{"id":38207,"date":"2014-08-25T22:45:56","date_gmt":"2014-08-26T01:45:56","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=38207"},"modified":"2014-08-25T22:47:15","modified_gmt":"2014-08-26T01:47:15","slug":"adolescente-tenta-se-matar-apos-ver-suas-fotos-nuas-expostas-em-redes-sociais-e-no-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=38207","title":{"rendered":"Adolescente tenta se matar ap\u00f3s ver suas fotos nuas expostas em redes sociais e no WhatsApp"},"content":{"rendered":"

Outra nem vai mais \u00e0 escola por causa do constrangimento. Entenda quais s\u00e3o as penaliza\u00e7\u00f5es para este tipo de crime e o que as v\u00edtimas devem fazer para retirar suas imagens do ar<\/strong><\/em><\/h4>\n

Em El\u00f3i Mendes, uma cidade de cerca de 30 mil habitantes localizada no Sul de Minas Gerais, duas meninas de 14 e 17 anos, tiveram suas fotos expostas em redes sociais e disseminadas via WhatsApp. Nas imagens, elas estavam seminuas e nuas, o que fez com elas ficassem conhecidas na cidade. A Pol\u00edcia Civil est\u00e1 investigando o caso.<\/p>\n

O crime \u00e9 previsto no artigo 241 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que define que quem \u201coferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente\u201d, fica sujeito a uma pena de tr\u00eas a seis anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Os suspeitos s\u00e3o adultos e tamb\u00e9m adolescentes que, neste caso, devem ter uma penaliza\u00e7\u00e3o socioeducativa, j\u00e1 que, legalmente, n\u00e3o podem ser presos. No entanto, os pais deles podem ter que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0s meninas. As v\u00edtimas e os suspeitos foram ouvidos nesta segunda-feira (25) na delegacia de El\u00f3i Mendes, no entanto, o delegado informou que n\u00e3o dar\u00e1 mais detalhes sobre o caso \u00e0 imprensa para n\u00e3o atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Moradores da cidade disseram que uma das meninas se recusa a sair de casa, por causa do constrangimento, e n\u00e3o vai mais \u00e0 aula, e que a outra at\u00e9 tentou suic\u00eddio por causa do ocorrido. A assessoria da Pol\u00edcia Civil n\u00e3o informou quantos suspeitos foram ouvidos nesta segunda-feira.<\/p>\n

A advogada Gisele Truzzi, especialista em Direito Digital e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, explica que o acontecimento n\u00e3o \u00e9 tratado como crime, e sim, ato inflacional de difama\u00e7\u00e3o, por se tratar de menores. “Neste caso, na esfera criminal, os menores ir\u00e3o sofrer uma pena imposta pelo juiz, ou seja, uma medida socioeducativa, que pode ser, inclusive, fazer uma palestra na comunidade ou na escola sobre compartilhamento de conte\u00fado \u00edntimo na rede. J\u00e1 na esfera c\u00edvel os pais \u00e9 que representam os adolescentes, portanto, eles podem ser processados e ter que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0s v\u00edtimas\u201d, esclareceu.<\/p>\n

J\u00e1 no caso dos suspeitos adultos, se comprovada a participa\u00e7\u00e3o deles no crime, eles podem responder por difama\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por crime enquadrado na Lei Maria da Penha. \u201cN\u00e3o \u00e9 especificado o crime cibern\u00e9tico na legisla\u00e7\u00e3o atual, mas a conduta \u00e9 a mesma do crime de difama\u00e7\u00e3o, que entra na compet\u00eancia de juizado especial criminal e define pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a comunidade, o que chamamos de penas alternativas\u201d, esclareceu a especialista.<\/p>\n

