{"id":41126,"date":"2014-10-03T11:47:32","date_gmt":"2014-10-03T14:47:32","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41126"},"modified":"2014-10-03T11:48:22","modified_gmt":"2014-10-03T14:48:22","slug":"ministerio-publico-propoe-acao-requerendo-retirada-de-postes-na-serra-dos-cristais-em-diamantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41126","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o requerendo retirada de postes na Serra dos Cristais, em Diamantina"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 obrigar a Cemig a trocar rede el\u00e9trica a\u00e9rea por subterr\u00e2nea para eliminar impacto ambiental em \u00e1rea tombada<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requerendo que a Cemig seja condenada a retirar em 30 dias a rede a\u00e9rea de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, instalada irregularmente na Serra dos Cristais, em Diamantina, com 46 postes de cimento e 1.341 metros de extens\u00e3o, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil caso a decis\u00e3o seja descumprida.<\/p>\n

O MPMG requer ainda que a Cemig seja condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8.794.663,49, corrigida monetariamente, pelos danos materiais causados ao patrim\u00f4nio cultural de Diamantina e da Humanidade e outra, de cerca de R$ 1 milh\u00e3o, pelos danos morais coletivos, e que essas indeniza\u00e7\u00f5es sejam depositadas em 30 dias no Fundo Estadual de Repara\u00e7\u00e3o dos Interesses Difusos Lesados ou no Fundo Municipal de Patrim\u00f4nio Cultural de Diamantina. <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta na comarca de Diamantina pelos promotores de Justi\u00e7a Wagner Augusto Moura e Silva, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Diamantina; Felipe Faria de Oliveira, coordenador das Promotorias de Defesa da Bacia do Rio Jequitinhonha; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Defesa por Bacias Hidrogr\u00e1ficas de Minas Gerais, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a destacam que \u201cDiamantina \u00e9 atraente n\u00e3o s\u00f3 pelo seu acervo arquitet\u00f4nico barroco e pelas suas tradi\u00e7\u00f5es culturais, mas tamb\u00e9m pela beleza agreste do relevo circundante, pois tem ao fundo a Serra dos Cristais a emoldur\u00e1-la\u201d.<\/p>\n

Destacam tamb\u00e9m que a Serra dos Cristais foi tomada pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha) em dezembro de 2010 e que Diamantina foi tombada pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) em 1938 e que recebeu da Unesco o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Cultural da Humanidade em 1999, quando foi caracterizada como um conjunto urbano e arquitet\u00f4nico perfeitamente integrado \u00e0 paisagem selvagem.<\/p>\n

J\u00e1 o Plano Diretor Municipal definiu a paisagem vis\u00edvel da Serra dos Cristais e toda a \u00e1rea que a interliga \u00e0 vertente onde se localiza o Centro Hist\u00f3rico como \u00e1rea a ser tutelada pelo Poder P\u00fablico municipal, al\u00e9m de existir norma municipal visando a prote\u00e7\u00e3o da serra, \u201cdo sop\u00e9 ao cume\u201d.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h4>\n

Em janeiro de 2012, a prefeitura embargou a obra e notificou a Cemig para que a empresa apresentasse novo projeto em 15 dias. <\/p>\n

Devidamente oficiado, o Iepha informou ao MPMG que n\u00e3o recebeu da empresa nenhum pedido de autoriza\u00e7\u00e3o, estudo e projetos referentes \u00e0 obra e que instala\u00e7\u00e3o da rede, tal como projetada, causaria danos \u00e0 Serra dos Cristais.<\/p>\n

Apesar de o Iepha n\u00e3o ter concedido a licen\u00e7a, a Cemig instalou a rede, causando grave interfer\u00eancia visual na serra.<\/p>\n

Em fevereiro de 2012, a Cemig protocolou no Iepha solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica rural.<\/p>\n

A Cemig informou que estava providenciando a documenta\u00e7\u00e3o para o Iepha analisar e se pronunciar sobre a solicita\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da obra. <\/p>\n

Em junho de 2012, o Iepha encaminhou of\u00edcio \u00e0 Cemig, com c\u00f3pia \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Diamantina, solicitando a retirada da rede e a apresenta\u00e7\u00e3o de alternativas para o atendimento aos que seriam afetados com a falta da dela.<\/p>\n

A Cemig informou ao MPMG que uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica enviada \u00e0 regi\u00e3o verificou a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o da rede a\u00e9rea por outra, subterr\u00e2nea.<\/p>\n

Em de outubro de 2012, a Cemig informou ao MPMG ter protocolado no Iepha o projeto para regulariza\u00e7\u00e3o dos postes, mas, em dezembro, o Iepha informou que os postes continuavam instalados de forma irregular.<\/p>\n

Novamente oficiada pelo MPMG, em julho de 2013, a Cemig destacou a inviabilidade de um tra\u00e7ado diferente para a rede, informando que seriam reiniciadas as tratativas junto ao Iepha, mas essa nova proposta consistiu basicamente na pintura dos postes.<\/p>\n

Conforme nota t\u00e9cnica elaborada por arquiteta do MPMG, para eliminar o impacto causado seria necess\u00e1ria a supress\u00e3o dos postes e da fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, \u201cpois a serra \u00e9 livre de elementos verticais que n\u00e3o sejam os da sua conforma\u00e7\u00e3o natural.\u201d<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica diz ainda que, para que seja atendida a demanda de expans\u00e3o da rede sem que ocorram danos \u00e0 serra, as instala\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas por rede subterr\u00e2nea, conforme estudo t\u00e9cnico realizado pela Cemig. (MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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