{"id":37686,"date":"2014-08-19T13:34:45","date_gmt":"2014-08-19T16:34:45","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37686"},"modified":"2014-08-19T13:34:45","modified_gmt":"2014-08-19T16:34:45","slug":"copasa-devera-implantar-estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-distrito-de-montes-claros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=37686","title":{"rendered":"Copasa dever\u00e1 implantar esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto em distrito de Montes Claros"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Justi\u00e7a deferiu pedido liminar do MPMG para que empresa implante ETE em at\u00e9 seis meses no distrito de Nova Esperan\u00e7a<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justi\u00e7a liminar que obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a implantar, em at\u00e9 180 dias, Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Nova Esperan\u00e7a, em Montes Claros, com capacidade para atender toda a demanda do local. A empresa dever\u00e1 efetuar tamb\u00e9m a coleta e o transporte, para a esta\u00e7\u00e3o de tratamento da sede do munic\u00edpio de Montes Claros, de todo o esgoto despejado na atual ETE de Nova Esperan\u00e7a e que, por defici\u00eancia no funcionamento, vem sendo lan\u00e7ado in natura no rio Camarinhas. Caso a decis\u00e3o seja descumprida, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 5 mil por dia.<\/p>\n<p>Em outubro de 1974, o munic\u00edpio concedeu \u00e0 Companhia Mineira de \u00c1gua e Esgotos (Comag) \u2013 atual Copasa \u2013 o direito de implantar, administrar e explorar, com exclusividade, os servi\u00e7os de esgoto sanit\u00e1rio e de abastecimento de \u00e1gua da sede do munic\u00edpio, pelo prazo de 30 anos. Com a assinatura do segundo aditivo foram inclu\u00eddos, nos servi\u00e7os contratados entre o munic\u00edpio e a r\u00e9, os distritos e povoados, com prazo definido para in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es. \u201cA altera\u00e7\u00e3o contratual data de 25 de abril de 1998, de onde se conclui que desde o dia 25 de abril de 1999 a requerida encontra-se inadimplente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o assumida. Em outras palavras, desde l\u00e1 deveria ter iniciado a opera\u00e7\u00e3o de todo o processo relativo ao servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio do distrito de Nova Esperan\u00e7a, que, por for\u00e7a do disposto no artigo 3\u00ba, da Lei 11.445\/2007, engloba \u2018as atividades, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final adequados dos esgotos sanit\u00e1rios, desde as liga\u00e7\u00f5es prediais at\u00e9 o seu lan\u00e7amento final do meio ambiente\u2019\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a Alu\u00edsia Beraldo Ribeiro.<\/p>\n<p>Em 2006, chegou \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Meio Ambiente de Montes Claros den\u00fancia contra o lan\u00e7amento de esgoto sanit\u00e1rio in natura coletado pela empresa das resid\u00eancias localizadas no distrito. Instaurou-se procedimento visando apurar a not\u00edcia trazida pelos moradores. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, sob o pretexto de tratar o esgoto sanit\u00e1rio do distrito, a Copasa instalou ali uma ETE cujos efluentes eram destinados ao rio Camarinhas. Constatado o lan\u00e7amento do esgoto tal qual coletado nas resid\u00eancias, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) multou a empresa, depois de vistoriar o empreendimento e verificar que ao longo do trecho percorrido do c\u00f3rrego constatou-se a polui\u00e7\u00e3o, com odor caracter\u00edstico de esgoto e colora\u00e7\u00e3o escura na \u00e1gua. Foi vistoriada a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto da Copasa, constatando que o tratamento tinha efici\u00eancia muito baixa, podendo-se considerar que h\u00e1 apenas a separa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3lidos, sendo lan\u00e7ado o esgoto praticamente in natura.<\/p>\n<p>A Pol\u00edcia de Meio Ambiente tamb\u00e9m efetuou fiscaliza\u00e7\u00e3o, constatando-se o despejo de esgoto em v\u00e1rios pontos no curso do rio. Os moradores da regi\u00e3o atingida foram ouvidos pelo MPMG e os depoimentos comprovam os relat\u00f3rios dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a empresa foi ouvida. \u201cEmbora tentando defender a efici\u00eancia do sistema, o depoimento, j\u00e1 naquela altura, revelava uma vis\u00edvel falta de argumentos convincentes relativos ao servi\u00e7o prestado pela empresa, que preferiu atribuir aos pr\u00f3prios usu\u00e1rios a responsabilidade pelo problema, ante um suposto lan\u00e7amento clandestino de res\u00edduos provenientes da cria\u00e7\u00e3o de su\u00ednos\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi constatado que a ETE n\u00e3o era licenciada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. O licenciamento chegou a ser requerido, mas em fun\u00e7\u00e3o de inadequa\u00e7\u00f5es constatadas, foi indeferido.<\/p>\n<p>Diante do quadro apurado, a empresa, reconhecendo que a esta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratava o esgoto do distrito, informou a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para elabora\u00e7\u00e3o de projeto de uma nova ETE para Nova Esperan\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o havia como adequar a antiga esta\u00e7\u00e3o para o tratamento da atual demanda de esgoto na localidade. Segundo a pr\u00f3pria Copasa, a ETE de Nova Esperan\u00e7a n\u00e3o vinha atingindo a efici\u00eancia esperada porque sua concep\u00e7\u00e3o era considerada obsoleta, em termos tecnol\u00f3gicos. A empresa tamb\u00e9m disse que o projeto da nova unidade estaria conclu\u00eddo em breve. Contudo, as promessas da Copasa n\u00e3o se concretizaram, persistindo o processo poluidor, o que obrigou o MPMG a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que se seguir\u00e1 da responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no \u00e2mbito criminal. <strong>(MPMG)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a deferiu pedido liminar do MPMG para que empresa implante ETE em at\u00e9 seis meses no distrito de Nova Esperan\u00e7a O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justi\u00e7a liminar que obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a implantar, em at\u00e9 180 dias, Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[14056,14058,14059,14057,210],"class_list":["post-37686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-copasa-devera-implantar-estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-distrito-de-montes-claros","tag-distrito-de-nova-esperanca","tag-ete-no-distrito-de-nova-esperanca","tag-justica-deferiu-pedido-liminar-do-mpmg-para-que-empresa-implante-ete-em-ate-seis-meses-no-distrito-de-nova-esperanca","tag-montes-claros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=37686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/37686\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=37686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=37686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=37686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}