No entanto, se comprovada qualquer rela\u00e7\u00e3o entre a v\u00edtima e o agressor, ele pode ser preso pelo crime previsto na Lei Maria da Penha, o de viol\u00eancia contra a mulher, ainda que n\u00e3o seja f\u00edsica. \u201cSendo a v\u00edtima mulher e tendo com a pessoa que espalhou as imagens uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou algum v\u00ednculo, mesmo que de curta dura\u00e7\u00e3o, o caso pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher contra qualquer tipo de viol\u00eancia, como neste caso, em que a viol\u00eancia \u00e9 psicol\u00f3gica\u201d, explicou. Neste caso, em detrimento \u00e0s penas alternativas, o agressor pode ser preso.<\/p>\n

Como agir<\/h4>\n

A advogada Gisele Truzzi, ainda explica como uma adolescente pode agir, caso fotos \u00edntimas suas caiam na rede: \u201co primeiro passo \u00e9 fazer a prova de todo esse conte\u00fado, que pode ficar na rede, \u00e0 vezes, por pouqu\u00edssimo tempo, j\u00e1 que a internet \u00e9 muito din\u00e2mica. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a v\u00edtima tire um print da tela, seja do celular por meio de mensagens trocadas, seja na p\u00e1gina na internet onde ela \u00e9 citada ou teve sua imagem divulgada. Essa \u00e9 a maneira mais simples de se armazenar as provas, mas al\u00e9m disso, a v\u00edtima pode ir a um cart\u00f3rio de notas e pedir ao tabeli\u00e3o um registro de uma ata notarial, que \u00e9 como uma certid\u00e3o. Desta forma, o tabeli\u00e3o ir\u00e1 declarar todo o conte\u00fado que estava sendo visualizado em determinada p\u00e1gina, inclusive, podendo anexar a ele as imagens. Como o tabeli\u00e3o tem f\u00e9 p\u00fablica, este documento \u00e9 plenamente aceito na Justi\u00e7a, e a outra parte n\u00e3o tem como contest\u00e1-lo, nem mesmo o juiz\u201d, explicou.<\/p>\n

Ap\u00f3s as primeiras provid\u00eancias, a v\u00edtima pode fazer uma den\u00fancia na delegacia mais perto da casa dela – n\u00e3o precisa ser necessariamente na delegacia de crimes cibern\u00e9ticos – e registrar um boletim de ocorr\u00eancia, com as provas em m\u00e3os. \u201c\u00c9 importante que ela fa\u00e7a o registro desta ocorr\u00eancia, ou que procure um advogado o quanto antes, j\u00e1 que na internet as provas s\u00e3o muito vol\u00e1teis, e os respons\u00e1veis podem ter retirados qualquer registro que os identifique da rede\u201d, disse a especialista.<\/p>\n

\u201cNa delegacia s\u00e3o feitos os tr\u00e2mites e se n\u00e3o houver um suspeito, os policiais ir\u00e3o investigar e entrar em contato do provedor de site ou rede social para tentar identificar o usu\u00e1rio que est\u00e1 disseminando este conte\u00fado. Al\u00e9m disso, deve-se acionar um advogado para que ele trabalhe no sentido de se retirar esse material da internet\u201d, explicou Truzzi.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir a retirada de determinado conte\u00fado da rede por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. \u201cNa maioria dos casos, a gente consegue ter sucesso agindo assim e os servidores acabam retirando o material da internet. No nosso escrit\u00f3rio, em mais de 80% dos casos, os conte\u00fados foram retirados por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial\u201d, esclareceu a advogada.<\/p>\n

J\u00e1 para conter os danos sociais causados, a escola deve acompanhar o caso e evitar que a vida pessoal das alunas seja ainda mais exposta. \u201cA institui\u00e7\u00e3o deve realizar a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, como promover um trabalho com os alunos, explicando o uso das redes socais e a exposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo por meio de palestras ou semin\u00e1rios, e trabalhar diretamente com os alunos que convivem com essas meninas, para que elas n\u00e3o sejam ainda mais descriminadas. Al\u00e9m disso, \u00e9 claro, elas tem que ser acompanhadas de perto por um psic\u00f3logo\u201d, finalizou Truzzi.<\/p>\n

(O Tempo)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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