A cidade de Capelinha vai ganhar nos pr\u00f3ximos dias uma unidade de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor (PROCON). O servi\u00e7o funcionar\u00e1 atrav\u00e9s de parceria entre a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal de Vereadores. <\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o da Unidade \u00e9 fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Prefeitura Municipal, tendo como base a recomenda\u00e7\u00e3o do Procon Estadual n\u00ba 02\/2012, que orienta a cria\u00e7\u00e3o de PROCONs em cidades onde o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o foi instalado. <\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Assistente Jur\u00eddica respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o da unidade, Dra. Celina Tamara, a unidade do PROCON em Capelinha ir\u00e1 funcionar visando a um trabalho educativo, solucionando queixas por meio de media\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A Prefeitura \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio do advogado, custeio do aluguel do espa\u00e7o onde funcionar\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o e pagamento de contas de \u00e1gua e luz. J\u00e1 a C\u00e2mara Municipal arcar\u00e1 com despesas de m\u00f3veis e computadores, telefone e disponibiliza\u00e7\u00e3o uma secret\u00e1ria para atendimento ao p\u00fablico. <\/p>\n
Al\u00e9m da parceria entre Prefeitura e C\u00e2mara, o PROCON conta com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Capelinha, ACIAC, que ir\u00e1 orientar comerciantes sobre a import\u00e2ncia de respeitarem os direitos do consumidor. <\/p>\n
Em Capelinha, a unidade funcionar\u00e1 das 08 \u00e1s 12 horas, na Rua Das Flores, 275, Centro, ao lado do Telecentro Comunit\u00e1rio. <\/p>\n
O PROCON (\u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa dos consumidores orientando-os em suas reclama\u00e7\u00f5es, seus direitos e fiscaliza as rela\u00e7\u00f5es de consumo. <\/p>\n
Ele funciona como um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Poder Judici\u00e1rio, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um servi\u00e7o. Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial C\u00edvel com jurisdi\u00e7\u00e3o ao local. O PROCON Municipal est\u00e1 previsto no artigo 105 da Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e \u00e9 parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
(Ascom da Prefeitura de Capelinha)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cidade de Capelinha vai ganhar nos pr\u00f3ximos dias uma unidade de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor (PROCON). O servi\u00e7o funcionar\u00e1 atrav\u00e9s de parceria entre a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal de Vereadores. A instala\u00e7\u00e3o da Unidade \u00e9 fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42763,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120],"tags":[132,19753,19749,19752,19751,19750],"class_list":["post-42762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","tag-capelinha","tag-orgao-de-protecao-e-defesa-do-consumidor","tag-parceria-garante-instalacao-do-procon-municipal-em-capelinha","tag-procon","tag-procon-municipal-de-capelinha","tag-procon-municipal-em-capelinha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}