O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou nesta quarta-feira, 15 de outubro, tr\u00eas notas de esclarecimento sobre as den\u00fancias apresentadas pela candidata Dilma Rousseff (PT) contra o tucano A\u00e9cio Neves (PSDB) durante o debate realizado na TV Bandeirantes na noite de ontem. <\/p>\n
Durante o debate, Dilma citou que um parecer do TCEMG apontava que o governo do estado n\u00e3o teria destinado os recursos m\u00ednimos previstos em lei. A presidenta ainda pediu que os telespectadores acessassem o site do \u00f3rg\u00e3o para pesquisar sobre o parecer. <\/p>\n
O pedido da petista fez com que o site ficasse inst\u00e1vel, devido o grande fluxo de acessos simult\u00e2neos. Confira abaixo as notas de esclarecimento divulgadas pelo tribunal:<\/p>\n
<\/p>\n O Portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais possui capacidade para atender acessos de seus 3.334 (tr\u00eas mil trezentos e trinta e quatro) jurisdicionados e tamb\u00e9m as demandas das diversas \u00e1reas da sociedade. Diariamente, s\u00e3o registrados, em m\u00e9dia, 2.500 (dois mil e quinhentos) acessos. Essa capacidade foi projetada levando em conta a m\u00e9dia geral de usu\u00e1rios simult\u00e2neos ao longo de 4 (quatro) anos, maximizada em at\u00e9 150% (cento e cinquenta por cento), o que tem atendido totalmente \u00e0s demandas usuais de acesso. Historicamente, a m\u00e9dia geral de acessos simult\u00e2neos \u00e9 de 30 (trinta) usu\u00e1rios.<\/p>\n De forma at\u00edpica, a partir das 22 horas do dia 14\/10\/2014 at\u00e9 as 13 horas do dia 15\/10\/2014, o n\u00famero de acessos chegou a 920 usu\u00e1rios simult\u00e2neos. De acordo com o Google Analytics (ferramenta utilizada para aferi\u00e7\u00e3o de portais em todo o mundo), neste mesmo per\u00edodo, o Portal do TCEMG recebeu 53.491 (cinquenta e tr\u00eas mil quatrocentos e noventa e um) acessos, em decorr\u00eancia de buscas na p\u00e1gina \u201cFiscalizando com o TCE\u201d.<\/p>\n O Tribunal de Contas informa, ainda, que o sistema n\u00e3o ficou indispon\u00edvel, mas sim, inst\u00e1vel. Estamos trabalhando no sentido de aliviar a carga no portal do TCEMG para minimizar os problemas de acesso.<\/p>\n Diante dos problemas de acesso ao sistema \u201cFISCALIZANDO COM O TCE\u201d, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece pontos que est\u00e3o sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com rela\u00e7\u00e3o ao Balan\u00e7o Geral do Estado, nos exerc\u00edcios de 2003 a 2010:<\/p>\n CONTAS DE GOVERNO APRESENTADAS PELO ENT\u00c3O GOVERNADOR A\u00c9CIO NEVES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 As contas de governo referentes aos exerc\u00edcios de 2003 a 2010, relativas \u00e0 gest\u00e3o do ent\u00e3o Governador A\u00e9cio Neves, tiveram pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3\u00b0, inciso I, da Lei Complementar 102\/2008 – Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;<\/p>\n 2 \u2013 As Contas de Governo dos exerc\u00edcios de 2003 a 2010, do ent\u00e3o Governador A\u00e9cio Neves, tiveram pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os \u00edndices constitucionais de sa\u00fade (inciso II do \u00a7 2\u00b0 do art. 198 da CR\/88) e de educa\u00e7\u00e3o (art. 212, CR\/88).<\/p>\n Diante dos problemas de acesso ao sistema \u201cFISCALIZANDO COM O TCE\u201d, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece pontos que est\u00e3o sendo reiteradamente questionados pela imprensa nacional, com rela\u00e7\u00e3o ao Balan\u00e7o Geral do Estado, nos exerc\u00edcios de 2010 a 2013:<\/p>\n CONTAS DE GOVERNO APRESENTADAS PELO ENT\u00c3O GOVERNADOR ANT\u00d4NIO ANASTASIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 As contas de governo referentes aos exerc\u00edcios de 2010 a 2011, relativas \u00e0 gest\u00e3o do ent\u00e3o Governador Ant\u00f4nio Anastasia, tiveram pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade pelo Tribunal Pleno desta Corte de Contas, em atendimento ao art. 3\u00b0, inciso I, da Lei Complementar 102\/2008- Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;<\/p>\n 2 \u2013 As contas referentes a 2012 tiveram parecer pela aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais. Embora esse instrumento-TAG tenha permitido o escalonamento de percentuais para fins de cumprimento dos \u00edndices constitucionais, o Estado de Minas Gerais cumpriu aqueles referidos \u00edndices, o que culminou em seu arquivamento dada a perda do objeto.<\/p>\n 3 \u2013 As contas referentes a 2013 tiveram parecer pela aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nos termos legais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou nesta quarta-feira, 15 de outubro, tr\u00eas notas de esclarecimento sobre as den\u00fancias apresentadas pela candidata Dilma Rousseff (PT) contra o tucano A\u00e9cio Neves (PSDB) durante o debate realizado na TV Bandeirantes na noite de ontem. 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NOTA DE ESCLARECIMENTO 02<\/h4>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO 03<\/h4>\n
\nEsclarece-se que em fun\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da LC-141\/2012, que regulamentou o \u00a7 3\u00ba do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, passou-se a considerar como despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade o disposto expressamente nos seus arts. 2.\u00ba e 3\u00ba. Tendo em vista a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, em meio a mandato governamental, foi celebrado o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O-TAG, instrumento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n