{"id":45063,"date":"2014-11-11T18:37:54","date_gmt":"2014-11-11T21:37:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45063"},"modified":"2014-11-11T18:37:54","modified_gmt":"2014-11-11T21:37:54","slug":"senado-aprova-regulamentacao-de-direitos-de-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=45063","title":{"rendered":"Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos de dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/em><\/strong><\/h4>\n<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>\t\t\t\t<script>(function(d, s, id) {\n\t\t\t\t  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n\t\t\t\t  if (d.getElementById(id)) return;\n\t\t\t\t  js = d.createElement(s); js.id = id;\n\t\t\t\t  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/sdk.js#xfbml=1&appId=691575364226355&version=v2.0\";\n\t\t\t\t  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n\t\t\t\t}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/script><\/p>\n<div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\" data-layout=\"button_count\" data-action=\"like\" data-show-faces=\"true\" data-share=\"true\"><\/div>\n<p><\/br><\/p>\n<p>Ap\u00f3s mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados dom\u00e9sticos. A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta ter\u00e7a-feira (11), o parecer do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relat\u00f3rio de Juc\u00e1 rejeitou 57 emendas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.<\/p>\n<p>O parecer aprovado n\u00e3o mexe em normas j\u00e1 estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o sal\u00e1rio, dos quais 8% servir\u00e3o para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um programa de refinanciamento de d\u00edvidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em resid\u00eancias, de acordo com o projeto, ele \u00e9 classificado como &#8220;trabalho dom\u00e9stico&#8221;. A proposta mant\u00e9m o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no m\u00e1ximo um ano.<\/p>\n<p>Por meio de emendas, a C\u00e2mara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comiss\u00e3o mista.<\/p>\n<p>O texto agora vai mais uma vez para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se n\u00e3o sofrer mudan\u00e7as, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os direitos trabalhistas do empregados dom\u00e9sticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.<\/p>\n<p>Muitos pontos da emenda, por\u00e9m, ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos, os empregadores ter\u00e3o 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudan\u00e7as existentes no texto.<\/p>\n<p>Romero Juc\u00e1 afirmou que \u00e9 &#8220;fundamental&#8221; que os deputados apreciem logo a proposta. &#8220;O ideal era termos aprovado as mudan\u00e7as em seis meses&#8221;, reconheceu o senador peemedebista. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da <strong>Ag\u00eancia Estado<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Ap\u00f3s mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados dom\u00e9sticos. 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