{"id":41172,"date":"2014-10-04T12:49:50","date_gmt":"2014-10-04T15:49:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41172"},"modified":"2014-10-04T12:49:50","modified_gmt":"2014-10-04T15:49:50","slug":"quem-nao-votar-nem-justificar-a-ausencia-fica-impedido-de-exercer-varios-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41172","title":{"rendered":"Quem n\u00e3o votar nem justificar a aus\u00eancia fica impedido de exercer v\u00e1rios direitos"},"content":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o puder votar neste domingo (5) e n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia em um dos postos de justificativa, no mesmo dia do pleito, tem at\u00e9 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz do cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n<p>Sem o comprovante de vota\u00e7\u00e3o, ou de quita\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso p\u00fablico; ser empossado em cargo p\u00fablico; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial; obter empr\u00e9stimos em bancos oficiais; e participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o votem nem justifiquem a aus\u00eancia, os servidores p\u00fablicos ficam sem receber seus vencimentos at\u00e9 regularizarem a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas &#8211; considerando cada turno uma elei\u00e7\u00e3o &#8211; e n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o eleitoral cancelada.<\/p>\n<p>Essa regra n\u00e3o se aplica aos eleitores para quem o voto \u00e9 facultativo \u00a0-analfabetos, os que t\u00eam 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos &#8211; e aos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n<h4>Justificativa<\/h4>\n<p>[image src=&#8221;http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/justificativa_voto_2014.jpeg&#8221; width=&#8221;305&#8243; height=&#8221;260&#8243; lightbox=&#8221;yes&#8221; align=&#8221;left&#8221; float=&#8221;left&#8221;]Para justificar a aus\u00eancia no dia da elei\u00e7\u00e3o, basta preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas p\u00e1ginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e, no dia do pleito, nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa (<a href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/requerimento-de-justificativa-eleitoral-no-formato-pdf\" target=\"_blank\">imprima aqui o formul\u00e1rio da justificativa).<\/a><\/p>\n<p>Depois, basta entregar o formul\u00e1rio preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto. O eleitor deve assinar o requerimento apenas na presen\u00e7a do mes\u00e1rio.<\/p>\n<h4>Eleitor no exterior<\/h4>\n<p>O brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito, e n\u00e3o estiver cadastrado para votar no pa\u00eds onde se encontra, tem at\u00e9 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a aus\u00eancia no cart\u00f3rio eleitoral. (TSE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eleitor que n\u00e3o puder votar neste domingo (5) e n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia em um dos postos de justificativa, no mesmo dia do pleito, tem at\u00e9 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz do cart\u00f3rio eleitoral. 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