{"id":39615,"date":"2014-09-09T22:21:17","date_gmt":"2014-09-10T01:21:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=39615"},"modified":"2014-09-09T22:21:17","modified_gmt":"2014-09-10T01:21:17","slug":"ministerio-publico-federal-quer-classificacao-indicativa-para-transmissao-das-lutas-de-mma-na-televisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=39615","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer classifica\u00e7\u00e3o indicativa para transmiss\u00e3o das lutas de MMA na televis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o defende que esse tipo de transmiss\u00e3o diferencia-se das de outros eventos esportivos em virtude das cenas exacerbadas de viol\u00eancia<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a efetuar classifica\u00e7\u00e3o indicativa, na TV aberta, das transmiss\u00f5es dos eventos de artes marciais mistas (MMA), bem como das respectivas chamadas durante os intervalos comerciais. <\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a Federal atenda o pedido, as transmiss\u00f5es das lutas de MMA que ocorrem em campeonatos como UFC, Bellator Fighting Championship e Dream ser\u00e3o tidas como impr\u00f3prias para menores de 18 anos e n\u00e3o poder\u00e3o ser veiculadas ou anunciadas pela televis\u00e3o antes das 23 horas.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF defende que, embora a Portaria 368\/2014, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, isente de classifica\u00e7\u00e3o indicativa programas esportivos, a transmiss\u00e3o dos eventos de MMA diferencia-se dos demais eventos esportivos devido \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de cenas exacerbadas de viol\u00eancia, em que imagens das lutas mais sangrentas parecem inclusive funcionar como atrativo principal. <\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o pretende discutir a luta ou o esporte em si, mas apenas os efeitos que a veicula\u00e7\u00e3o de imagens carregadas de sangue, com pessoas extremamente machucadas, possa ter sobre a forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explica o procurador da Rep\u00fablica Fernando de Almeida Martins, autor da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Segundo o procurador, \u201cse um programa de fic\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m cenas exageradas de viol\u00eancia \u00e9 obrigatoriamente submetido \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o indicativa, n\u00e3o existe justificativa para se excluir dessa classifica\u00e7\u00e3o programas que transmitem o mesmo tipo de cena, ainda mais porque, nesse caso, trata-se de cenas reais\u201d. <\/p>\n

Chamado a opinar sobre o assunto, o Conselho Federal de Psicologia apontou que \u201cA brutalidade de um combate de MMA \u00e9 percebida diferentemente entre aqueles que conhecem a modalidade e entre aqueles que a v\u00eaem de fora\u201d e que \u201ca maneira como s\u00e3o narrados, comentados e espetacularizados, mais do que a pr\u00e1tica esportiva em si, pode banalizar e, no limite, incitar \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Pessoa em desenvolvimento<\/h4>\n

O pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fundamenta-se, entre outros, no artigo 76 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, segundo o qual \u201cas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o somente exibir\u00e3o, no hor\u00e1rio recomendado para o p\u00fablico infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas\u201d. <\/p>\n

Para o MPF, a lei n\u00e3o fez qualquer diferencia\u00e7\u00e3o quanto ao tipo de programa a ser classificado. \u201cO texto legal n\u00e3o deixou nenhuma margem para se excluir do sistema de classifica\u00e7\u00e3o indicativa programas que veiculem pr\u00e1ticas esportivas, especialmente as extremas como o MMA\u201d, afirma Fernando Martins.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o lembra que a classifica\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o televisiva atende dois objetivos fixados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que s\u00e3o o respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o peculiar da pessoa em desenvolvimento (artigo 227) e o direito da pessoa e da fam\u00edlia de se defenderem de programas de televis\u00e3o que n\u00e3o respeitem seus valores \u00e9ticos e sociais (artigo 220).<\/p>\n

\u201cIsso quer dizer que a necessidade de se impor limites \u00e0 programa\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o decorre da pr\u00f3pria peculiaridade do meio: ao contr\u00e1rio de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o (cinema e teatro, por exemplo), a televis\u00e3o entra diretamente no lar das pessoas. A verdade \u00e9 que se pode impedir, com certa facilidade, o acesso de crian\u00e7as a locais onde se realizam espet\u00e1culos considerados impr\u00f3prios para o p\u00fablico infantil, mas como impedi-las de ter acesso \u00e0 programa\u00e7\u00e3o televisiva dispon\u00edvel dentro de casa?\u201d, indaga o procurador.<\/p>\n

Para o MPF, a retic\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em tomar provid\u00eancias para classificar a transmiss\u00e3o dos eventos de MMA constitui negativa de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o protetiva dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, cabendo ao Poder Judici\u00e1rio suprir tal omiss\u00e3o. (MPF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o defende que esse tipo de transmiss\u00e3o diferencia-se das de outros eventos esportivos em virtude das cenas exacerbadas de viol\u00eancia O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a efetuar classifica\u00e7\u00e3o indicativa, na TV aberta, das transmiss\u00f5es dos eventos de artes marciais mistas (MMA), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39616,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[15744,1018,15745,15743,2243],"class_list":["post-39615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-bellator-fighting-championship-e-dream","tag-destaque","tag-ministerio-publico-federal-quer-classificacao-indicativa-para-transmissao-das-lutas-de-mma-na-televisao","tag-mma","tag-ufc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}