{"id":38594,"date":"2014-08-29T20:27:18","date_gmt":"2014-08-29T23:27:18","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=38594"},"modified":"2014-08-29T20:27:18","modified_gmt":"2014-08-29T23:27:18","slug":"reitor-da-ufjf-e-denunciado-por-se-recusar-a-atender-requisicoes-do-ministerio-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=38594","title":{"rendered":"Reitor da UFJF \u00e9 denunciado por se recusar a atender requisi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal"},"content":{"rendered":"

Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 de responder a tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, que podem culminar em san\u00e7\u00f5es como perda do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347\/1985, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados t\u00e9cnicos requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O crime \u00e9 punido com pena de 1 a 3 anos e pagamento de multa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi denunciado, pelo mesmo crime, o diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (FADEPE), Andr\u00e9 Luiz de Lima Cabral, que, da mesma forma, reiteradamente, deixou de atender pedidos de informa\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, o atual reitor da UFJF, Henrique Duque Filho, deixou de atender a diversas requisi\u00e7\u00f5es feitas pelo MPF para esclarecer fatos investigados em dois inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos instaurados na Procuradoria da Rep\u00fablica em Juiz de Fora. <\/p>\n

Um dos procedimentos investiga aparentes ilegalidades na transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos da universidade para a FADEPE. O outro procedimento apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pr\u00f3-M\u00fasica da universidade.<\/p>\n

No primeiro ICP, ao longo de mais de um ano, foram expedidos sete of\u00edcios ao reitor e seis ao diretor-executivo da funda\u00e7\u00e3o, inclusive ressaltando que o n\u00e3o atendimento poderia vir a configurar ato de improbidade administrativa. Nenhuma requisi\u00e7\u00e3o foi atendida. No segundo ICP, no per\u00edodo de nove meses, o MPF expediu quatro of\u00edcios ao reitor, novamente sem atendimento. Por sinal, em pelo menos duas ocasi\u00f5es, os of\u00edcios foram recebidos pessoalmente tanto pelo reitor quanto pelo diretor da FADEPE, que, no entanto, se mantiveram inertes.<\/p>\n

Na verdade, a conduta do reitor tamb\u00e9m se repetiu em um terceiro inqu\u00e9rito civil p\u00fablico que apura supostas irregularidades em concurso p\u00fablico para provimento de cargo de professor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o da UFJF. Nesse caso, o MPF requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apurar o crime de desobedi\u00eancia. <\/p>\n

Busca e apreens\u00e3o<\/h4>\n

A conduta dos denunciados acabou levando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a ajuizar a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o de documentos em face da universidade e da funda\u00e7\u00e3o, com o objetivo de obter a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es sobre os casos investigados no primeiro e terceiro ICP. O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal considerou leg\u00edtima a pretens\u00e3o do MPF e deferiu liminarmente o pedido de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

Ao decidir, o magistrado lembrou que a investiga\u00e7\u00e3o se dava em raz\u00e3o de fundadas suspeitas de malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, o que refor\u00e7ava a legalidade das requisi\u00e7\u00f5es, e que a \u201cpr\u00e1tica, infelizmente, \u00e9 recorrente na UFJF. S\u00e3o in\u00fameras as requisi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es em mandados de seguran\u00e7a n\u00e3o atendidas, assim como fartas as a\u00e7\u00f5es contra a UFJF, por raz\u00f5es diversas\u201d.<\/p>\n

Por sinal, as medidas de busca e apreens\u00e3o foram executadas com sucesso, o que, segundo a den\u00fancia, demonstra qu\u00e3o f\u00e1cil era o acesso do denunciado aos documentos requisitados, \u201cdevendo-se sua omiss\u00e3o criminosa apenas e t\u00e3o somente ao seu deliberado intento de desatender aos of\u00edcios requisit\u00f3rios do MPF, pondo-se acima da lei\u201d.<\/p>\n

Improbidade<\/h4>\n

No \u00e2mbito c\u00edvel, foram propostas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de improbidade contra Henrique Duque de Miranda Chaves Filho e uma contra o diretor da Fadepe, Andr\u00e9 Luiz de Lima Cabral. Isso porque, al\u00e9m de constituir crime, a conduta praticada por eles pode ter configurado o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso II, da Lei n\u00ba 8.429\/92, que consiste em deixar de praticar ato de of\u00edcio, ou seja, ato previsto e obrigat\u00f3rio por for\u00e7a de lei.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m considera que os atos resultaram em dano moral \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunidade acad\u00eamica, em virtude, principalmente, \u201cdo cen\u00e1rio constrangedor inevitavelmente gerado pela necessidade de busca e apreens\u00e3o de documentos p\u00fablicos dentro do campus universit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Pesa ainda o fato de que a recusa em prestar informa\u00e7\u00f5es acabou retardando as investiga\u00e7\u00f5es e impedindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de cumprir suas fun\u00e7\u00f5es institucionais no tocante \u00e0 tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da moralidade administrativa.<\/p>\n

Como bem ressaltou o magistrado federal, ao deferir a medida de busca e apreens\u00e3o, \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ou melhor, \u00e9 inadmiss\u00edvel que of\u00edcios do MPF, em que s\u00e3o requisitados documentos para a apura\u00e7\u00e3o em sede de inqu\u00e9rito civil restem solenemente ignorados, como se constata no caso concreto\u201d. <\/p>\n

Se condenados, o reitor e o diretor da Fadepe estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade, entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e dever de ressarcir eventuais danos causados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. (MPF)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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