![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/copasa_idenvida.jpg\")
(A Companhia de Saneamento de Minas Gerais foi condenada em primeira inst\u00e2ncia – Foto: Super Canal)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Entenda o caso<\/h4>\n
Em dezembro de 1998, a Copasa firmou um contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de esgotamento sanit\u00e1rio com o munic\u00edpio. E, a partir de janeiro de 1999, a concession\u00e1ria j\u00e1 passou a cobrar a tarifa de esgoto sobre um percentual de 50% da tarifa de \u00e1gua. E, que ap\u00f3s toda a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de esgoto, essa tarifa passaria a corresponder 100% da tarifa de \u00e1gua. Por\u00e9m, a Copasa n\u00e3o cumpriu os prazos de conclus\u00e3o das obras destinadas ao tratamento de esgoto, que eram do in\u00edcio de 1999 at\u00e9 o fim de 2001. E, a popula\u00e7\u00e3o de Caratinga continuou pagando por um servi\u00e7o de esgoto, ainda n\u00e3o implantado. <\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o da Copasa veio ap\u00f3s o Juiz de Direito atender a uma a\u00e7\u00e3o civel p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em 2003, e, a outra a\u00e7\u00e3o popular proposta, em 2006, por um cidad\u00e3o, com milhares de assinaturas dos mun\u00edcipes, pleiteando a suspens\u00e3o da tarifa e a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago desde janeiro de 1999. O juiz informou que a pr\u00f3pria Copasa chegou a pagar por uma per\u00edcia cara, que tamb\u00e9m demonstrou que a concession\u00e1ria n\u00e3o cumpriu todos os prazos para a execu\u00e7\u00e3o do tratamento de esgoto, ap\u00f3s o contrato firmado com o munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cE, o perito apurou que de fato, entre 1999 e 2006, houve um descumprimento maior. Por isso que, o percentual de 1999 at\u00e9 a data da per\u00edcia de 2006, \u00e9 maior. Foi arbitrado por este juiz em 50%, ou seja, a Copasa falhou em 50%. E, a partir de 2006, tamb\u00e9m \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, que a Copasa melhorou muito em seus servi\u00e7os. Ent\u00e3o, esse percentual de julho de 2006 at\u00e9 a presente data foi arbitrado por este juiz em 20%, ou seja, a tarifa de esgoto vai ter um desconto de 20%\u201d, explicou o juiz. <\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o ressarcimento, caso a decis\u00e3o se mantenha, ser\u00e1 intermediado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que poder\u00e1 por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecer que a devolu\u00e7\u00e3o de parte da tarifa de esgoto seja descontada em futuras contas de \u00e1gua. Mesmo diante da conclus\u00e3o da per\u00edcia, a Copasa junta in\u00fameras decis\u00f5es pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). <\/p>\n
A Copasa alega legalidade da cobran\u00e7a, mesmo sem a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de esgoto. Em um percentual de 50% at\u00e9 a complementa\u00e7\u00e3o do sistema e de 100% ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o. Como foi uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a Copasa ainda pode recorrer, de acordo com o Juiz de Direito.<\/p>\n
(Super Canal)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Judici\u00e1rio de Caratinga condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em primeira inst\u00e2ncia, por cobran\u00e7a indevida da tarifa de esgoto. A senten\u00e7a foi proferida na ter\u00e7a-feira (02\/09), pelo Juiz de Direito, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Oliveira Cordeiro. A Copasa foi condenada a devolver aos consumidores caratinguenses a metade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39390,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[237,179,15473,1018],"class_list":["post-39389","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-caratinga","tag-copasa","tag-copasa-e-condenada-a-ressarcir-consumidores-por-cobranca-indevida-de-tarifa-de-esgoto-em-caratinga","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39389\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}