{"id":43776,"date":"2014-10-29T13:43:41","date_gmt":"2014-10-29T16:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=43776"},"modified":"2014-10-29T13:44:11","modified_gmt":"2014-10-29T16:44:11","slug":"teofilo-otoni-realiza-a-10a-campanha-do-fundo-da-infancia-e-adolescencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=43776","title":{"rendered":"Te\u00f3filo Otoni realiza a 10\u00aa campanha do Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Transforme seu Imposto de Renda em a\u00e7\u00f5es de cidadania no munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni<\/em><\/strong><\/h4>\n<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>\t\t\t\t<script>(function(d, s, id) {\n\t\t\t\t  var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n\t\t\t\t  if (d.getElementById(id)) return;\n\t\t\t\t  js = d.createElement(s); js.id = id;\n\t\t\t\t  js.src = \"\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/sdk.js#xfbml=1&appId=691575364226355&version=v2.0\";\n\t\t\t\t  fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n\t\t\t\t}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/script><\/p>\n<div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\" data-layout=\"button_count\" data-action=\"like\" data-show-faces=\"true\" data-share=\"true\"><\/div>\n<p><\/br><\/p>\n<p>O objetivo da campanha \u00e9 incentivar a popula\u00e7\u00e3o a transferir parte dos valores a serem recolhidos a t\u00edtulo de imposto de renda para o Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA). A campanha \u00e9 direcionada \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que podem, dentro dos limites estabelecidos por lei, deduzir do imposto de renda o total de doa\u00e7\u00f5es feitas ao FIA na esfera municipal. O FIA oferece \u00e0 sociedade a possibilidade de auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para o p\u00fablico infanto-juvenil.<\/p>\n<p>Contribuindo com o FIA, o cidad\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas, apenas destinar\u00e1 parte do seu imposto de renda devido em prol das crian\u00e7as e adolescentes. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restitui\u00e7\u00e3o ou em forma de desconto no imposto a pagar. A doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas pode ser de at\u00e9 6% do valor do imposto devido, se feita at\u00e9 o dia 31 de dezembro. Se feita at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, o limite \u00e9 de 3% do imposto devido.<\/p>\n<p>Os recursos destinados ao FIA s\u00e3o aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. S\u00e3o exemplos de usos poss\u00edveis: a aplica\u00e7\u00e3o em programas de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou v\u00edtimas de viol\u00eancia; em programas de incentivos \u00e0 guarda e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o; em programas e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil; na profissionaliza\u00e7\u00e3o de adolescentes; em estudos e diagn\u00f3sticos sobre a realidade social de crian\u00e7as e de adolescentes; e na divulga\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n<p>A campanha visa assegurar que o investimento no Fundo Municipal financiem programas e a\u00e7\u00f5es locais. O Conselho deve prestar contas dos recursos depositados no Fundo ao poder p\u00fablico municipal, estadual, federal, e \u00e0 sociedade civil e s\u00e3o fiscalizados pelos Tribunais de Contas, bem como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/campanha_fia_teo.png\" alt=\"\" \/><em>Te\u00f3filo Otoni realiza a 10\u00aa campanha do Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia &#8211; Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<h4>O que \u00e9 o FIA?<\/h4>\n<p>O FIA (Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia) \u00e9 um mecanismo destinado a gest\u00e3o de recursos financeiros voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente em situa\u00e7\u00e3o de risco. Foi regulamentado pela Lei Federal em 8.891\/95 e criado no munic\u00edpio atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 308\/91, reorganizada pela Lei n\u00ba 6.521\/12.   \u00c9 gerido pelo Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente -CMDCA. No munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni, o CMDCA \u00e9 composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil organizada.<\/p>\n<p>Em Te\u00f3filo Otoni 26 entidades est\u00e3o habilitadas para receber benef\u00edcios do fundo. As doa\u00e7\u00f5es recebidas s\u00e3o aplicadas em projetos sociais voltados a crian\u00e7as e adolescentes de nosso munic\u00edpio, em situa\u00e7\u00e3o de risco. Os valores arrecadados s\u00e3o destinados aos projetos inscritos, atrav\u00e9s de Edital, e aprovados no Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; CMDCA-TO. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram executados mais de 50  Projetos que beneficiaram, aproximadamente, 3.000 crian\u00e7as e adolescentes carentes do nosso munic\u00edpio, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, lazer e defesa de direitos.<\/p>\n<p>Os destinadores poder\u00e3o fazer as doa\u00e7\u00f5es diretamente ao FIA Municipal ou indicar a entidade que desejam beneficiar com os recursos por eles destinados.<\/p>\n<h4>Quem pode fazer doa\u00e7\u00e3o ao FIA?<\/h4>\n<p>I.   pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com a doa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea (sem dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda);<br \/>\nII. pessoas f\u00edsicas \u2013 dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (modelo completo) \u2013 at\u00e9 6% do imposto de renda devido; e<br \/>\nIII.  pessoas jur\u00eddicas \u2013 dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (lucro real) \u2013 at\u00e9 1% do imposto de renda devida.<\/p>\n<p>As doa\u00e7\u00f5es devem ser feitas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de 2014, para dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda do ano de 2015.<\/p>\n<p>A pessoa f\u00edsica poder\u00e1 ainda optar por destinar uma parte de seu imposto devido at\u00e9 30 de abril de 2015, diretamente na declara\u00e7\u00e3o do imposto, mas a destina\u00e7\u00e3o cair\u00e1 em at\u00e9 3% do imposto devido.<\/p>\n<p>Sua doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de dep\u00f3sito Identificado ou transfer\u00eancia on-line: Banco: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ag\u00eancia: 0155 \u2013 Opera\u00e7\u00e3o: 006, Conta Corrente n\u00ba 913-2. Benefici\u00e1rio: Fundo Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente \u2013 FMDCA.<\/p>\n<p>ATEN\u00c7\u00c3O: Todas as doa\u00e7\u00f5es devem ser efetuadas via dep\u00f3sito banc\u00e1rio na conta mantida pelo Fundo da Crian\u00e7a. N\u00e3o permita que os seus impostos beneficiem outros munic\u00edpios, colabore com as crian\u00e7as mantidas nas Institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas da nossa cidade.<\/p>\n<p>Outras Informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente. Rua Dr. M\u00e1rio Campos, n\u00ba 107, Centro, pelo telefone 3529.5864 ou no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: casadosconselhos@teofilootoni.mg.gov.br. <\/p>\n<p><em>(Ascom da Prefeitura de Te\u00f3filo Otoni)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Transforme seu Imposto de Renda em a\u00e7\u00f5es de cidadania no munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni O objetivo da campanha \u00e9 incentivar a popula\u00e7\u00e3o a transferir parte dos valores a serem recolhidos a t\u00edtulo de imposto de renda para o Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA). 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