{"id":39693,"date":"2014-09-10T21:22:53","date_gmt":"2014-09-11T00:22:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=39693"},"modified":"2014-09-10T21:22:53","modified_gmt":"2014-09-11T00:22:53","slug":"justica-federal-obriga-dnit-a-construir-tres-pontes-na-br-356","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=39693","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal obriga Dnit a construir tr\u00eas pontes na BR-356"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o atende pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por meio de a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2012<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o judicial que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a construir, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, tr\u00eas pontes em diferentes trechos da BR-356, na regi\u00e3o sudeste de Minas Gerais. As pontes dever\u00e3o ser constru\u00eddas sobre o C\u00f3rrego Turv\u00e3o, no km 213; sobre o Ribeir\u00e3o do Bagre, no km 218, e sobre o Rio Preto, no km 243.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m obriga o Dnit a efetuar reparos emergenciais na rodovia federal, no subtrecho compreendido entre a cidade de Erv\u00e1lia\/MG e o entroncamento com a BR-116, em Muria\u00e9\/MG. <\/p>\n

Principal via de liga\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios mineiros de Muria\u00e9 e Vi\u00e7osa, a BR-356 possui intenso fluxo di\u00e1rio de ve\u00edculos comerciais, dom\u00e9sticos e at\u00e9 oficiais, como ambul\u00e2ncias e viaturas. <\/p>\n

Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o em novembro de 2012, o MPF relatou que a situa\u00e7\u00e3o daquele trecho da BR-356 era de abandono. Em muitos locais, n\u00e3o havia pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e os motoristas transitavam no ch\u00e3o de terra batida. Os buracos e lama\u00e7ais ocasionavam frequentes acidentes, impedindo o tr\u00e1fego na regi\u00e3o e colocando em risco a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. Tamb\u00e9m n\u00e3o existia sinaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00f5es laterais e estrutura minimamente adequada para o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos. <\/p>\n

Quase dois anos ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o continua a mesma. <\/p>\n

Para ver de perto as condi\u00e7\u00f5es da rodovia, o ju\u00edzo federal de Muria\u00e9\/MG chegou a realizar inspe\u00e7\u00e3o judicial no local, quando p\u00f4de constatar \u201ca extrema dificuldade com que ve\u00edculos pesados atravessavam a ponte improvisada existente no Km 244\u201d, dificuldade que se \u201ctorna risco iminente para patrim\u00f4nios e vidas humanas por ocasi\u00e3o de per\u00edodos chuvosos\u201d.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, ele afirma que o estado lastim\u00e1vel da rodovia jamais foi negado pelo Dnit ou pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), \u00f3rg\u00e3os envolvidos num jogo de empurra sobre quem caberia a responsabilidade pelas obras de restauro e manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Para o Dnit, a responsabilidade seria do DER-MG, j\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o do trecho teria sido objeto de delega\u00e7\u00e3o em 1998. O DER-MG, por sua vez, alega que o conv\u00eanio firmado em 1998 previa delega\u00e7\u00e3o de apenas parte da BR-356 e que o trecho em quest\u00e3o n\u00e3o estaria inclu\u00eddo. Al\u00e9m disso, segundo o \u00f3rg\u00e3o estadual, o conv\u00eanio teria caducado por for\u00e7a do veto presidencial ao artigo da Medida Provis\u00f3ria que estabelecia as delega\u00e7\u00f5es de rodovias federais \u00e0s entidades estaduais.<\/p>\n

Ambos, Dnit e DER-MG, recorreram da liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal de Muria\u00e9 em janeiro do ano passado, que os obrigava a realizar obras emergenciais, e conseguiram efeito suspensivo, que, na pr\u00e1tica, tornou in\u00f3cua a decis\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o magistrado, ao sentenciar, soluciona a controv\u00e9rsia entre Dnit e DER-MG, sob o fundamento de que o conv\u00eanio mediante o qual a Uni\u00e3o cedeu ao Estado de Minas Gerais a administra\u00e7\u00e3o de trecho da rodovia j\u00e1 teria expirado. Assim, como \u201cn\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, que continua sendo da Uni\u00e3o\u201d, a responsabilidade pelas obras cabe exclusivamente ao Dnit, que dever\u00e1 executar as obras de reparos emergenciais no pavimento asf\u00e1ltico, sinaliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da infraestrutura da rodovia no prazo de 90 dias. As pontes dever\u00e3o ser iniciadas em at\u00e9 seis meses e finalizadas no prazo de um ano.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que a Uni\u00e3o fa\u00e7a a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos necess\u00e1rios para as obras, de forma urgente e por meio da abertura de cr\u00e9ditos suplementares. (MPF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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