{"id":44297,"date":"2014-11-03T16:08:20","date_gmt":"2014-11-03T19:08:20","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=44297"},"modified":"2014-11-03T16:10:35","modified_gmt":"2014-11-03T19:10:35","slug":"empresas-sao-condenadas-em-mais-de-r-1-milhao-por-transporte-ilegal-nos-vales-do-jequitinhonha-e-mucuri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=44297","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o condenadas em mais de R$ 1 milh\u00e3o por transporte ilegal de passageiros nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>\t\t\t\t<script>(function(d, s, id) {\n\t\t\t\t  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n\t\t\t\t  if (d.getElementById(id)) return;\n\t\t\t\t  js = d.createElement(s); js.id = id;\n\t\t\t\t  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/sdk.js#xfbml=1&appId=691575364226355&version=v2.0\";\n\t\t\t\t  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n\t\t\t\t}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/script><\/p>\n<div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\" data-layout=\"button_count\" data-action=\"like\" data-show-faces=\"true\" data-share=\"true\"><\/div>\n<p><\/br><\/p>\n<p>O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Te\u00f3filo Otoni, Fabr\u00edcio Sim\u00e3o da Cunha Ara\u00fajo, condenou as empresas de transporte Central de Viagens Almeida, Criativa Transportes e Turismo e seus s\u00f3cios, em R$ 1,46 mi por executar transporte rodovi\u00e1rio irregular em diversas cidades do interior de Minas Gerais e na capital, Belo Horizonte. As empresas, que tiveram faturamento bruto de 4,3 milh\u00f5es entre 2010 e 2012, receberam 138 multas nas viagens que promoviam com pre\u00e7os abaixo do mercado.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) alegou que as empresas de turismo praticavam transporte rodovi\u00e1rio clandestino nas cidades de Almenara, Itaobim, Jequitinhonha, Te\u00f3filo Otoni e Belo Horizonte. O MP apresentou ao juiz 138 boletins de ocorr\u00eancia pela infra\u00e7\u00e3o de transporte n\u00e3o licenciado de passageiros. Os boletins foram lavrados em blitzes, ocasi\u00e3o em que os passageiros eram obrigados a permanecer na beirada da estrada com malas e pertences enquanto eram submetidos a interrogat\u00f3rio aguardavam por outro \u00f4nibus regular para seguir viagem.<\/p>\n<p>Os transtornos causados aos usu\u00e1rios, que em muitas das abordagens policiais afirmavam desconhecer a ilegalidade do transporte, motivaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pelo MP. Al\u00e9m disso, foi feito pedido de condena\u00e7\u00e3o para obrigar a cessar a explora\u00e7\u00e3o da atividade de transporte ilegal e de venda de passagens.<\/p>\n<p>As empresas apresentaram contesta\u00e7\u00e3o, na qual, dentre outros argumentos, alegaram inconstitucionalidade da lei estadual19.445\/2011, que coibe o transporte clandestino de passageiros, al\u00e9m de afirmar que n\u00e3o houve dano moral coletivo.<\/p>\n<p>O magistrado, em sua decis\u00e3o, apontou que os r\u00e9us reconheceram que realizavam transporte clandestino de passageiros, por\u00e9m, afirmaram que haviam cessado a pr\u00e1tica no in\u00edcio de 2011. Mas, de acordo com as provas no processo, apenas no per\u00edodo de abril a junho de 2012, foram registrados 29 boletins de ocorr\u00eancia, violando a liminar que j\u00e1 proibia as empresas de praticar transporte intermunicipal de passageiros.<\/p>\n<p>O juiz destacou o desconforto das situa\u00e7\u00f5es vivenciadas pelos passageiros nas diversas blitzes policiais, quando eram interrogados e aguardavam na beirada da estrada o transporte regular, caracterizando os danos morais coletivos. A seguran\u00e7a dos passageiros tamb\u00e9m foi questionada, pois com o transporte ilegal n\u00e3o h\u00e1 garantias ao consumidor. &#8220;Em eventuais impropriedades e danos causados pelo transporte clandestino (atrasos, cancelamentos, acidentes) dificilmente poderiam ser reparados, n\u00e3o s\u00f3 pela clandestinidade, mas tamb\u00e9m pelo fato de que os passageiros n\u00e3o ficavam com qualquer documento comprobat\u00f3rio do transporte&#8221;, disse o magistrado.<\/p>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos foi calculada em R$ 1 mi, al\u00e9m de multa de R$ 400 mil pelo descumprimento de liminar. Al\u00e9m destes valores, foi estabelecida multa de R$ 150 mil por ve\u00edculo flagrado em condi\u00e7\u00f5es de transporte clandestino, e R$ 20 mil por passagem individual ou passageiro sendo transportado irregularmente. Por fim, foi estabelecida multa de R$ 60 mil por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, referente ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es processuais falsas na formula\u00e7\u00e3o da defesa das empresas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do <strong>Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Te\u00f3filo Otoni, Fabr\u00edcio Sim\u00e3o da Cunha Ara\u00fajo, condenou as empresas de transporte Central de Viagens Almeida, Criativa Transportes e Turismo e seus s\u00f3cios, em R$ 1,46 mi por executar transporte rodovi\u00e1rio irregular em diversas cidades do interior de Minas Gerais e na capital, Belo Horizonte. 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