{"id":45665,"date":"2014-11-18T16:57:03","date_gmt":"2014-11-18T19:57:03","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45665"},"modified":"2014-11-18T16:57:03","modified_gmt":"2014-11-18T19:57:03","slug":"empresario-e-condenado-por-desviar-recursos-da-funasa-em-taiobeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45665","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio \u00e9 condenado por desviar recursos da Funasa em Taiobeiras"},"content":{"rendered":"

Verbas federais destinavam-se \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de sistema de abastecimento de \u00e1gua em comunidades rurais do munic\u00edpio de Taiobeiras\/MG<\/em><\/strong><\/h4>\n

O empres\u00e1rio Luciano Andr\u00e9 Magalh\u00e3es, dono da empresa Dimapres Distribuidora de Materiais e Servi\u00e7os Ltda, foi condenado a 3 anos e 5 meses de reclus\u00e3o por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais (artigo 1\u00ba, inciso I, do Decreto-lei 201\/67). A pena de pris\u00e3o foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. <\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 946-12.2012.4.01.3807 instaurada a partir de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado entre a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) e a Prefeitura de Taiobeiras, munic\u00edpio situado na regi\u00e3o Norte de Minas Gerais.<\/p>\n

O conv\u00eanio de n\u00ba 2194\/98 destinou R$ 150 mil reais em verbas federais para a constru\u00e7\u00e3o de sistema simplificado de abastecimento de \u00e1gua nas localidades de Lagoa Seca, Lagoa Grande e Lagoa Dourada, na zona rural de Taiobeiras.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, as irregularidades tiveram in\u00edcio desde a fase do procedimento licitat\u00f3rio, quando o contrato para execu\u00e7\u00e3o das obras foi direcionado \u00e0 Dimapres. <\/p>\n

Membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, foram un\u00e2nimes ao afirmar que os processos naquela \u00e9poca j\u00e1 chegavam \u201cmontados\u201d, apenas para aposi\u00e7\u00e3o de assinaturas. Na verdade, em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio 2194\/98, sequer houve divulga\u00e7\u00e3o do edital, que n\u00e3o chegou a ser publicado em nenhum ve\u00edculo oficial. <\/p>\n

O prefeito \u00e0 \u00e9poca era Joel da Cruz Santos, tamb\u00e9m denunciado pelo MPF. Durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, Joel Santos completou 70 anos e acabou tendo os crimes prescritos. Outro acusado, Jo\u00e3o C\u00e2ndido Lopes, que ocupava o cargo de secret\u00e1rio de obras do munic\u00edpio, tamb\u00e9m foi denunciado e condenado, tendo recebido pena de 2 anos e 8 meses de pris\u00e3o, igualmente substitu\u00edda por restritiva de direitos.<\/p>\n

Segundo acusa\u00e7\u00e3o feita pelo MPF e acatada pela senten\u00e7a, o empres\u00e1rio e o ex-prefeito agiram, em conluio, para desviar as verbas p\u00fablicas federais repassadas pela Funasa. Para isso, eles contaram com a colabora\u00e7\u00e3o do engenheiro Jo\u00e3o Lopes, que emitiu relat\u00f3rio falso para \u201cacobertar o prefeito Joel da Cruz Santos na m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos federais\u201d. <\/p>\n

Os fatos – O contrato foi firmado no dia 09 de novembro de 1998 e j\u00e1 no dia 12\/11, o acusado Luciano Magalh\u00e3es emitia a primeira nota fiscal, no valor de R$ 101.262,30. As seguintes foram pagas em 01\/02\/99 (R$25.000,00), 22\/03\/99 (R$30.000,00) e 19\/08\/99 (R$ 12.508,20), totalizando exatos R$ 168.770,50, que foi o valor destinado pela Funasa acrescido da contrapartida municipal.<\/p>\n

Para atestar a execu\u00e7\u00e3o das obras, o secret\u00e1rio municipal Jo\u00e3o Lopes emitiu relat\u00f3rio declarando que realizara vistoria no local e que os servi\u00e7os haviam sido inteiramente conclu\u00eddos, em perfeita conson\u00e2ncia com os projetos e especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, alguns meses depois, em maio de 2000, peritos da Funasa constataram que apenas 53,88% das obras haviam sido executados, revelando o desvio, em valores da \u00e9poca, de R$ 78.350,00. Posteriormente, durante as investiga\u00e7\u00f5es, per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m vistoriou o local e concluiu que esse desvio teria sido at\u00e9 maior, de cerca de R$ 90.000,00.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o que se depreende a partir das provas juntadas na a\u00e7\u00e3o, incluindo um ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00e9 que \u201cpelo menos as tr\u00eas \u00faltimas notas fiscais emitidas pelo acusado Luciano eram ideologicamente falsas, porque n\u00e3o correspondentes a obras efetivamente executadas, de modo que os tr\u00eas \u00faltimos pagamentos foram criminosamente indevidos\u201d.<\/p>\n

O magistrado lembrou ainda que, \u201cno decorrer da instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi trazida aos autos, pelos r\u00e9us, qualquer comprova\u00e7\u00e3o de que os recursos federais foram empregados integralmente na execu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio\u201d.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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