalmente por n\u00e3o concordar com o fim do relacionamento entre eles. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Sete Lagoas.<\/p>\n
M.F.S.C narrou nos autos que em maio de 2010 foi agredida pelo empres\u00e1rio R.S.M, com quem mantinha um relacionamento amoroso. Segundo ela, \u201ccom a desculpa de conversar\u201d, ele a levou para uma rua afastada e a manteve presa dentro do seu carro, desferindo-lhe cotoveladas e mordidas, agredindo-a tamb\u00e9m verbalmente e amea\u00e7ando mat\u00e1-la e a seus irm\u00e3os. O motivo foi o fato de ele n\u00e3o aceitar o fim do relacionamento que mantinham.<\/p>\n
De acordo com M.F.S.C, foi com muita dificuldade que ela conseguiu se desvencilhar de R.S.M e fugir do local. Contudo, o agressor ficou com a bolsa dela, onde havia pertences avaliados em R$ 1.500. Ao escapar, a mulher pediu ajuda em uma farm\u00e1cia, onde recebeu os primeiros socorros, tendo sido, em seguida, encaminhada ao pronto-socorro.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, M.F.S.C afirmou que a situa\u00e7\u00e3o foi humilhante e dolorosa e que ela vivia com medo das amea\u00e7as de R.S.M, que foi condenado criminalmente pelas agress\u00f5es f\u00edsicas. Pediu que ele fosse condenado a indeniz\u00e1-la em R$ 60 mil por danos morais.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, R.S.M foi condenado a pagar \u00e0 v\u00edtima a quantia de R$ 10 mil por danos morais e recorreu. Alegou que foi condenado criminalmente pela agress\u00e3o e, por isso, n\u00e3o se justificava nova condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por j\u00e1 ter ocorrido quita\u00e7\u00e3o de valor arbitrado na ocasi\u00e3o \u2013 R$ 1.500, a t\u00edtulo de danos materiais.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, explicou inicialmente que, pelo \u201cprinc\u00edpio da independ\u00eancia das responsabilidades, adotado pelo sistema brasileiro, o mesmo fato pode dar origem a san\u00e7\u00f5es nas esferas penal, civil e administrativa, podendo, inclusive, haver aplica\u00e7\u00e3o cumulativa\u201d.<\/p>\n
Assim, julgou que n\u00e3o havia obst\u00e1culo a impedir que a autora fosse indenizada na esfera c\u00edvel, por dano moral, ainda mais diante do fato de que, no \u00e2mbito penal, a quantia arbitrada referiu-se aos danos materiais.<\/p>\n
Assim, o desembargador relator manteve a senten\u00e7a, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a uma mulher, a quem agrediu f\u00edsica e verbalmente por n\u00e3o concordar com o fim do relacionamento entre eles. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da comarca […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45682,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[23401,23402,1532],"class_list":["post-45681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-empresario-e-condenado-a-pagar-r-10-mil-de-indenizacao-por-agredir-namorada","tag-empresario-e-condenado-a-pagar-r-10-mil-de-indenizacao-por-agredir-namorada-em-sete-lagoas","tag-sete-lagoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}