{"id":41007,"date":"2014-10-01T18:18:50","date_gmt":"2014-10-01T21:18:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41007"},"modified":"2014-10-01T18:18:50","modified_gmt":"2014-10-01T21:18:50","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-acusados-de-fraudar-procedimento-de-terceirizacao-de-limpeza-urbana-em-montes-claros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=41007","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o de improbidade contra acusados de fraudar procedimento de terceiriza\u00e7\u00e3o de limpeza urbana em Montes Claros"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Ex-prefeito e outras oito pessoas s\u00e3o acusadas de se associarem para superfaturar licita\u00e7\u00e3o e beneficiar empresa prestadora de servi\u00e7o. MPMG tamb\u00e9m aponta irregularidades na cobran\u00e7a da taxa de lixo<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Montes Claros, ajuizou ontem, 30\/9, A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa contra um ex-prefeito do munic\u00edpio e mais oito pessoas acusadas de se associarem para, mediante recebimento de propina, direcionar e superfaturar licita\u00e7\u00e3o ocorrida em 2010. A fraude, segundo a institui\u00e7\u00e3o, resultou na terceiriza\u00e7\u00e3o da limpeza urbana em Montes Claros em favor da empresa Revita Engenharia S\/A, que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o. O MPMG tamb\u00e9m aponta irregularidades na cobran\u00e7a da taxa de lixo na cidade.<\/p>\n<p>Caso condenados, os r\u00e9us ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, perda de eventuais fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pagamento de multa civil, ressarcimento ao er\u00e1rio e impedimento de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o MPMG pede, em car\u00e1ter liminar, a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade de bens do ex-prefeito, da empresa e de mais seis acusados, al\u00e9m da quebra do sigilo banc\u00e1rio e da identifica\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f4nicas de alguns dos envolvidos. As duas \u00faltimas medidas t\u00eam o objetivo de refor\u00e7ar as provas de pagamento de propinas e de proximidade entre os acusados durante a prepara\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das fraudes.<\/p>\n<h4>Superfaturamento<\/h4>\n<p>Segundo Inqu\u00e9rito Civil instaurado pelo MPMG em 2011 e inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MG) em 2012, o ex-prefeito e o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos do munic\u00edpio contaram com a ajuda dos outros acusados, inclusive de dois advogados que, na \u00e9poca, integravam a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, para fraudar a concorr\u00eancia p\u00fablica (n.\u00ba 12\/2009).<\/p>\n<p>A partir de 2010, a Revita passou a prestar servi\u00e7os de coleta de lixo, de varri\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de gerenciamento de aterro controlado em Montes Claros. A contrata\u00e7\u00e3o da empresa pelo prazo de cinco anos, or\u00e7ada em R$ 122 milh\u00f5es, teria sido superfaturada, segundo o TCE\/MG, em 34,82%. Estimativas iniciais do \u00f3rg\u00e3o apontam que, at\u00e9 2012, houve o pagamento irregular de, pelo menos, R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os promotores de Justi\u00e7a que participaram das investiga\u00e7\u00f5es ressaltam que, antes de contratar a empresa, o pr\u00f3prio ex-prefeito reconheceu, em documento enviado ao MPMG, que a prefeitura de Montes Claros gastava, no m\u00e1ximo, R$ 13 milh\u00f5es por ano com a limpeza de toda a cidade e o gerenciamento do aterro.<\/p>\n<p>Contudo, os gastos anuais passaram, a partir do contrato firmado com a Revita, para cerca de R$ 24,5 milh\u00f5es.<\/p>\n<h4>Taxa ilegal<\/h4>\n<p>O MPMG ainda acusa o ex-prefeito da pr\u00e1tica de crime de excesso de exa\u00e7\u00e3o, que consiste em exigir pagamento de tributo indevido.<\/p>\n<p>Em 2010, segundo a a\u00e7\u00e3o, o ex-chefe do Executivo municipal, com o objetivo de arrecadar recursos para pagar valores exorbitantes \u00e0 Revita, reajustou a chamada taxa de lixo em at\u00e9 550%, passando a cobrar os novos valores dos contribuintes em 2011 e 2012, o que gerou revolta na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os promotores de Justi\u00e7a ressaltam, contudo, que, em 2013, o decreto foi suspenso pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que julgou procedente A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. Antes de ingressar com a Adin, o MPMG recomendou ao ex-prefeito a revoga\u00e7\u00e3o do ato, mas n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n<h4>A\u00e7\u00e3o popular<\/h4>\n<p>Pelos mesmos motivos denunciados pelo MPMG, alguns r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o de improbidade j\u00e1 respondem em a\u00e7\u00e3o popular deflagrada em 2013, que j\u00e1 obteve da Justi\u00e7a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade de bens dos requeridos e da empresa Revita, medida confirmada em recursos julgados pelo TJMG.<\/p>\n<p><strong><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ex-prefeito e outras oito pessoas s\u00e3o acusadas de se associarem para superfaturar licita\u00e7\u00e3o e beneficiar empresa prestadora de servi\u00e7o. 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