{"id":37771,"date":"2014-08-20T15:44:44","date_gmt":"2014-08-20T18:44:44","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37771"},"modified":"2014-08-20T15:44:44","modified_gmt":"2014-08-20T18:44:44","slug":"prefeito-de-paulistas-tem-mandato-cassado-por-desvio-de-mais-de-r-300-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37771","title":{"rendered":"Prefeito de Paulistas tem mandato cassado por desvio de mais de R$ 300 mil"},"content":{"rendered":"

Vice-prefeito ser\u00e1 empossado nesta quarta-feira (20). Segundo o legislativo, a verba foi desviada entre janeiro e julho de 2013.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Uma Comiss\u00e3o Parlamentar Processante (CPP) formada pela C\u00e2mara Municipal de Paulistas, na regi\u00e3o do Vale do Rio Doce, decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito Leandro Miranda Barroso (PSDB), por desvio de mais de R$ 300 mil do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Paulistas (PAULISTASPREVI), nessa segunda-feira (18).<\/p>\n

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Segundo a presidente da C\u00e2mara, Carla Oliveira da Costa (DEM), desde 2012 a Casa Legislativa recebe den\u00fancias de que o repasse mensal n\u00e3o \u00e9 feito pela prefeitura, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA C\u00e2mara, na sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, apurou os fatos e constatou que houve neglig\u00eancia, aus\u00eancia de repasse quanto a quest\u00e3o da previd\u00eancia. A C\u00e2mara opinou pela cassa\u00e7\u00e3o, uma vez que ficou constatado os fatos\u201d.<\/p>\n

Dos nove vereadores, sete votaram a favor da cassa\u00e7\u00e3o e dois se abstiveram. Segundo o legislativo, entre janeiro e julho de 2013, o desvio foi de R$ 326.182,11. Ap\u00f3s a den\u00fancia, o prefeito teria feito alguns repasses, mas nem sempre no valor previsto ou no prazo estipulado. Al\u00e9m disso, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, desde 2012, o desvio foi de R$ 875.849,61.<\/p>\n

\u201cNunca tivemos resposta clara e objetiva (do prefeito). Sempre houve omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Carla. Segundo ela, a prefeitura e a Justi\u00e7a Eleitoral foram comunicadas oficialmente ainda nesta ter\u00e7a-feira (19) sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara. Assim que teve ci\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o, o prefeito deixou o cargo. De acordo com Carla, a cerim\u00f4nia de posse do vice-prefeito, Marcio Pereira dos Santos, o popular M\u00e1rcio de Basti\u00e3o de T\u00e3o, tamb\u00e9m do PSDB, est\u00e1 prevista para a noite desta quarta-feira (20), na C\u00e2mara Municipal da cidade.<\/p>\n

Defesa do prefeito cassado<\/h4>\n

Conforme documento com parecer final da Comiss\u00e3o Parlamentar Processante, o prefeito Leandro Miranda Barroso foi pessoalmente notificado em 20 de maio de 2014, e, por conseguinte, apresentou sua defesa.<\/p>\n

Segundo alega o denunciado, a pe\u00e7a inicial seria inepta, pois deixou de descrever a conduta t\u00edpica supostamente praticada, com a exposi\u00e7\u00e3o articulada dos fatos tidos como infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas, com a indica\u00e7\u00e3o das provas e o tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida, bem como deixou de demonstrar como teria se dado a participa\u00e7\u00e3o do denunciado no crime que lhe foi imputado, qual seja, o do art. 168-A do C\u00f3digo Penal.<\/em><\/p>\n

Afirma, ainda em sede de preliminar, que a den\u00fancia teve como base relat\u00f3rio de auditoria realizada pelo TCE compreendendo o per\u00edodo de setembro de 2009 a julho de 2013. O denunciado informa que houve um equ\u00edvoco por parte do Tribunal de Contas, vez que todos os repasses das contribui\u00e7\u00f5es devidas entre janeiro de 2013 e julho de 2013 foram efetivamente realizados, conforme apurou o setor de contabilidade da Prefeitura. Quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es supostamente devidas entre setembro de 2009 e dezembro de 2012, essas dizem respeito ao mandado anterior do denunciado, que por \u00f3bvio j\u00e1 foi encerrado e n\u00e3o pode, portanto ser objeto de investiga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o processante.<\/p>\n

Por fim, salienta que o Prefeito Municipal n\u00e3o pode ser sujeito ativo do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita sem a necess\u00e1ria e pr\u00e9via comprova\u00e7\u00e3o do desvio das verbas para proveito pessoal, fato que n\u00e3o ocorreu no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n

A reportagem foi informada pela secret\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o da prefeitura, que preferiu n\u00e3o ter o nome divulgado, que prefeito est\u00e1 fora da cidade cumprindo um compromisso de trabalho.<\/p>\n

(Fonte: Jornal O Tempo)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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