O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o judicial que determinou que a Italmagn\u00e9sio Nordeste S\/A, unidade V\u00e1rzea da Palma, suspenda suas atividades, no prazo de 30 dias a contar da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, at\u00e9 que seja obtido, junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, documento que autorize o funcionamento. O descumprimento acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n
O desembargador relator, Judimar Biber, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela Italmagn\u00e9sio para suspender os efeitos da decis\u00e3o proferida pelo juiz da 2\u00aa Vara da comarca de V\u00e1rzea da Palma, que havia deferido o pedido de tutela antecipada formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de V\u00e1rzea da Palma, Tiago Tanure Costa, \u201ca decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida no bojo do agravo de instrumento ratificou a imperiosa necessidade de suspender o funcionamento da Italmagn\u00e9sio Nordeste S\/A, at\u00e9 que esta se ajuste \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, j\u00e1 que o empreendimento funciona h\u00e1 alguns anos sem qualquer tipo de licen\u00e7a ambiental e sem adotar sequer as medidas m\u00ednimas necess\u00e1rias para a mitiga\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o dos grandes impactos ambientais por ela causados\u201d.<\/p>\n
O coordenador das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, Daniel Oliveira de Ornelas, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida. \u201cO meio ambiente e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de V\u00e1rzea da Palma j\u00e1 foram muito castigados ao longo dos anos em raz\u00e3o do funcionamento irregular da empresa, tanto que foi necess\u00e1rio acionar o Poder Judici\u00e1rio para compelir o empreendimento a adotar as medidas legais para que possa voltar a operar\u201d. <\/p>\n
O MPMG ajuizou ACP em face da Italmagn\u00e9sio Nordeste S\/A, que atua no setor de ferroligas, em raz\u00e3o de a empresa continuar funcionando apesar de embargada administrativamente desde fevereiro de 2012, por descumprimento de condicionantes do processo de licenciamento ambiental e pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 primeira etapa do Acordo Setorial Ferroligas.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o funcionamento irregular chegou a gerar a lavratura de Autos de Infra\u00e7\u00e3o e, em maio de 2013, a revalida\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o foi indeferida pela Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) Norte de Minas. Em fevereiro, a empresa formalizou pedido de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva perante o \u00f3rg\u00e3o ambiental, mas continuou a funcionar, mesmo sem haver a assinatura de qualquer termo de compromisso que autorizasse a opera\u00e7\u00e3o. (MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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