{"id":42179,"date":"2014-10-14T19:10:24","date_gmt":"2014-10-14T22:10:24","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=42179"},"modified":"2014-10-14T19:10:24","modified_gmt":"2014-10-14T22:10:24","slug":"prefeitura-de-montes-claros-confirma-invalidacao-de-contrato-com-a-copasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=42179","title":{"rendered":"Prefeitura de Montes Claros confirma invalida\u00e7\u00e3o de contrato com a Copasa"},"content":{"rendered":"

V\u00ednculo total com a empresa s\u00f3 ser\u00e1 encerrado em mar\u00e7o de 2015. Empresa entrou com recurso, mas n\u00e3o foi aceito pelo munic\u00edpio.<\/em><\/strong><\/h4>\n

A Prefeitura de Montes Claros confirmou nesta ter\u00e7a-feira (14) que o munic\u00edpio invalidou a concess\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a Copasa. De acordo com a gest\u00e3o municipal, a decis\u00e3o foi publicada no dia 19 de setembro. A empresa entrou com recurso, mas os argumentos n\u00e3o foram aceitos pela prefeitura, que confirmou o encerramento da concess\u00e3o.<\/p>\n

O contrato de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio de Montes Claros com a Copasa data de 40 anos. Na \u00e9poca, em 1974, esses servi\u00e7os eram executados pela Caemc – Companhia de \u00e1gua e Esgoto de Montes Claros e foram repassados para a Copasa sem nenhum \u00f4nus. A \u00fanica exig\u00eancia era a de que os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fossem melhorados.<\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1 houve a renova\u00e7\u00e3o do contrato em 1998, de forma que a Prefeitura hoje entende ter sido irregular. Foram feitas v\u00e1rias tentativas de entendimento com a Copasa sem se chegar a acordo, o que culminou no rompimento da concess\u00e3o. A Prefeitura vai nomear uma comiss\u00e3o que, juntamente com membros da Copasa v\u00e3o, nos pr\u00f3ximos seis meses, cuidar da administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Todas as receitas da Copasa em Montes Claros dever\u00e3o ser depositadas em uma conta espec\u00edfica, para que seja feito o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de forma transparente.<\/p>\n

A receita operacional da Copasa \u00e9 em torno de R$ 100 milh\u00f5es ano. Deste montante, R$ 25 milh\u00f5es s\u00e3o destinados \u00e0s despesas com funcion\u00e1rios e manuten\u00e7\u00e3o da estrutura e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. R$ 30 milh\u00f5es s\u00e3o destinados ao custeio da diretoria da empresa em Belo Horizonte e h\u00e1 uma sobra de R$ 45 milh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 permanecer por um per\u00edodo de seis meses, tempo em que estar\u00e1 sendo realizado o plano de saneamento b\u00e1sico para o munic\u00edpio, que vai prever \u00e1gua e esgoto para toda a zona urbana e todos os distritos. Deste documento sair\u00e1 o edital de concorr\u00eancia p\u00fablica para a nova empresa que atender\u00e1 Montes Claros neste setor. Em propaganda veiculada na televis\u00e3o, a Prefeitura explica o que levou a esta decis\u00e3o e anuncia que a empresa que vencer a licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 oferecer \u00e1gua de qualidade e esgoto tratado para 100% da popula\u00e7\u00e3o do campo e da cidade; redu\u00e7\u00e3o nas contas de \u00e1gua e esgoto; investimentos de R$400 milh\u00f5es num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o dos atuais funcion\u00e1rios da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties (estimados em R$ 10 milh\u00f5es anuais) \u00e0 Prefeitura, para investimentos na cidade. Publicada no dia 19 setembro, no Di\u00e1rio oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Montes Claros, a decis\u00e3o sobre o processo administrativo n\u00ba 000197774\/2014 da Procuradoria do Munic\u00edpio de Montes Claros, que invalidou a concess\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico de Minas Gerais (Copasa), concedeu prazo de 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso por parte da empresa, recurso este que foi apresentado e acabou por n\u00e3o alterar a decis\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Desta forma, a decis\u00e3o que havia sido embasada no parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e levou em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de garantir a continuidade e seguran\u00e7a dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no munic\u00edpio e a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio ter\u00e1 efeitos prospectivos e a plena extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o somente ocorrer\u00e1 depois de decorridos seis meses, contados da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, ocorrida em 19 de setembro de 2014. Enquanto isto, acontecer\u00e1 um per\u00edodo de \u201cvig\u00eancia extraordin\u00e1ria\u201d no qual ser\u00e3o preservadas as rela\u00e7\u00f5es de consumo e todas as demais rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas surgidas durante a vig\u00eancia do contrato de concess\u00e3o e a Copasa permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em Montes Claros. A \u201cvig\u00eancia extraordin\u00e1ria\u201d corresponder\u00e1 ao prazo necess\u00e1rio para estudos e levantamentos adequados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta ou realiza\u00e7\u00e3o de nova concess\u00e3o e, durante o per\u00edodo, todas as receitas referentes aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto prestados em Montes Claros dever\u00e3o ser centralizadas na conta corrente da Prefeitura referente a arrecada\u00e7\u00f5es de faturas de \u00e1gua e esgoto, que ir\u00e3o custear as despesas envolvidas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no munic\u00edpio. A partir da data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os passa a ser exercida pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio, diretamente ou por meio da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua, Saneamento B\u00e1sico e Energia de Montes Claros (AMASBE).<\/p>\n

A decis\u00e3o do Munic\u00edpio est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta na edi\u00e7\u00e3o de 19 de setembro do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Montes Claros<\/a> e a ratifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o de 14 de outubro<\/a>.<\/p>\n

At\u00e9 a tarde desta ter\u00e7a-feira (14), a Copasa n\u00e3o tinha emitido nenhum pronunciamento sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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